Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Oeiras
Foi apresentada pela Câmara Municipal de Oeiras, nos termos dos artigos 11.º e 16.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, na redação do Decreto-Lei 124/2019, de 28 de agosto, uma proposta de alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para o município de Oeiras, aprovada pela Portaria 8/2016, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro.
A alteração da delimitação da REN visa a substituição da delimitação da tipologia escarpas e outras áreas de elevada suscetibilidade geológica que consta na carta de REN em vigor, pela delimitação da tipologia áreas de instabilidade de vertentes nos termos da Portaria 336/2019, de 26/09 na sua atual redação, considerando as exclusões decorrentes dessa alteração, a correção de leito de curso de água e a inclusão das suas margens nos termos da citada portaria na área de intervenção do Plano de Pormenor Norte de Caxias e as respetivas propostas de exclusão.
De acordo com o n.º 1 do artigo 11.º, a proposta de REN foi incorporada em conferência procedimental realizada a 06 de novembro de 2024. Tendo havido convergência entre a posição final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e a proposta da Câmara Municipal sem que nenhuma das entidades consultadas a ela se tenha oposto, a conclusão do parecer emitido nos termos do n.º 3 foi convertida em aprovação definitiva da delimitação da REN ao abrigo do n.º 5 do mesmo artigo.
Assim:
Considerando o disposto no Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, com a redação do Decreto-Lei 124/2019, de 28 de agosto, faz-se público o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Oeiras, com as exclusões identificadas na planta e no quadro anexos ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
Artigo 2.º
Consulta
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na CCDRLVT e na Direção Geral do Território.
Artigo 3.º
Produção de efeitos
A presente delimitação da REN de Oeiras produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
3 de março de 2025. - A Presidente da CCDRLVT, Teresa Almeida.
QUADRO ANEXO
Alteração da Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oeiras
Exclusão (tipo e número de ordem) | Superfície (m2) | Superfície (ha) | Tipologia(s) REN | Fim a que se destina | Síntese da fundamentação |
|---|---|---|---|---|---|
C1 | 3106,72 | 0,31 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1992. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1992. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1992. | |||
C2 | 11403,44 | 1,14 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1996. |
C3 | 2801,82 | 0,28 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/2000. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/2000. | |||
C4 | 5398,02 | 0,54 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Lotes com ocupação prevista no alvará de loteamento | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 01/2004. |
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Lotes com ocupação prevista no alvará de loteamento | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 01/2004. | |||
C5 | 1810,97 | 0,18 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 02/1990. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 02/1990. | |||
C6 | 2179,69 | 0,22 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/1990. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/1990. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/1990. | |||
C7 | 142,93 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/1990. |
C8 | 511,40 | 0,05 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/1990. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/1990. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/1990. | |||
C9 | 629,78 | 0,06 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1999. |
C10 | 10784,63 | 1,08 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/2008. |
Áreas de Infiltração Máxima | Área Remanescente | Área Remanescente. | |||
C11 | 24860,36 | 2,49 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/2009. |
C12 | 11306,56 | 1,13 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 04/1995. |
C13 | 4845,23 | 0,48 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 04/2004. |
C14 | 479,39 | 0,05 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 04/2010. |
C15 | 1723,12 | 0,17 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1988. Alvará de loteamento n.º 05/1998. |
C16 | 879,24 | 0,09 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 06/1986. |
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 06/1986. | |||
C17 | 2970,00 | 0,30 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 06/1988. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Área Remanescente | Área legalmente construída. | |||
C18 | 71,54 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 02/1999. |
C19 | 21034,11 | 2,10 | Faixa de Proteção ao Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Zona Adjacente | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Zona Adjacente | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
Zona Adjacente | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C20 | 2792,14 | 0,28 | Faixa de Proteção ao Estuário + Zona Adjacente + Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana - licença de construção | Área licenciada ou autorizada. Proc. 506/1954. |
Faixa de Proteção ao Estuário + Zona Adjacente | Ocupação urbana - licença de construção | Área licenciada ou autorizada. Proc. 506/1954. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário + Zona Adjacente + Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana - licença de construção | Área licenciada ou autorizada. Proc. 506/1954. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário + Zona Adjacente | Ocupação urbana - licença de construção | Área licenciada ou autorizada. Proc. 506/1954. | |||
C21 | 5547,79 | 0,55 | Faixa de Proteção ao Estuário | Ocupação urbana - área em processo de licenciamento-pareceres positivos das entidades competentes | Área licenciada ou autorizada. Proposta Deliberação CMO 449/2014. PIP 30/2013. |
Faixa de Proteção ao Estuário | Área Remanescente | Área Remanescente. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Zona Adjacente | Área Remanescente | Área Remanescente. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Zona Adjacente | Ocupação urbana - área em processo de licenciamento-pareceres positivos das entidades competente | Área licenciada ou autorizada. Proposta Deliberação CMO 449/2014. PIP30/2013. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias+ Zona Adjacente | Ocupação urbana - área em processo de licenciamento-pareceres positivos das entidades competente | Área licenciada ou autorizada. Proposta Deliberação CMO 449/2014. PIP30/2013. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Zona Adjacente | Área Remanescente | Área Remanescente. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias +Zona Adjacente | Ocupação urbana - área em processo de licenciamento-pareceres positivos das entidades competente | Área licenciada ou autorizada. Proposta Deliberação CMO 449/2014. PIP30/2013. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Área Remanescente | Área Remanescente. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Zona Adjacente | Área Remanescente | Área Remanescente. | |||
C22 | 1310,85 | 0,13 | Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Zona Adjacente | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário + Zona Adjacente | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Zona Adjacente | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C23 | 11674,01 | 1,17 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana - tecido urbano continuo que não permite garantir continuidade. | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas com Risco de Erosão + Zona Adjacente | Ocupação urbana - tecido urbano continuo que não permite garantir continuidade. | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima + Zona Adjacente | Ocupação urbana - tecido urbano continuo que não permite garantir continuidade. | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão + Zona Adjacente | Ocupação urbana - tecido urbano continuo que não permite garantir continuidade. | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Zona Adjacente | Ocupação urbana - tecido urbano continuo que não permite garantir continuidade. | Área legalmente construída. | |||
C24 | 6712,47 | 0,67 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - lote previsto | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 06/1994. |
C25 | 2120,87 | 0,21 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 06/2007. |
C26 | 67,14 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 18/2001. |
