Designa como técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde o mestre Manuel Maria Duarte Neves Gonçalves.

Despacho 2523/2025 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista no meu Gabinete o mestre Manuel Maria Duarte Neves Gonçalves. 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização. 3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei. 4 - O designado fica autorizado a exercer a atividade prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 20 de fevereiro de 2025. 7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 18 de fevereiro de 2025. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo. ANEXO Nota curricular Manuel Maria Duarte Neves Gonçalves. Nasceu em Lisboa, a 27 de setembro de 1996. Advogado. I - Habilitações académicas: Mestre em Direito e Gestão pela School of Business and Economics e pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018). Pós-graduado em M&A e Corporate Litigation (2019) e Corporate Governance (2020) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. II - Publicações: DUARTE NEVES GONÇALVES, Manuel - «Rotação de Auditores e Governo da Sociedade», Governance Lab, 2019. III - Percurso profissional: Advogado na CMS Portugal, de 2022 até 2025; Advogado estagiário na CMS Portugal de 2020 até 2022. 318712056

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.