Aviso 5592/2025/2
Nos termos do disposto no Despacho Conjunto 542/99, de 7 de julho e na alínea h) do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, coadjuvados pelo no n.º 1 e no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/99, de 26 de outubro, foi aprovada, por meu despacho datado de 03 de janeiro de 2025, a Carta Administrativa Oficial de Portugal, versão de 2024 - CAOP 2024, publicada na página de Internet da Direção-Geral do Território no endereço http://www.dgterritorio.gov.pt/.
20 de fevereiro de 2025. - A Diretora-Geral, Fernanda do Carmo.
318722684
Aviso 5592/2025/2, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Território
- Fonte: Diário da República n.º 41/2025, Série II de 2025-02-27
- Data: 2025-02-27
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aprovação da Carta Administrativa Oficial de Portugal, versão de 2024.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6088167.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-17 -
Decreto-Lei
7/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), estabelecendo as suas atribuições e competências e fixando os respectivos mapas de pessoal dirigente superior da administração directa e indirecta, que publica em anexo.
Aviso
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