C27 | 46,84 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C28 | 8,76 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C29 | 19,28 | 0,00 | Áreas de Infiltração Máxima + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/1988. |
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/1988. | |||
C30 | 1383,61 | 0,14 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/1993. |
C31 | 4092,66 | 0,41 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/1995. |
C32 | 6876,66 | 0,69 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/2006. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - lotes previstos | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/2006. | |||
C33 | 2881,36 | 0,29 | Faixa de Proteção ao Estuário | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/2007. |
C34 | 109,04 | 0,01 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/1985. |
C35 | 1632,41 | 0,16 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1987. |
Áreas com Risco de Erosão | Área Remanescente | Área de dimensão reduzida em zona de risco. | |||
C36 | 1049,75 | 0,10 | Faixa de Proteção ao Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1988. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1988. | |||
C37 | 1578,48 | 0,16 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1991. |
C38 | 1719,99 | 0,17 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/2008. |
C39 | 124,68 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/1986. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/1986. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/1986. | |||
C40 | 456,87 | 0,05 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 09/2007. |
C41 | 13391,04 | 1,34 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Cedência para posto de abastecimento | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 1/2008. |
C42 | 1473,25 | 0,15 | Faixa de Proteção ao Estuário | Ocupação urbana - lotes previstos 16 e 17, lado poente | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 10/1987. |
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário | Ocupação urbana - lotes previstos 16 e 17, lado poente | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 10/1987. | |||
C43 | 9381,37 | 0,94 | Faixa de Proteção ao Estuário | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1987. |
Faixa de Proteção ao Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1987. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1987. | |||
C44 | 16758,55 | 1,68 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1992. |
C45 | 1481,26 | 0,15 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana -Equipamento (parcela c/ónus de utilidade pública) | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 10/1996. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana -Equipamento (parcela c/ónus de utilidade pública) | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 10/1996. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana -Equipamento (parcela c/ónus de utilidade pública) | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 10/1996. | |||
C46 | 10350,04 | 1,04 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1997. |
Faixa de Proteção ao Estuário | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1997. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1997. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1997. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1997. | |||
C47 | 4089,67 | 0,41 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana -Equipamento/Instalações municipais | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 10/2000. |
Áreas de Infiltração Máxima | Área Remanescente | Área Remanescente. | |||
C48 | 246,42 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 10/2001. |
C49 | 2307,20 | 0,23 | Faixa de Proteção ao Estuário | Ocupação urbana - Lote sul ainda não edificado. | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 10/2008. |
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário | Ocupação urbana - Lote sul ainda não edificado. | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 10/2008. | |||
C50 | 2364,05 | 0,24 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 11/1989. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 11/1989. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 11/1989. | |||
C51 | 559,20 | 0,06 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 11/1998. |
Áreas com Risco de Erosão | Área Remanescente | Área de dimensão reduzida em zona de risco. | |||
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 11/1998. | |||
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Área Remanescente | Área de dimensão reduzida em zona de risco. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 11/1998. | |||
C52 | 1233,52 | 0,12 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 11/1999. |
C53 | 839,02 | 0,08 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - lote previsto | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 11/2000. |
C54 | 6245,29 | 0,62 | Faixa de Proteção ao Estuário | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 11/2001. |
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 11/2001. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Zona Adjacente | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 11/2001. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Zona Adjacente + Margens do Estuário | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 11/2001. | |||
C55 | 3308,56 | 0,33 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 13/1988. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 13/1988. | |||
C56 | 1387,41 | 0,14 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 13/1990. |
Áreas com Risco de Erosão | Área Remanescente | Área de dimensão reduzida em zona de risco. | |||
C57 | 1701,52 | 0,17 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 14/1989. |
C58 | 32,31 | 0,00 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 15/1989. |
C59 | 1517,57 | 0,15 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 18/1995. |
C60 | 722,85 | 0,07 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 24/1989. |
C61 | 701,20 | 0,07 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 28/1989. |
C62 | 4779,22 | 0,48 | Áreas de Infiltração Máxima | Cedência para infraestrutura viária - Via Longitudinal Norte | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 01/1998. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | Cedência para infraestrutura viária - Via Longitudinal Norte | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 01/1998. | |||
C63 | 70,50 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/2009. |
C64 | 7086,35 | 0,71 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/2009. |
Áreas com Risco de Erosão | Área Remanescente | Área de dimensão reduzida em zona de risco. | |||
C65 | 6064,84 | 0,61 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 01/2009. |
C66 | 1190,50 | 0,12 | Faixa de Proteção ao Estuário | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/2010. |
C67 | 4699,66 | 0,47 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 02/2002. |
Áreas com Risco de Erosão | Área Remanescente | Área de dimensão reduzida em zona de risco. | |||
C68 | 1387,38 | 0,14 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana - lote previsto | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/2007. |
C69 | 15,69 | 0,00 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 03/1989. |
C70 | 9,58 | 0,00 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 03/1989. |
C71 | 230,77 | 0,02 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989. |
C72 | 5038,24 | 0,50 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 04/1991. |
C73 | 725,33 | 0,07 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 04/1993. |
C74 | 55,13 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 04/1993. |
C75 | 113,78 | 0,01 | Áreas de Infiltração Máxima | Cedência para equipamento | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 04/1997. |
C76 | 11128,89 | 1,11 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 04/2002. |
C77 | 1915,38 | 0,19 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Programa Habitação | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 04/2006. |
C78 | 1222,15 | 0,12 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação prevista/Permuta CMO/Dimensões certas | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 04/2008. |
C79 | 5,87 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1988. |
C80 | 629,96 | 0,06 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1988. |
C81 | 8,61 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1988. Alvará de loteamento n.º 05/1998. |
