Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da carreira médica, nas especialidades de cardiologia e pediatria (m/f).

Aviso 5948/2025/2



Abertura de Procedimentos Concursais Comuns de recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente da Carreira Médica, nas Especialidades de Cardiologia e Pediatria. (M/F)

Nos termos do estabelecido na cláusula 7.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro - Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT e com o artigo 15.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no SNS, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica torna-se público que se encontram abertos, por deliberação 818/2025, de 23 de janeiro de 2025, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santo António, três procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação laboral aplicável, destinado ao preenchimento de três postos de trabalho para a categoria de Assistente, da carreira médica, no mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E., considerando o número de postos de trabalho aprovados no plano de desenvolvimento organizacional e ainda nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 17.º, do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto.

Especialidades, exigências específicas e número de postos de trabalho:

a) Referência A- Cardiologia (um posto; experiência Cardiologia de Intervenção Vascular);

b) Referência B- Pediatria (um posto; experiência de Cuidados Intensivos Pediátricos);

c) Referência C- Pediatria (um posto; experiência de Neurologia Pediátrica).

1 - Âmbito.

Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os/as médicos/as detentores/as do grau de Especialista e experiência hospitalar nessa qualidade, que não sejam detentores/as de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

2 - Prazo de validade.

Cada um dos três procedimentos concursais é válido para a ocupação do respetivo posto de trabalho, terminando com o seu preenchimento.

3 - Política de igualdade.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre todos e sexos e géneros no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas.

5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do n.º 2 da cláusula 14.ª do ACT.

O prazo para apresentação das candidaturas no âmbito do presente procedimento simplificado, fundamenta-se na urgente contratação, como assistentes, dos médicos que, sendo detentores do correspondente grau de Especialista preencham os requisitos subjetivos para se apresentarem a concurso, com vista ao urgente reforço das equipas médicas, na correspondente especialidade e atendendo, designadamente, ao número de saídas ocorridas.

5 - Legislação aplicável.

O procedimento concursal rege-se pelo disposto no acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011 - Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para o posto de trabalho da carreira médica e no Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho.

6 - Caracterização do(s) posto(s) de trabalho

Ao(s) posto(s) de trabalho apresentado(s) a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no art. 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto e na cláusula 10.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos.

7 - Local de trabalho.

O serviço irá ser prestado em quaisquer polos da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E., bem como em outras Instituições com as quais a mesma tenha ou venha a ter acordos ou protocolos.

8 - Remuneração base mensal ilíquida

Estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá ao que, à data da sua contratação, esteja definido na Legislação em vigor ou em Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho aplicável, para o ingresso na categoria e regime de trabalho previstos, respetivamente, nos pontos 1 e 10 do presente aviso.

9 - O período normal de trabalho É de 40 (quarenta) horas semanais.

10 - Requisitos de admissão

Podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes:

a) Possuir o grau de Especialista na área a que se candidata;

b) Possuir experiência hospitalar prévia, na qualidade de Especialista, na área especificada em cada uma das três referências;

c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada.

11 - Formalização das candidaturas.

As candidaturas deverão ser formalizadas, de forma eletrónica, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E., apresentada única e exclusivamente em formato digital, e enviadas para o endereço: recrutamento.medicos@chporto.min-saude.pt, até às 23:59 horas do último dia do prazo, nos termos do n.º 5 do presente aviso. Pela mesma via será remetido ao candidato comprovativo de receção da candidatura.

12 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e referência do posto de trabalho a ocupar;

b) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;

c) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura;

d) Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão, número cédula profissional, morada, código postal, telefone, endereço de correio eletrónico;

e) Texto de manifestação de interesse, fundamentado, com menos de 10.000 caracteres, incluindo pontuação e espaços, em formato PDF;

f) Resumo curricular:

a) Em quaisquer modalidades, com menos 10.000 caracteres, incluindo pontuação e espaços, em formato PDF;

b) Sem listas de publicações, comunicações ou afins;

c) Com ligação eletrónica a um meio de identificação individual (vulgo, ID), de uma plataforma de acesso livre (CiênciaVitae, ORCID ou outros).

