Aviso 5215/2025/2, de 24 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município da Figueira da Foz
- Fonte: Diário da República n.º 38/2025, Série II de 2025-02-24
- Data: 2025-02-24
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Cessação da Comissão de Serviço do Chefe de Divisão de Estudos e Projetos
Manuel António Fernandes Domingues, Vereador da Câmara Municipal da Figueira da Foz, no âmbito da delegação de competências conferida nos termos do artigo 36.º do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua redação atualizada) e pelos despachos n.º 54-PR/2021, de 28 de outubro e n.º 23-PR/2023, de 5 de junho, e em cumprimento da alínea c) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo e ao abrigo do artigo 18.º, da Lei 64/2011, de 22/12 da alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que a seu pedido, cessou a Comissão de Serviço o Chefe de Divisão de Estudos e Projetos, Rui Manuel de Oliveira Afonso da Silva, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.
Publique-se na 2.ª série do Diário da República.
10 de fevereiro de 2025. - O Vereador, Manuel Domingues.
318709213
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6082405.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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