Despacho 2847/2025, de 3 de Março
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social
- Fonte: Diário da República n.º 43/2025, Série II de 2025-03-03
- Data: 2025-03-03
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designa Maria Helena Martins dos Santos Barata para exercer as funções de apoio auxiliar ao Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social.
Texto do documento
Despacho 2847/2025
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio auxiliar ao meu Gabinete Maria Helena Martins dos Santos Barata, assistente operacional do Instituto de Segurança Social, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 14 de fevereiro de 2025.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de fevereiro de 2025. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Helena Martins dos Santos Barata;
Data de nascimento: 4 de fevereiro de 1962.
2 - Habilitações académicas:
9.º ano de escolaridade.
3 - Experiência profissional:
De 5 de abril de 2024 a 13 de fevereiro de 2025 exerceu funções de auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social;
De 25 de novembro de 2019 a 2 de abril de 2024 exerceu funções de auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social;
De maio de 2005 a 24 de novembro de 2019 assistente operacional no Centro Nacional de Pensões;
De janeiro de 1999 a abril de 2005 auxiliar de ação educativa na Escola Secundária Dr. Azevedo Neves, Damaia;
De 1984 a 1989 responsável pela caixa e atendimento ao público na empresa DIPOL;
De 1981 a 1983 auxiliar de educadora de infância no Infantário Nossa Senhora de Fátima em Coimbra;
De 1979 a 1981 auxiliar de enfermagem na Clínica da Sofia em Coimbra.
318740885
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio auxiliar ao meu Gabinete Maria Helena Martins dos Santos Barata, assistente operacional do Instituto de Segurança Social, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 14 de fevereiro de 2025.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de fevereiro de 2025. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Helena Martins dos Santos Barata;
Data de nascimento: 4 de fevereiro de 1962.
2 - Habilitações académicas:
9.º ano de escolaridade.
3 - Experiência profissional:
De 5 de abril de 2024 a 13 de fevereiro de 2025 exerceu funções de auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social;
De 25 de novembro de 2019 a 2 de abril de 2024 exerceu funções de auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social;
De maio de 2005 a 24 de novembro de 2019 assistente operacional no Centro Nacional de Pensões;
De janeiro de 1999 a abril de 2005 auxiliar de ação educativa na Escola Secundária Dr. Azevedo Neves, Damaia;
De 1984 a 1989 responsável pela caixa e atendimento ao público na empresa DIPOL;
De 1981 a 1983 auxiliar de educadora de infância no Infantário Nossa Senhora de Fátima em Coimbra;
De 1979 a 1981 auxiliar de enfermagem na Clínica da Sofia em Coimbra.
318740885
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6091214.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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