C82 | 1098,26 | 0,11 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1988. Alvará de loteamento n.º 05/1998. |
Áreas com Risco de Erosão | Área Remanescente | Área Remanescente. | |||
C83 | 1785,85 | 0,18 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes 18 e 20 | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 03/1988. Alvará de loteamento n.º 05/1998. |
C84 | 1869,11 | 0,19 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 05/2001. |
C85 | 7505,88 | 0,75 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 05/2006. |
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 05/2006. | |||
C86 | 8510,27 | 0,85 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 05/2006. |
C87 | 4438,17 | 0,44 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 05/2006. |
C88 | 754,82 | 0,08 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - 2a fase PPZOPS | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 05/2007. |
C89 | 3573,77 | 0,36 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 05/2007. |
C90 | 728,02 | 0,07 | Faixa de Proteção ao Estuário | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 06/1989. |
C91 | 20,45 | 0,00 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 06/1994. |
C92 | 5925,26 | 0,59 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 06/1994. |
C93 | 285,36 | 0,03 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1994. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1994. | |||
C94 | 667,37 | 0,07 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1995. |
Áreas com Risco de Erosão + Escarpas e Faixas de Proteção | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1995. | |||
C95 | 2224,62 | 0,22 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/1991. |
C96 | 3285,92 | 0,33 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/2001. |
Áreas com Risco de Erosão | Área Remanescente | Área Remanescente. | |||
C97 | 594,77 | 0,06 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana -Equipamento | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 07/2001. |
C98 | 6401,91 | 0,64 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/2001. |
C99 | 422,12 | 0,04 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/2004. |
C100 | 413,18 | 0,04 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 12/1999. |
C101 | 2179,38 | 0,22 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lote destinado a espaço verde de utilização coletiva | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 07/2006. |
Áreas com Risco de Erosão | Área Remanescente | Área Remanescente. | |||
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - lote destinado a espaço verde de utilização coletiva | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 07/2006. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - lote destinado a espaço verde de utilização coletiva | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 07/2006. | |||
C102 | 12,77 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1986. |
C103 | 43,57 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1986. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1986. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1986. | |||
C104 | 1048,87 | 0,10 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1986. |
C105 | 67,59 | 0,01 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
C106 | 2431,77 | 0,24 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
C107 | 296,48 | 0,03 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Lotes previstos destinados a ensino, investigação e tecnologia | Área licenciada ou autorizada. SP24/2001. |
C108 | 984,47 | 0,10 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 18/2001. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 18/2001. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 18/2001. | |||
C109 | 41,64 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1998. |
C110 | 6,84 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. |
C111 | 92,51 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. |
C112 | 3568,33 | 0,36 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. |
Áreas com Risco de Erosão | Área Remanescente | Área de dimensão reduzida em zona de risco. | |||
C113 | 44,83 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. |
C114 | 60,95 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. |
C115 | 55,81 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. |
C116 | 42,32 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. |
C117 | 459,93 | 0,05 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. |
C118 | 40,64 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. |
C119 | 19,17 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. |
C120 | 6,11 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. |
C121 | 23,65 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. |
C122 | 32,18 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos com ocupação | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. |
C123 | 3,20 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. |
C124 | 36,87 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. |
C125 | 36,75 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. |
C126 | 33,14 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C127 | 65,85 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C128 | 7,34 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C129 | 45,60 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C130 | 10,66 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C131 | 39,80 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. |
C132 | 124,93 | 0,01 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/2003. |
C133 | 14017,01 | 1,40 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/1999. |
Áreas com Risco de Erosão | Área Remanescente | Área Remanescente. | |||
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/1999. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/1999. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/1999. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/1999. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/1999. | |||
C134 | 3525,04 | 0,35 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 09/1999. |
C135 | 2151,34 | 0,22 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - lotes previstos no loteamento ainda por ocupar | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/1999. |
C136 | 51,98 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 09/2002. |
C137 | 32,92 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 09/2002. |
C138 | 17349,17 | 1,73 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos no alvará de loteamento | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/2008. |
Áreas com Risco de Erosão | Área Remanescente | Área Remanescente. | |||
C139 | 35,56 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
C140 | 424,11 | 0,04 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
C141 | 8,34 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. PD n.º 209/2012, 21 março 2012. |
C142 | 59,73 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. PD n.º 209/2012, 21 março 2012. |
C143 | 84,43 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. PD n.º 209/2012, 21 março 2012. |
C144 | 4112,44 | 0,41 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. PD n.º 209/2012, 21 março 2012. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. PD n.º 209/2012, 21 março 2012. | |||
C145 | 781,92 | 0,08 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/2008. |
C146 | 2810,24 | 0,28 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/2008. |
Áreas com Risco de Erosão | Área Remanescente | Área de dimensão reduzida em zona de risco. | |||
C147 | 5140,69 | 0,51 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. PD n.º 209/2012, 21 março 2012. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. PD n.º 209/2012, 21 março 2012. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. PD n.º 209/2012, 21 março 2012. | |||
C148 | 40,42 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1975. |
C149 | 1283,84 | 0,13 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1996. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1996. | |||
C150 | 45,30 | 0,00 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1997. |
C151 | 111,86 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989. |
Áreas com Risco de Erosão + Escarpas e Faixas de Proteção | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989. | |||
Escarpas e Faixas de Proteção | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989. | |||
C152 | 75,65 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989. |
Áreas com Risco de Erosão + Escarpas e Faixas de Proteção | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989. | |||
