Designação como chefe de equipa multidisciplinar, da Subunidade de Promoção e Desenvolvimento Territorial e Ambiente, do técnico superior Rui Pedro de Oliveira Silva.

Aviso (extrato) n.º 5410/2025/2



Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 77/2015, de 29/07 que, por meu despacho datado de 23 de dezembro de 2024 e no exercício da competência que me é conferida pelo artigo 5.º, alínea b) do mesmo diploma, designei como Chefe de Equipa Multidisciplinar da Subunidade Promoção e Desenvolvimento Territorial e Ambiente, o técnico superior Rui Pedro de Oliveira Silva, com o estatuto remuneratório correspondente à 4.ª posição da carreira geral de técnico superior.

A presente designação produz efeitos a 1 de janeiro de 2025 e será exercida durante três anos, equiparada a comissão de serviço.

2 de janeiro de 2025. - O Primeiro-Secretário da CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, Fernando Jorge Castanho Silva Romba.

Nota curricular

I - Formação Académica: Licenciatura em Gestão do Ambiente, na Universidade Atlântica

II - Formação Profissional: Ao longo do seu percurso profissional, frequentou algumas formações profissionais, relacionadas com a área de atuação do posto de trabalho que ocupa, nomeadamente: Revisão do Código de Contratação Pública e Deontologia do Serviço Público. Participou ainda numa Ação de Esclarecimentos, sobre o tema “Aplicação da Lei 72/2020 - Altera o Código do Procedimento Administrativo e Estabelece um regime Transitório de Simplificação Administrativa”. Assim como num Curso E-learning sobre Resíduos de Construção e Demolição - Prevenção e Valorização. De igual modo participou ainda em alguns seminários e webinar’s, sobre temos como Programas Europeus 2021-2027, Horizonte Europa - ERASMUS+ - LIFE - Metodología de Gestíon PM2

III - Experiência Profissional:

Desde 1 de fevereiro de 2021, Técnico Superior na Unidade de Serviços Técnicos e Valorização de Ativos, da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, realizando tarefas na área dos transportes, articulação das linhas e redes, obrigações de serviço público, infraestruturas e equipamentos; acompanhamento e gestão de projetos nacionais e internacionais relacionados com a área de Ambiente e Energia, nomeadamente: (Des)Construir para a Economia Circular; Viver o Clima no Baixo Alentejo; LIFE LYNXCONNECT; Rede para Acesso aos Serviços de Interesse Geral do Alentejo; SNIG Local; FIREPROCTEP; CityZen; RESIST; TRANSCOM_EUROACE. Participou ainda na elaboração e preparação de candidaturas a fundos nacionais e internacionais, em áreas como os transportes e ambiente/energia, nas temáticas das alterações climáticas e produção e utilização de energias renováveis. Apoiou ainda a elaboração de planos de desenvolvimento, programas e estudos que permitam identificar os pontos fortes e fracos nos domínios do desenvolvimento social, económico, cultural, patrimonial e ambiental no Baixo Alentejo e nos Municípios associados.

Desde agosto de 2013 até fevereiro de 2021, Gestor do Ambiente e Apoio/Assessoria à Produção, no dst group, S. A., realizando tarefas relacionadas com o acompanhamento de obra como Gestor de Ambiente e Qualidade, prestando ainda apoio e assessoria ao gabinete de produção da Obra, numa longa lista de empreitadas: Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico de Viana do Alentejo e respetiva Rede de Rega; Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico de Évora e respetiva Rede de Rega; Empreitada de Construção do Sistema de Adução à Zona de Mértola Noroeste; Empreitada de Construção do Sistema de Adução ao Monte da Rocha; Empreitada de Concessão/Construção da ETA da Magra; Empreitada de Construção do Sistema de Adução da Magra; Empreitada de Concessão/Construção da ETAR e Sistema Elevatório de São Teotónio; Empreitada de Construção, 3.ª Fase, do Évora Shopping; Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico Caliços - Machados do EFMA; Empreitada de Construção das Infraestruturas de Rega, Viárias e de Drenagem do Bloco de Pias; Empreitada de Construção das Infraestruturas de Rega, Viárias e de Drenagem do Bloco de S. Pedro - Baleizão.

318716869

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-07-29 - Lei 77/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente

• 2020-11-16 - Lei 72/2020 - Assembleia da República

  Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo