Designação de Natália de Almeida Moreno para exercer as funções de adjunta no Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia.

Despacho 2526/2025 1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Natália de Almeida Moreno para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do aludido decreto-lei. 4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de fevereiro de 2025. 5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo. 17 de fevereiro de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. ANEXO Nota curricular Nome: Natália de Almeida Moreno. Habilitações académicas: Doutoranda em Direito Público - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Mestrado em Direito na especialização em Ciências Jurídico-Políticas com menção em Direito Administrativo - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013); Bacharel em Direito - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil (2010). Percurso profissional e atividade académica: Investigadora colaboradora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2021-presente); Docente assistente convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra lecionando, ainda, a convite, em diversos cursos breves e de pós-graduação (stricto e lato sensu) em Portugal, Brasil e Moçambique (2014-2025); Visiting Scholarship no College of Social Sciences and International Studies e Centre for European Governance da Universidade de Exeter, Reino Unido (2018); Advogada no Brasil na área de Contencioso e Consultivo Marítimo do escritório Law Offices Carl Kincaid (2010-2011); na área Consultiva de Direito Administrativo e Regulatório do escritório Chediak Advogados (2011-2012). Outras experiências e publicações: Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - CEDOUA da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Reviewer da Energy Policy - Elsevier; Membro do conselho editorial da Revista do Direito da Energia - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE; Revisora de publicações periódicas portuguesas e estrangeiras; Palestrante convidada em eventos académicos e científicos diversos, em Portugal e no estrangeiro; Autora do livro Smart Grids e a Modelagem Regulatória de Infraestruturas e de diversos artigos e capítulos de livros publicados em Portugal e no estrangeiro. 318706379

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.