Escarpas e Faixas de Proteção | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989. | |||
C153 | 366,95 | 0,04 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989. |
Áreas com Risco de Erosão + Escarpas e Faixas de Proteção | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989. | |||
Escarpas e Faixas de Proteção | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989. | |||
C154 | 14,70 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989. |
C155 | 1531,68 | 0,15 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 14/1998. |
C156 | 13,50 | 0,00 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 14/1998. |
C157 | 1297,33 | 0,13 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 14/1998. |
C158 | 6647,87 | 0,66 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 14/1998. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 14/1998. | |||
C159 | 59,77 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/2001. |
C160 | 246,41 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/2001. |
C161 | 2385,64 | 0,24 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Cedência para equipamento | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 04/2002. |
C162 | 134,14 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 07/1991. |
C163 | 137,66 | 0,01 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 07/1997. |
C164 | 118,96 | 0,01 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/1998. |
C165 | 143,22 | 0,01 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - campo jogos | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/1998. |
C166 | 8356,32 | 0,84 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Parcela CMO p/permuta c/a escola de S. Bruno. Prop. Delib. CMO n.º 329/12. | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 11/2003. |
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Parcela CMO p/permuta c/a escola de S. Bruno. Prop. Delib. CMO n.º 329/12. | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 11/2003. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Parcela CMO p/permuta c/a escola de S. Bruno. Prop. Delib. CMO n.º 329/12. | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 11/2003. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Parcela CMO p/permuta c/a escola de S. Bruno. Prop. Delib. CMO n.º 329/12. | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 11/2003. | |||
C167 | 6665,79 | 0,67 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Parcela CMO p/permuta c/a escola de S. Bruno. Prop. Delib. CMO n.º 329/12. | Área licenciada ou autorizada. Permuta. |
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Parcela CMO p/permuta c/a escola de S. Bruno. Prop. Delib. CMO n.º 329/12. | Área licenciada ou autorizada. Permuta. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Parcela CMO p/permuta c/a escola de S. Bruno. Prop. Delib. CMO n.º 329/12. | Área licenciada ou autorizada. Permuta. | |||
C168 | 583,73 | 0,06 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 11/2003. |
C169 | 1246,76 | 0,12 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 13/1989. |
C170 | 79,73 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 15/1988. |
C171 | 384,94 | 0,04 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 20/1989. |
C172 | 154,95 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 21/1989. |
C173 | 3804,12 | 0,38 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 06/1995. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 06/1995. | |||
C174 | 63,54 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 06/1995. |
C175 | 12,99 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 06/1995. |
C176 | 26,70 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 06/1995. |
C177 | 97,99 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 12/1999. |
C178 | 2027,61 | 0,20 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 12/1999. |
C179 | 988,03 | 0,10 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/2003. |
C180 | 5,81 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 14/1998. |
C181 | 13,00 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 14/1998. |
C182 | 110,25 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 14/1998. |
C183 | 6228,80 | 0,62 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Paragem SATU | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 16/2001. |
C184 | 1667,88 | 0,17 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 06/2002. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 06/2002. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 06/2002. | |||
C185 | 35,69 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 14/1998. |
C186 | 76,23 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/1998. |
C187 | 58,23 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/1998. |
C188 | 14,39 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/1998. |
C189 | 153,74 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/1998. |
C190 | 12,39 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1998. |
C191 | 113,93 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 13/1999. |
C192 | 125,19 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 13/1999. |
C193 | 4,65 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 13/1999. |
C194 | 1099,69 | 0,11 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 13/1999. |
C195 | 10,66 | 0,00 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 11/1989. |
C196 | 30827,89 | 3,08 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 05/1989. |
Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 05/1989. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 05/1989. | |||
C197 | 2247,62 | 0,22 | Faixa de Proteção ao Estuário | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
C198 | 3,95 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1998. |
C199 | 569,01 | 0,06 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 18/1989. |
C200 | 195,56 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 18/1989. |
C201 | 193,10 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 02/2002. |
C202 | 29541,27 | 2,95 | Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 01/1990. |
Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 01/1990. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 01/1990. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 01/1990. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 01/1990. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 01/1990. | |||
C203 | 849,86 | 0,08 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Po 5344/98 e Po 4957/98. |
C204 | 462,69 | 0,05 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1997. |
C205 | 647,10 | 0,06 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 14/1987. |
C206 | 115,38 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1986. |
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1986. | |||
C207 | 19,27 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos com ocupação (Lote 33) | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/1996. |
C208 | 719,72 | 0,07 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - lotes previstos com ocupação (Lote 27) | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/1996. |
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - lotes previstos com ocupação (Lote 27) | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/1996. | |||
C209 | 2743,54 | 0,27 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - PCT | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 02/1996. |
C210 | 635,40 | 0,06 | Faixa de Proteção ao Estuário | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
C211 | 10588,86 | 1,06 | Faixa de Proteção ao Estuário + Zona Adjacente + Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Zona adjacente | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
Zona Adjacente | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
C212 | 4292,55 | 0,43 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Zona Adjacente | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
Zona Adjacente | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
C213 | 131,90 | 0,01 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
C214 | 120,85 | 0,01 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
C215 | 75392,74 | 7,54 | Faixa de Proteção ao Estuário | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
C216 | 11125,36 | 1,11 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
C217 | 3765,43 | 0,38 | Zona Adjacente | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
Zona Adjacente + Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
C218 | 13269,17 | 1,33 | Faixa de Proteção ao Estuário | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
