Procedimento concursal comum de recrutamento de um trabalhador para a carreira e categoria de técnico superior

Aviso 15899/2023

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento de um trabalhador para a carreira e categoria de técnico superior.

Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de Licenciatura em Artes, Belas Artes, Design, Educação Física, Educação Física e Desporto, Ciências do Desporto, Educação Básica, Educação Pré-Escolar, Psicologia, Psicopedagogia, Línguas e Literaturas Estrangeiras, Animação Sociocultural, Reabilitação Psicomotora e Saúde ou em Biologia para exercício de funções na Divisão de Apoio Pedagógico e Inovação Educativa.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, conjugado com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º, ambos da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 24 de janeiro de 2023, que recaiu sobre a proposta n.º 69/2023, se encontra aberto pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de Licenciatura em Artes, Belas Artes, Design, Educação Física, Educação Física e Desporto, Ciências do Desporto, Educação Básica, Educação Pré-Escolar, Psicologia, Psicopedagogia, Línguas e Literaturas Estrangeiras, Animação Sociocultural, Reabilitação Psicomotora e Saúde ou em Biologia para exercício de funções na Divisão de Apoio Pedagógico e Inovação Educativa.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, executa outras atividades de apoio geral e especializado, incumbindo-lhe, genericamente, a coordenação e implementação de AEC, AAAF e CAF, dinamização de projetos pedagógicos em colaboração com os docentes, animação de recreios escolares e pausas letivas, coordenação de ludo bibliotecas e outros espaços socioeducativos, em colaboração com as equipas educativas escolares, articulação entre escolas, comunidade de pais/encarregados de educação e entidades parceiras dos programas socioeducativos municipais, promoção de projetos de intervenção educativa das áreas da educação formal e não formal, bem como a colaboração com a comunidade educativa municipal em projetos e iniciativas que potenciem a função cultural, democrática e social da escola.

3 - Requisitos habilitacionais e profissionais: Os candidatos deverão ser detentores de curso superior que confira o grau de licenciatura em Artes, Belas Artes, Design, Educação Física, Educação Física e Desporto, Ciências do Desporto, Educação Básica, Educação Pré-Escolar, Psicologia, Psicopedagogia, Línguas e literaturas estrangeiras, Animação Sociocultural, Reabilitação Psicomotora e Saúde ou em Biologia (CNAEF 210, 211, 214, 146, 813, 143, 144, 311, 222, 762, 726 ou 421).

4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Cascais, em www.cascais.pt/sub-area/recursos-humanos/

26 de julho de 2023. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de Almeida.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):