Convocatória da Assembleia Geral Ordinária da Caixa de Previdência do Ministério da Educação.

Aviso 6081/2025/2



Assembleia Geral Ordinária

Convocatória

Nos termos do disposto no n.º 1, alínea a) do artigo 18.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei 35 781 de 5 de agosto de 1946, na redação dada pelo Decreto-Lei 193/97, de 29 de julho, convoco a Assembleia Geral Ordinária da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, a reunir em primeira Convocação no dia 28 de março de 2025, pelas 17h 30 m, na sede da Caixa - Praça D. Pedro IV, n.º 45, 4.º andar, em Lisboa.

Caso não se encontrem presentes metade dos associados abrangidos pelas disposições estatutárias, convoco a mesma Assembleia a reunir em segunda Convocação, no dia 28 de março de 2025, pelas 18h, podendo então deliberar com qualquer número de associados.

Ordem de trabalhos

Discussão e votação do Relatório e Contas e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2024.

Os documentos relativos ao relatório e às contas podem ser examinados pelos associados, na sede da Caixa - Praça D. Pedro IV, n.º 45, 1.º andar, em Lisboa - a partir de 15 de março de 2025. De acordo com as disposições estatutárias só podem fazer parte da Assembleia Geral os associados que se encontrem na situação prevista no artigo 15.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei 35 781 de 5 de agosto de 1946, na redação dada pelo Decreto-Lei 193/97, de 29 de julho.

20 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.

318746085

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1946-08-05 - Decreto-Lei 35781 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

  Aprova os estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação Nacional.

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.