C219 | 45680,05 | 4,57 | Faixa de Proteção ao Estuário | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário | Área Remanescente | Área Remanescente. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário + Zona Adjacente + Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário + Zona Adjacente | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Zona Adjacente | Área Remanescente | Área Remanescente. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Zona Adjacente + Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Área Remanescente | Área Remanescente. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário + Zona Adjacente + Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Área Remanescente | Área Remanescente. | |||
C220 | 2751,40 | 0,28 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
C221 | 4866,20 | 0,49 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
C222 | 2586,04 | 0,26 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
Zona Adjacente | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Zona Adjacente | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
C223 | 83,42 | 0,01 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
C224 | 324,28 | 0,03 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
C225 | 74,27 | 0,01 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
C226 | 261,14 | 0,03 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
C227 | 75,71 | 0,01 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C228 | 514,69 | 0,05 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C229 | 0,68 | 0,00 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C230 | 244,85 | 0,02 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C231 | 89,87 | 0,01 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C232 | 269,80 | 0,03 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C233 | 130607,51 | 13,06 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C234 | 7468,48 | 0,75 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C235 | 187,74 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C236 | 4806,96 | 0,48 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. | |||
C237 | 19,74 | 0,00 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C238 | 167,72 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C239 | 45,50 | 0,00 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 04/1998. |
C240 | 80,35 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C241 | 10,11 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C242 | 52,32 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. | |||
C243 | 24,73 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. | |||
C244 | 648,59 | 0,06 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. | |||
C245 | 23,70 | 0,00 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C246 | 3,82 | 0,00 | Áreas de Infiltração Máxima + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. | |||
C247 | 329,52 | 0,03 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C248 | 901,24 | 0,09 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
C249 | 199,90 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
C250 | 541,44 | 0,05 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
C251 | 1114,58 | 0,11 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
C252 | 1716,74 | 0,17 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
C253 | 304,44 | 0,03 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
C254 | 189,73 | 0,02 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
C255 | 1631,91 | 0,16 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
C256 | 587,15 | 0,06 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
C257 | 4919,65 | 0,49 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Zona Adjacente + Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Zona Adjacente + Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
C258 | 2169,09 | 0,22 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão + Zona Adjacente | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Zona Adjacente | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Zona Adjacente + Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
C259 | 3243,41 | 0,32 | Faixa de Proteção ao Estuário | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 06/1989. |
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário | Ocupação urbana - lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 06/1989. | |||
C260 | 19,40 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
C261 | 13,38 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
C262 | 57,25 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1986. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1986. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1986. | |||
C263 | 438,86 | 0,04 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
C264 | 24,68 | 0,00 | Áreas de Infiltração Máxima + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
C265 | 1477,04 | 0,15 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias +Zona Adjacente | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
Zona Adjacente + Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
Zona Adjacente | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. | |||
C266 | 6062,08 | 0,61 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Área Remanescente | Área Remanescente. | |||
C267 | 6227,79 | 0,62 | Faixa de Proteção ao Estuário | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
Faixa de Proteção ao Estuário | Área Remanescente | Área Remanescente. | |||
C268 | 680,06 | 0,07 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
C269 | 23,06 | 0,00 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
C270 | 301,55 | 0,03 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 16/1982. Alvará de loteamento n.º 23/1995. |
C271 | 192,05 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 16/1982. Alvará de loteamento n.º 23/1995. |
C272 | 422,33 | 0,04 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 16/1982. Alvará de loteamento n.º 23/1995. |
C273 | 28,92 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 16/1982. Alvará de loteamento n.º 23/1995. |
C274 | 241,39 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 16/1982. Alvará de loteamento n.º 23/1995. |
C275 | 22,67 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 16/1982. Alvará de loteamento n.º 23/1995. |
C276 | 13,70 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 16/1982. Alvará de loteamento n.º 23/1995. |
C277 | 3466,89 | 0,35 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
Áreas com Risco de Erosão | Área Remanescente | Área de dimensão reduzida em zona de risco. | |||
C278 | 5093,37 | 0,51 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima + Zona Adjacente | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Zona Adjacente | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
C279 | 1331,59 | 0,13 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C280 | 1683,59 | 0,17 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - lotes L3 e L4 | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/1996. |
C281 | 103,43 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 12/1999. |
C282 | 562,32 | 0,06 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - lotes L6 | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/1996. |
C283 | 3299,32 | 0,33 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C284 | 2614,65 | 0,26 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C285 | 14753,86 | 1,48 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C286 | 416,34 | 0,04 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C287 | 32,93 | 0,00 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C288 | 119,11 | 0,01 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C289 | 4774,29 | 0,48 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. | |||
C290 | 496,51 | 0,05 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C291 | 12,90 | 0,00 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C292 | 44,49 | 0,00 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C293 | 23,54 | 0,00 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C294 | 5,12 | 0,00 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C295 | 12137,77 | 1,21 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C296 | 2586,26 | 0,26 | Áreas de Infiltração Máxima | Área Remanescente | Área Remanescente. |
Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1983. | |||
C297 | 307,40 | 0,03 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C298 | 2237,61 | 0,22 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima + Zona Adjacente | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Zona Adjacente | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C299 | 1935,41 | 0,19 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C300 | 9675,13 | 0,97 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
