Subdelegação de competências na diretora do Departamento de Marketing Territorial e ­Negócios, Dr.ª Carla Margarida dos Santos Simões, e na diretora do Departamento de Comunicação Internacional e Marketing Digital, Dr.ª Filipa Maria Ferreira Lopes Cardoso.

Despacho 2275/2025



1 - No exercício das competências subdelegadas pela Vogal do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., Eng. Lídia Maria Alves Guedes Monteiro através do Despacho 14988/2024, de 19 de dezembro de 2024, publicado no Diário da República, n.º 246/2024, Série II, subdelegou a Diretora Coordenadora da Direção de Marketing e Mercados, Mestre Telma Catarina Martins Gonçalves na Diretora do Departamento de Marketing Territorial e Negócios, Dr.ª Carla Margarida dos Santos Simões e na Diretora do Departamento de Comunicação Internacional e Marketing Digital, Dr.ª Filipa Maria Ferreira Lopes Cardoso, os poderes para a prática dos seguintes atos, no âmbito dos respetivos Departamentos:

a) Autorizar despesas com aquisição de bens e serviços, até ao limite de €10.000 (dez mil euros), IVA incluído;

b) Autorizar deslocações em serviço no território nacional, qualquer que seja o meio de transporte utilizado, à exceção do avião e em viatura própria, bem como os correspondentes abonos e as despesas com a aquisição de títulos de transportes e de ajudas de custo, a que os trabalhadores tenham direito;

c) Justificar ou injustificar faltas, bem como visar as relações mensais de assiduidade;

d) Autorizar a inscrição e participação em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação e outras iniciativas similares que decorram em território nacional, bem como os respetivos encargos, dentro dos limites fixados na alínea a).

2 - Os atos praticados no exercício dos poderes subdelegados no presente despacho e que envolvam encargos, devem ser precedidos de prévio cabimento da correspondente despesa, a efetuar pelo Departamento de Contabilidade e Gestão Orçamental, e dar cumprimento às demais regras que no caso concreto devam ser observadas, designadamente as relativas à realização da despesa e à execução orçamental.

3 - Os atos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados devem ser dados a conhecer mensalmente à Diretora Coordenadora da Direção de Marketing e Mercados, Mestre Telma Catarina Martins Gonçalves.

4 - O presente Despacho produz efeitos imediatos, ficando ainda ratificados todos os atos que, no âmbito das competências ora subdelegadas, tenham sido praticados desde 1 de janeiro de 2024.

5 de fevereiro de 2025. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Teresa Rodrigues Monteiro.

318658451

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