Nomeação do Capitão-de-Fragata Artur Jorge Martins Dias Marques para o cargo «TFC SFXX 0130 Staff Officer (Doctrine)», junto da NATO ― Ukraine Joint Analisys, Training and Education Centre (JATEC), em Bydgoszcz, na Polónia.

Portaria 131/2025/2



Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 21796, CFR Artur Jorge Martins Dias Marques, para o cargo «TFC SFXX 0130 Staff Officer (Doctrine)», junto da NATO - Ukraine Joint Analisys, Training and Education Centre (JATEC), em Bydgoszcz, na Polónia.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

10 de fevereiro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 5 de fevereiro de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

318683797

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.