C301 | 544,77 | 0,05 | Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C302 | 1349,39 | 0,13 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
Zona Adjacente + Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
Zona Adjacente + Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão + Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C303 | 16663,50 | 1,67 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
C304 | 10,94 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
C305 | 446,85 | 0,04 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
C306 | 811,51 | 0,08 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
C307 | 143,88 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
C308 | 222412,65 | 22,24 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Cabeceiras de Linhas de Água + Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
C309 | 2670,63 | 0,27 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
C310 | 5104,46 | 0,51 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
C311 | 1043,99 | 0,10 | Áreas de Infiltração Máxima | Lotes construídos e previstos no alvará de loteamento | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 05/1995. |
C312 | 3145,91 | 0,31 | Áreas de Infiltração Máxima | Lotes previstos no alvará de loteamento | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 05/1995 (aditamento 2011). |
C313 | 3349,70 | 0,33 | Áreas de Infiltração Máxima | Lotes previstos destinados a habitação unifamiliar | Área licenciada ou autorizada. SP 682/2001. |
C314 | 348,55 | 0,03 | Zona Adjacente | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima + Zona Adjacente | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Zona Adjacente | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C315 | 773,50 | 0,08 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
C316 | 13719,24 | 1,37 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
C317 | 2378,90 | 0,24 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
C318 | 556,49 | 0,06 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Zona Adjacente | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima + Zona Adjacente | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Zona Adjacente | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C319 | 286,17 | 0,03 | Zona Adjacente | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Áreas de Infiltração Máxima + Zona Adjacente | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima + Zona Adjacente | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C320 | 859,92 | 0,09 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
C321 | 341,43 | 0,03 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
C322 | 8,04 | 0,00 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
C323 | 185,81 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
C324 | 2618,51 | 0,26 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
C325 | 177,51 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C326 | 2367,27 | 0,24 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Área urbana | Área legalmente construída. |
C327 | 14642,02 | 1,46 | Faixa de Proteção ao Estuário | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
C328 | 9557,83 | 0,96 | Faixa de Proteção ao Estuário | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
C329 | 20278,47 | 2,03 | Faixa de Proteção ao Estuário | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
C330 | 5512,03 | 0,55 | Faixa de Proteção ao Estuário | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
C331 | 159,44 | 0,02 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C332 | 33710,90 | 3,37 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C333 | 51709,03 | 5,17 | Faixa de Proteção ao Estuário | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
Faixa de Proteção ao Estuário + Áreas com Risco de Erosão + Margens do Estuário | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Áreas com Risco de Erosão | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
Zona Adjacente | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Zona Adjacente | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário + Zona Adjacente | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
C334 | 54,80 | 0,01 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C335 | 27795,83 | 2,78 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
C336 | 5985,17 | 0,60 | Áreas com Risco de Erosão | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
Áreas com Risco de Erosão | Área Remanescente | Área de dimensão reduzida em zona de risco. | |||
C337 | 260,58 | 0,03 | Áreas com Risco de Erosão | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
Áreas com Risco de Erosão | Área Remanescente | Área remanescente. | |||
C338 | 1039,76 | 0,10 | Áreas com Risco de Erosão | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
C339 | 1320,94 | 0,13 | Áreas com Risco de Erosão | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C340 | 160,50 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C341 | 1768,83 | 0,18 | Áreas com Risco de Erosão | Área urbana | Área legalmente construída. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Área urbana | Área legalmente construída. | |||
C342 | 221,90 | 0,02 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C343 | 25,47 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
Áreas com Risco de Erosão | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
C344 | 5884,50 | 0,59 | Áreas com Risco de Erosão | 1.3.3 Áreas em construção | Área legalmente construída. |
C345 | 3,14 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | 1.3.3 Áreas em construção | Área legalmente construída. |
C346 | 12856,99 | 1,29 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C347 | 213,15 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
C348 | 377,60 | 0,04 | Áreas com Risco de Erosão | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C349 | 9,52 | 0,00 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C350 | 2,68 | 0,00 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C351 | 60,53 | 0,01 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C352 | 44,51 | 0,00 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C353 | 84,25 | 0,01 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C354 | 375,49 | 0,04 | Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
C355 | 995,86 | 0,10 | Áreas com Risco de Erosão | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
C356 | 273,77 | 0,03 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C357 | 80,33 | 0,01 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C358 | 207,64 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. | |||
C359 | 170,23 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C360 | 20,96 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C361 | 82,78 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C362 | 54,86 | 0,01 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
C363 | 0,68 | 0,00 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
C364 | 130,28 | 0,01 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
C365 | 533,16 | 0,05 | Faixa de Proteção ao Estuário | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
C366 | 140,38 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 02/1990. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída Alvará de loteamento n.º 02/1990. | |||
C367 | 535,76 | 0,05 | Faixa de Proteção ao Estuário | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
C368 | 749,08 | 0,07 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
C369 | 1141,33 | 0,11 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano contínuo | Área legalmente construída. |
C370 | 765,76 | 0,08 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/2007. |
C371 | 1127,29 | 0,11 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/2007. |
C372 | 3128,10 | 0,31 | Áreas com Risco de Erosão | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C373 | 7617,35 | 0,76 | Áreas com Risco de Erosão | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
C374 | 811,65 | 0,08 | Áreas com Risco de Erosão | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C375 | 86,78 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C376 | 44,00 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C377 | 464,08 | 0,05 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C378 | 41,44 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C379 | 331,63 | 0,03 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C380 | 24,66 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C381 | 212,54 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C382 | 120,47 | 0,01 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C383 | 227,06 | 0,02 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C384 | 45,37 | 0,00 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Área urbana | Área legalmente construída. |
