Nomeia o diretor e subdiretores do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2025



No âmbito da reforma da organização, governação e prestação do setor público, aprovada pelo Decreto-Lei 43-B/2024, de 2 de julho, foram reforçadas as funções estratégicas de estudo, planeamento e avaliação da Administração Pública.

O Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP) destaca-se como a entidade com a vocação nuclear de contribuir para melhorar as políticas públicas em Portugal, bem como os seus resultados, através de atividades de prospetiva, planeamento, monitorização, avaliação e análise dos impactos de políticas públicas, apoiando o Governo nestas diferentes dimensões de trabalho.

Esse alargamento de atividade e reforço do seu papel nuclear no sistema de prospetiva, planeamento, monitorização, avaliação e análise dos impactos das políticas públicas veio a ser concretizado através do Decreto-Lei 67/2024, de 8 de outubro, que aprovou a nova orgânica do PLANAPP, cujos diretor e subdiretores cumpre agora designar.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 67/2024, de 8 de outubro, conjugado com o n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, o diretor e subdiretores do PLANAPP são designados mediante resolução do Conselho de Ministros.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 67/2024, de 8 de outubro, dos n.^os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva, Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins, Gabriel Cupertino Osório de Barros e Carolina Gameiro Nogueira, respetivamente para os cargos de diretor e subdiretores do PLANAPP, cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas notas curriculares que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Determinar que os nomeados entram em funções no dia 1 de março de 2025.

3 - Estabelecer que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 20 de fevereiro de 2025. - Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas curriculares

1 - Dados pessoais:

Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Química pela Universidade de Coimbra (1987); Doutoramento em Engenharia Química pela Massachusetts Institute of Technology (MIT), EUA (1993).

3 - Atividade profissional:

Diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública desde agosto de 2024.

Vice-reitor da Universidade NOVA de Lisboa (2022-2024), onde foi diretor da NOVA Information Management School (NOVA IMS) da Universidade Nova de Lisboa (2018-2022). Docente no Departamento de Engenharia Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Coimbra. Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências e Tecnologia (1994 a 1996), pró-reitor (2003 a 2004 e 2005 a 2007), e vice-reitor na Universidade de Coimbra (2007 a 2009).

Membro da Assembleia Municipal de Coimbra (1997-2001 e 2001-2005). Deputado da Assembleia da República eleito pelo distrito de Coimbra (2009-2012 e 2014-2015).

Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (2004-2005 e 2012-2014).

Consultor da Presidência da República para o Ensino Superior (2006-2009).

1 - Dados pessoais:

Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins.

2 - Formação académica:

Doutoranda do Programa de Doutoramento em Administração e Políticas Públicas no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (desde setembro 2020); Mestrado em gestão pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2008-2010); Mestrado Executivo de Gestão de Projetos pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2007-2008); Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Portugueses e Alemães pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1996-2000).

3 - Atividade profissional:

Consultora coordenadora, nomeada chefe de equipa multidisciplinar no Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (2021-2025); Consultora principal no Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (2021); Consultora principal da UTAIL (Núcleo de Avaliação de Impacto Legislativo) no Centro de Competências Jurídicas do Estado (2017-2021); Técnica Superior da Equipa de Usabilidade e Planeamento de Sistemas na Agência para a Modernização, I. P. (2017); Diretora da Equipa de Simplificação e Participação Pública na Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (2016-2017); Diretora da Equipa de Simplificação Administrativa e Regulatória na Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (2012-2016); Chefe de Equipa Multidisciplinar da Simplificação Administrativa na Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (2010-2012); Gestora de projetos na área do Planeamento e Gestão do Conhecimento na Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (2007-2010); Gestão dos Portais do Cidadão e da Empresa na UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento (2003-2007); Jornalista multimédia na RTP - Rádio e Televisão de Portugal (2000-2003).

1 - Dados pessoais:

Gabriel Cupertino Osório de Barros.

2 - Formação académica:

Doutorando em Políticas Públicas (3.º ano) em fase de elaboração da tese no ISCTE-IUL (desde 2023); Mestre em Economia e Políticas Públicas pelo ISCTE (2008); Mestre em Gestão pela Universidade Lusíada (2007); Master em Gestão Financeira pela Universidad de Extremadura (2002); Pós-graduado em Gestão do Setor Público Administrativo pela Universidade de Évora (2001); Licenciado em Economia pela Universidade de Évora (2000).

3 - Atividade profissional:

Subdiretor no GEE - Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia (2024-2025); Diretor de Serviços de Análise Económica no GEE (2019-2024); Chefe da Equipa Multidisciplinar de Avaliação de Políticas Públicas e de Planeamento no GEE (2017-2019); Técnico superior no GEE (desde 2016); Anteriormente, entre outras funções, foi chefe do Gabinete do Ministro Solidariedade, Emprego e Segurança Social (2012-2015), adjunto da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (2011-2012), assessor parlamentar de orçamento e Finanças na Assembleia da República (2010-2011), Senior na área Fiscal na Ernst & Young (2008-2009) e técnico de administração tributária-adjunto na Direção de Serviços da Investigação da Fraude e Ações Especiais (2006-2008 e 2009-2010) e nos Serviços de Finanças de Vila Viçosa e de Lisboa-11 (2000-2006) da Autoridade Tributária; Tem participado em diversos grupos de trabalho (nacionais e internacionais), conselhos científicos e conselhos editoriais, sido orador em diversos seminários/webinars e lecionado em universidades nas áreas da cibersegurança, dos orçamentos públicos e da transição digital. É autor e coautor de diversos papers, estudos e artigos.

1 - Dados pessoais:

Carolina Gameiro Nogueira.

2 - Formação académica:

Doutorada em Economia pela Nova School of Business and Economics (2023); Mestre em Economia pela Nova School of Business and Economics (2016); Licenciada em Economia pela Nova School of Business and Economics (2014).

3 - Atividade profissional:

Técnica especialista no Gabinete do Ministro da Presidência (2024-2025); Consultora na Kepler Forensic Partners (2023-2024); Assistente de pesquisa no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (2022); Gestora de projetos na Nova School of Business and Economics (2021-2022); Assistente convidada na Nova School of Business and Economics (2015-2019; 2021-2022).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2024-07-02 - Decreto-Lei 43-B/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Governo e o modelo organizativo a adotar pelas entidades com responsabilidade em matéria de estudos e planeamento, no âmbito da reforma da administração central do Estado.

• 2024-10-08 - Decreto-Lei 67/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas.