Alteração da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados homologada, do procedimento concursal comum para admissão ao Curso de Formação de Guardas da GNR 2012/2013 armas.

Aviso 4468/2025/2



1 - Através do presente Aviso procede-se à alteração da lista unitária de ordenação final homologada para a admissão ao procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento para admissão ao Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana 2012/2013 (Armas), aberto através do Aviso 3915/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de março.

2 - Em sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela (TAF Mirandela), no âmbito da ação administrativa n.º 2/14.0BEMDL, referente à ação interposta pelo ex-candidato João Rafael Dias Pires, é considerado que deve este obter uma avaliação de “Apto” no exame de aptidão médica.

3 - Desta forma, é inserido o ex-candidato João Rafael Dias Pires, ocupando a posição 608.ª, abaixo do Dário André Ferreira Pires, e acima do candidato Miguel Bértolo Nogueira, que constam na Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos Aprovados, homologada em 17 de outubro de 2012, pelo Comandante-geral, e alvo de publicitação através do Aviso 14108/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 24 de outubro.

4 - Nos termos e para os efeitos do disposto do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente Aviso será ainda publicado na área do recrutamento do sítio da Internet da Guarda Nacional Republicana.

4 de fevereiro de 2025. - O Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Rui Alberto Ribeiro Veloso, Tenente-General.

318680256

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.