C385 | 1,68 | 0,00 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Área urbana | Área legalmente construída. |
C386 | 1,99 | 0,00 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Área urbana | Área legalmente construída. |
C387 | 60,22 | 0,01 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Área urbana | Área legalmente construída. |
C388 | 131,03 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1986. |
C389 | 110,78 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1986. |
C390 | 351,53 | 0,04 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C391 | 70,99 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.1 Tecido urbano continuo | Área legalmente construída. |
C392 | 54,69 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C393 | 19,55 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C394 | 105,31 | 0,01 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
C395 | 93,44 | 0,01 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C396 | 773,26 | 0,08 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C397 | 340,20 | 0,03 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C398 | 2470,71 | 0,25 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C399 | 7416,74 | 0,74 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C400 | 7622,46 | 0,76 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontinuo | Área legalmente construída. |
C401 | 188,00 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
C402 | 3240,70 | 0,32 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
C403 | 3866,68 | 0,39 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
C404 | 555,37 | 0,06 | Áreas de Infiltração Máxima | 1.1.2 Tecido urbano descontínuo | Área legalmente construída. |
C405 | 4416,23 | 0,44 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/1968. |
C406 | 786,32 | 0,08 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 22/1961. |
C407 | 2682,66 | 0,27 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 05/2001. |
C408 | 360,41 | 0,04 | Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Lote destinado a espaço verde de utilização coletiva | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/2001. |
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Lote destinado a espaço verde de utilização coletiva | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/2001. | |||
Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Lote destinado a espaço verde de utilização coletiva | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/2001. | |||
C409 | 13020,12 | 1,30 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 02/2001. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 02/2001. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 02/2001. | |||
C410 | 33205,99 | 3,32 | Faixa de Proteção ao Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias | 1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais | Área legalmente construída. | |||
C411 | 2290,56 | 0,23 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 05/1985. |
C412 | 2255,34 | 0,23 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 05/1985. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Área Remanescente | Área de dimensão reduzida em zona de risco. Alvará de loteamento n.º 04/1999. | |||
C413 | 322,72 | 0,03 | Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Lote previsto | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1991. |
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Lote previsto | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1991. | |||
Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Lote previsto | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1991. | |||
C414 | 744,28 | 0,07 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003. | |||
C415 | 1775,11 | 0,18 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 06/2008. |
C416 | 571,90 | 0,06 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 06/2008. |
C417 | 1236,67 | 0,12 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 05/2007. |
C418 | 2076,95 | 0,21 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana -Equipamento | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1990. |
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana -Equipamento | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1990. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana -Equipamento | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1990. | |||
C419 | 1655,57 | 0,17 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 12/1996. |
C420 | 14989,96 | 1,50 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Proc. 535/2002-aprovado. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Proc. 535/2002-aprovado. | |||
Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Proc. 535/2002-aprovado. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Proc. 535/2002-aprovado. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Proc. 535/2002-aprovado. | |||
Áreas de Infiltração Máxima + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Proc. 535/2002-aprovado. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Lotes previstos | Área licenciada ou autorizada. Proc. 535/2002-aprovado. | |||
C421 | 297,31 | 0,03 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C422 | 76,47 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Loteam. municipal - “ZH” - PPUSC, SP 11/89. Aprov. Delib. CMO 3/5/1989 | Área licenciada ou autorizada. SP11/1989. |
C423 | 157,08 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Loteam. municipal - “ZH” - PPUSC, SP 11/89. Aprov. Delib. CMO 3/5/1989 | Área licenciada ou autorizada. SP11/1989. |
C424 | 149,73 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Loteam. municipal - “ZH” - PPUSC, SP 11/89. Aprov. Delib. CMO 3/5/1989 | Área licenciada ou autorizada. SP11/1989. |
C425 | 722,89 | 0,07 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Lotes priv. loteam. municipal - “ZH” -PPUSC, SP 11/89. Aprov. Delib. CMO 3/5/1989 | Área licenciada ou autorizada. SP11/1989. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Lotes priv. loteam. municipal - “ZH” -PPUSC, SP 11/89. Aprov. Delib. CMO 3/5/1989 | Área licenciada ou autorizada. SP11/1989. | |||
C426 | 5671,05 | 0,57 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1991. |
C427 | 2128,47 | 0,21 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana - Área a requalificar - projeto requalificação Pedreira Italiana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989. Alvará de loteamento n.º 02/1992. |
C428 | 2851,25 | 0,29 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - lote previsto | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/1994. |
C429 | 122,08 | 0,01 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação Urbana - Lote previsto | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 03/1991. |
C430 | 1609,50 | 0,16 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Habitação social | Área para satisfação de carências. |
C431 | 114,46 | 0,01 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Habitação social | Área para satisfação de carências. |
C432 | 360,21 | 0,04 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Habitação social | Área para satisfação de carências. |
C433 | 193,24 | 0,02 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Habitação social | Área para satisfação de carências. |
C434 | 14387,49 | 1,44 | Faixa de Proteção ao Estuário | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Faixa de Proteção ao Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C435 | 11178,85 | 1,12 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
C436 | 236,07 | 0,02 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
C437 | 863,15 | 0,09 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C438 | 5088,77 | 0,51 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C439 | 481,40 | 0,05 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C440 | 382,89 | 0,04 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C441 | 582,15 | 0,06 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C442 | 1176,98 | 0,12 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C443 | 657,38 | 0,07 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
C444 | 4685,89 | 0,47 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C445 | 118,32 | 0,01 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
C446 | 2249,20 | 0,22 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
C447 | 513,24 | 0,05 | Faixa de Proteção ao Estuário | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. |
C448 | 90,51 | 0,01 | Faixa de Proteção ao Estuário | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
