Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vários trabalhadores para a carreira e categoria de técnico superior.

Aviso 6867/2025/2



Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 15899/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Baldaque Vilamariz Santos Oliveira, com efeitos a 02 de janeiro de 2025, e Marco António Correia Pestana, com efeitos a 13 de janeiro de 2025. A remuneração mensal dos referidos trabalhadores foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, tendo sido posicionados na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única.

27 de fevereiro de 2025. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.