Declaração de Retificação n.º 182/2025/2
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se sem efeito o Despacho 1789/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2025, por corresponder a duplicação do texto do Despacho 1571/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2025.
10 de fevereiro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
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Declaração de Retificação 182/2025/2, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 35/2025, Série II de 2025-02-19
- Data: 2025-02-19
- Parte: C
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Sumário
Declara sem efeito o Despacho n.º 1789/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2025.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6077170.dre.pdf .
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