C449 | 244,51 | 0,02 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
C450 | 50,75 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
C451 | 16450,89 | 1,65 | Faixa de Proteção ao Estuário | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C452 | 7354,21 | 0,74 | Zonas Ameaçadas pelas Cheias | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
C453 | 36,03 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
C454 | 2134,50 | 0,21 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
C455 | 403,37 | 0,04 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Lote previsto | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/1990. |
Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Lote previsto | Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/1990. | |||
C456 | 4895,76 | 0,49 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. |
Áreas de Infiltração Máxima | Área licenciada ou autorizada | Área licenciada ou autorizada. | |||
C457 | 5027,84 | 0,50 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. |
C458 | 5689,13 | 0,57 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana -Loteamento da Cooperativa Unioeiras | Área licenciada ou autorizada. Proc. 11/2008, PD n.º 11/09. |
C459 | 934,48 | 0,09 | Áreas com Risco de Erosão | Área Remanescente ocupada por via que resultou da exclusão das áreas C136 a C143 | Área de dimensão reduzida em zona de risco. |
C460 | 1453,96 | 0,15 | Áreas com Risco de Erosão | Área Remanescente ocupada por via que resultou da exclusão das áreas C128 a C135 | Área de dimensão reduzida em zona de risco. |
C461 | 6,81 | 0,00 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989. |
C462 | 74,09 | 0,01 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
C463 | 84,99 | 0,01 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área licenciada ou autorizada. Proc. 136/2014. |
C464 | 123,65 | 0,01 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
Áreas de Instabilidade de Vertentes + Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana | Área legalmente construída. | |||
C465 | 166,84 | 0,02 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1998. |
C466 | 210,65 | 0,02 | Escarpas e Faixas de Proteção | Ocupação urbana | Área legalmente construída. |
C467 | 273,98 | 0,03 | Escarpas e Faixas de Proteção | Ocupação urbana | Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989. |
C468 | 120,61 | 0,01 | Áreas de Instabilidade de Vertentes | Ocupação urbana - Construção anterior a 1948 | Área legalmente construída. Certidão n.º CRT 28/2024 da Câmara Municipal de Oeiras. |
C469 | 274,87 | 0,03 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Equipamento | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C470 | 8149,51 | 0,81 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Serviços/Comércio | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C471 | 1107,59 | 0,11 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Serviços/Comércio | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C472 | 3074,83 | 0,31 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Habitação Coletiva | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C473 | 1505,26 | 0,15 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Habitação Coletiva | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C474 | 11449,76 | 1,14 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Equipamento privado de utilização pública | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C475 | 302,16 | 0,03 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Circulação pedonal | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C476 | 555,87 | 0,06 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Vias | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C477 | 431,57 | 0,04 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Vias | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C478 | 124,41 | 0,01 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Vias | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C479 | 14,41 | 0,00 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Vias | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C480 | 1407,71 | 0,14 | Áreas com Risco de Erosão | Ocupação urbana - Vias | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C481 | 1774,43 | 0,18 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Vias | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C482 | 439,87 | 0,04 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Vias | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C483 | 3219,02 | 0,32 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Equipamento | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023. de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C484 | 50,16 | 0,01 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Equipamento | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C485 | 298,19 | 0,03 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Equipamento | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C486 | 2166,01 | 0,22 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Estacionamento | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C487 | 1913,63 | 0,19 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Estacionamento | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023 de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, DR n.º 71, II s.,10-04-2024 |
C488 | 2915,58 | 0,29 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Habitação Coletiva, Verde | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C489 | 13720,75 | 1,37 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Serviços/Comércio | Área licenciada ou autorizada. Cont.Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C490 | 13494,63 | 1,35 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Serviços/Comércio | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C491 | 367,72 | 0,04 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Habitação Coletiva | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C492 | 115,68 | 0,01 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Vias | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C493 | 3267,50 | 0,33 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Vias | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C494 | 2606,92 | 0,26 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Verde | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C495 | 5521,96 | 0,55 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Vias | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C496 | 20607,21 | 2,06 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Equipamento | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C497 | 498,56 | 0,05 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Equipamento | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C498 | 819,68 | 0,08 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Circulação pedonal | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C499 | 1415,20 | 0,14 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Habitação Coletiva, Verde | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C500 | 10752,37 | 1,08 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Vias | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C501 | 717,19 | 0,07 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Vias | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
C502 | 1246,33 | 0,12 | Áreas de Infiltração Máxima | Ocupação urbana - Vias | Área licenciada ou autorizada. Cont. Urbanização n.º 157/2023, de 30-03-2023 para área do PPNC-Aviso 7671-B/2024/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 71, 10-04-2024. |
Notas
1 - A exclusão C179 trata-se de uma permuta, já efetuada, para a construção de equipamento escolar, que já se encontra construído.
2 - Nas exclusões que recaem em Áreas de Instabilidade de Vertentes - Escarpas e Faixas de Proteção deve ficar salvaguardada a necessidade de elaboração de estudo geológico e geotécnico que comprove que está salvaguardada a segurança de pessoas e bens, não só na área em causa como na sua envolvente.
3 - Áreas Remanescentes são áreas de pequena dimensão, resultantes de uma área de exclusão maior, cuja fundamentação da exclusão se baseia na fragmentação espacial que põe em causa o conceito de continuidade ecológica. Mantêm a numeração da área (exclusão-mãe) da qual resultaram.
4 - As designações “1.1.1 Tecido urbano contínuo”, “1.1.2 Tecido urbano descontínuo”, “1.2.1 Indústria, comércio e equipamentos gerais” e “1.3.3. Áreas em Construção” na coluna “Fundamentação”, correspondem às tipologias constantes da Carta Oficial de Ocupação do Solo, IGP, 2007.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
81208 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_81208_1110_REN_4122.jpg
618775901
