Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira de assistente operacional, com Mário André Barradas Melim.

Aviso 6456/2025/2



No uso da delegação de competências determinado pelo Despacho 3360/2021, de 19 de março, do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 29 de março de 2021, torna-se público, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal dos serviços de apoio administrativo do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 20831/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de setembro de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, sujeito a período experimental de 90 dias, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025, com o trabalhador Mário André Barradas Melim, sendo a posição remuneratória de referência a primeira da carreira de assistente operacional, fixada em € 878,41, correspondente ao nível remuneratório 5 da base remuneratória da Administração Pública.

28 de fevereiro de 2025. - O Chefe do Gabinete, Paulo Alexandre Atouguia Aveiro.

318772564

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.