Nomeação do júri da prova para atribuição do título de especialista do candidato Rui Miguel Horta Pereira na área de Belas-Artes ― Escultura.

Aviso 6372/2025/2



Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 48.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, publicado na Lei 62/2007, de 10 de setembro, dos artigos 10.º a 12.º do Regime Jurídico do Título de Especialista, publicado no Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, e dos artigos 11.º a 13.º das Normas orientadoras para atribuição do título de especialista, do Instituto Politécnico de Leiria, Despacho 8590/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 98, de 20 de maio, bem como dos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, na sua versão atual, nomeio o Júri da prova para atribuição do título de especialista do candidato Rui Miguel Horta Pereira (área: Belas-Artes - Escultura) e delego a presidência do júri de acordo com a seguinte composição:

Presidente:

Professora Adjunta Cláudia Alexandra da Cunha Pernencar, Escola Superior de Artes e Design do Instituto Politécnico de Leiria;

Vogais:

Professor Coordenador António Fernando Monteiro Pereira da Silva, Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto;

Professor Adjunto Jorge Fernando Ferreira dos Santos, Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

Professora Adjunta Marta Isabel Gonçalves Soares, Escola Superior de Artes e Design do Instituto Politécnico de Leiria;

Doutor Sérgio Vicente Pereira da Silva, profissional da área;

Doutor Luís Filipe Soares Afonso, profissional da área.

26 de fevereiro de 2025. - O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rabadão.

318759572

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 206/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior.

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida