Nomeação, em regime de substituição, de Ana Catarina Silva Vieira Faria para o cargo de coordenadora da Área de Alojamento e Apoio à Infância dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.

Despacho 2386/2025



Considerando a necessidade de assegurar a coordenação da Área de Alojamento e Apoio à Infância dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019 e alterado pelo Despacho Normativo 17/2024, de 21 de novembro de 2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 21 de novembro de 2024, que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 2.º grau, é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;

Considerando que nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 5.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019 e alterado pelo Despacho Normativo 17/2024, de 21 de novembro de 2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 21 de novembro de 2024, ao Coordenador de Área corresponde o cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando que Ana Catarina Silva Vieira Faria é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que a mesma detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenadora da Área de Alojamento e Apoio à Infância dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa;

Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, e em regime de substituição, para o cargo de Coordenadora da Área de Alojamento e Apoio à Infância dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, Ana Catarina Silva Vieira Faria, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2025.

31 de janeiro de 2025. - O Reitor da Universidade de Lisboa, Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

318676141

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):