Despacho 2638/2025
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero Valter Cristóvão Pinto Rico Félix das funções para as quais tinha sido designado pelo Despacho 8172/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 23 de julho de 2024.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 28 de fevereiro de 2025.
3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
19 de fevereiro de 2025. - A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos.
318723137
Despacho 2638/2025, de 26 de Fevereiro
- Corpo emitente: Infraestruturas e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação
- Fonte: Diário da República n.º 40/2025, Série II de 2025-02-26
- Data: 2025-02-26
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exonera Valter Cristóvão Pinto Rico Félix das funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6086217.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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