Designa, para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a mestre Elsa Maria Venâncio Gomes.

Despacho 5048/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a mestre Elsa Maria Venâncio Gomes, técnica superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento. 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a designada desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais. 3 - Nos termos conjugados da alínea d) do artigo 12.º e do n.º 6 do artigo 13.º, ambos do referido Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto. 4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma. 5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 8 de abril de 2024. 6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 16 de abril de 2024. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho. Nota curricular Nome: Elsa Maria Venâncio Gomes Doutoranda em Política Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa, com classificação de 17 valores no projeto de doutoramento, sob o título "Roteiro para a sustentabilidade das Pensões de Velhice da Segurança Social"; Mestre em Política Social, sob o título "Pensões de Sobrevivência do Sistema Previdencial em Portugal", com uma classificação da dissertação de 18 valores; Bolseira por Mérito atribuída pela Universidade de Lisboa; Licenciada em Gestão, frequentou diversas formações no âmbito da administração pública e segurança social, nomeadamente o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (INA); Docente no (ISCSP) da Universidade de Lisboa, sobre temas do Sistema de Segurança Social em Portugal e do Terceiro Setor; Funções em diversos organismos do Ministério do Trabalho e Segurança Social, nomeadamente no Gabinete de Estratégia e Planeamento, Direção de Serviços de Planeamento Estratégicos e Estudos Prospetivos, assessoria do Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança, no Instituto da Segurança Social (ISS, I. P.) como chefe de equipa de sector no Departamento de Gestão e Controlo Financeiro e como diretora de unidade no Departamento de Gestão de Controlo Financeiro, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS, I. P.) como diretora da Direção de Administração e Infraestruturas do Departamento de Gestão e Administração. Funções de auditora entre 2018 e 2019 no Tribunal de Contas no âmbito da Segurança Social; Colaborou na implementação da Rede Social em Portugal no Instituto para o Desenvolvimento Social, que integrou, posteriormente, o ISS, I. P. 317613089

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):