Submissão:

Os elementos da manifestação de interesse individual deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho de Administração, em formato PDF, sendo encaminhadas para o endereço recrutamento.medicos@chporto.minsaude.pt, com solicitação de recibo de leitura.

13 - Os métodos de seleção dos candidatos

São a avaliação e a discussão, dos documentos submetidos.

14 - Os critérios de seleção

Encontram-se na ata n.º 1 do júri, incluindo critérios de desempate.

a) Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações;

b) As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultados aos candidatos sempre que solicitadas à Direção de Pessoas e Bem Estar;

c) Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores;

d) Em situações de igualdade de valoração, aplicam -se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no ACT;

e) A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão publicadas no sítio da internet desta entidade e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhada de cópia das listas, sendo a afixação desta última lista divulgada ainda no Diário da República, 2.ª série.

15 - Constituição dos júris:

Referência A - Cardiologia (um posto; experiência Cardiologia de Intervenção Vascular):

Presidente: Dr. João António Brum da Silveira, Assistente Graduado de Cardiologia;

1.º vogal efetivo: Prof. Doutor André Miguel Coimbra Luz, Assistente Graduado de Cardiologia;

2.º vogal efetivo: Dr. Bruno Miguel Fernandes Brochado, Assistente Graduado de Cardiologia;

1.º vogal suplente: Dr.ª Filomena da Assunção Gomes de Oliveira, Assistente Graduada de Cardiologia;

2.º vogal suplente: Dr.ª Maria Sofia Nogueira Ribeiro e Freitas Cabral, Assistente Graduada de Cardiologia.

O 1.º vogal efetivo será o substituto do presidente nas suas ausências e impedimentos.

Referência B - Pediatria (um posto; experiência de Cuidados Intensivos Pediátricos):

Presidente: Prof. Doutor Alberto António Moreira Caldas Afonso, Assistente Graduado Sénior de Pediatria

1.º vogal efetivo: Prof.ª Doutora Esmeralda Emília Gomes Martins, Assistente Graduada Sénior de Pediatria

2.º vogal efetivo: Dr.ª Paula Cristina Lourenço Fernandes Gomes Ferreira, Assistente Graduada Sénior de Pediatria

1.º vogal suplente: Dr.ª Alzira Glória Sarmento, Assistente Graduada de Pediatria

2.º vogal suplente: Dr. Daniel Filipe Ribeiro Meireles, Assistente de Pediatria

O 1.º vogal efetivo será o substituto do presidente nas suas ausências e impedimentos.

Referência C - Pediatria (um posto; experiência de Neurologia Pediátrica):

Presidente: Prof. Doutor Alberto António Moreira Caldas Afonso, Assistente Graduado Sénior de Pediatria

1.º vogal efetivo: Prof.ª Doutora Esmeralda Emília Gomes Martins, Assistente Graduado Sénior de Pediatria

2.º vogal efetivo: Prof.ª Doutora Teresa Maria Pereira Padrão Temudo, Assistente Graduada Sénior de Neuropediatria

1.º vogal suplente: Dr.ª Inês Conceição Cancelo Carrilho, Assistente Graduada de Pediatria

2.º vogal suplente Dr.ª Maria Cristina Neves Garrido, Assistente Graduada de Pediatria

O 1.º vogal efetivo será o substituto do presidente nas suas ausências e impedimentos.

Quaisquer informações adicionais poderão obter-se na Direção de Pessoas e Bem Estar, através de contacto por correio eletrónico para o endereço recrutamento.medicos@chporto.min-saude.pt.

24 de fevereiro de 2025. - A Diretora da Direção de Pessoas e Bem-Estar, Ilda Maria Correia de Magalhães.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 176/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2024-06-21 - Decreto-Lei 41/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira especial médica.