Exonera, a seu pedido, o mestre José Carlos Dias Simão do cargo de diretor-geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos.

Despacho 2783/2025



Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, no uso das competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, na sua redação atual, a Secretária de Estado do Mar, no uso das competências delegadas na alínea b) do n.º 1 do ponto iii do Despacho do Ministro da Economia n.º 12082/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro de 2024, na sua redação atual, e a Secretária de Estado das Pescas, no uso das competências delegadas na alínea b) do n.º 3.1 do Despacho do Ministro da Agricultura e Pescas n.º 6739/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, determinam:

1 - A exoneração, a seu pedido, do mestre José Carlos Dias Simão do cargo de diretor-geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos, para o qual havia sido designado pelo Despacho 1656/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2017.

2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de fevereiro de 2025.

20 de fevereiro de 2025. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz. - 11 de fevereiro de 2025. - A Secretária de Estado do Mar, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra. - 11 de fevereiro de 2025. - A Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar.

318732809

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):