Designação da mestre Cristina Maria Correia Palma como chefe da Equipa de Acompanhamento e Monitorização de Desenvolvimento Curricular, da Direção-Geral da Educação.

Despacho 3082/2025



Designação da mestre Cristina Maria Correia Palma como Chefe da Equipa de Acompanhamento e Monitorização de Desenvolvimento Curricular, da Direção-Geral da Educação

Considerando a cessação de funções, a seu pedido, no dia 17 de fevereiro de 2025, da anterior Chefe da Equipa de Acompanhamento e Monitorização de Desenvolvimento Curricular (EAMDC), a licenciada Isolina Maria Gomes da Silva Frade, mostra-se necessário designar um novo Chefe da EAMDC, equipa multidisciplinar da Direção-Geral da Educação (DGE), criada nos termos do Despacho 9638/2018, de 1 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de outubro, que alterou o Despacho 13608/2012, de 29 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de outubro.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e do artigo 9.º da Portaria 258/2012, de 28 de agosto, na sua redação atual, e tendo em conta as atuais necessidades de funcionamento da DGE, determino o seguinte:

1 - O n.º 14.3 do Despacho 13608/2012, de 29 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de outubro, na redação introduzida pelo Despacho 9282/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de agosto, passa a ter a seguinte redação:

“14.3 - Designo a mestre Cristina Maria Correia Palma, docente atualmente requisitada na DGE, para chefiar a EAMDC.”

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2025, inclusive.

19 de fevereiro de 2025. - O Diretor-Geral, David Carlos da Rocha Sousa.

318760965

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.