Procedimento concursal para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área funcional de psicologia, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

Aviso (extrato) n.º 4268/2025/2



Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 04 (quatro) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de técnico superior, da área funcional de Psicologia, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 27 de novembro de 2024 do Exmo. Tenente-General Ajudante-General do Exército, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, para o preenchimento de 04 (quatro) postos de trabalho previstos e não ocupados, na carreira e categoria de Técnico Superior - da área funcional de Psicologia, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 04 (quatro).

3 - Locais de Trabalho:

a) Referência 1 - 03 (três) postos de trabalho para o Centro de Psicologia Aplicada do Exército, sito no Largo do Palácio Nacional de Queluz, Largo do Palácio, 2745-191 Queluz;

b) Referência 2 - 01 (um) posto de trabalho para o Estabelecimento Prisional Militar, sito na Rua Infante Dom Henrique, 2300-636 Tomar.

4 - Caracterização dos postos de trabalho:

a) Caracterização geral: De acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada por Lei 35/2014, de 20 de junho;

b) Caracterização específica: Desempenhar funções nas seguintes áreas da Psicologia: Trabalho e das Organizações; Investigação; Formação; Clínica; Orientação Escolar; Apoio Psicopedagógico e Orientação Profissional.

5 - Requisitos habilitacionais: Titularidade de licenciatura em pré-Bolonha, ou licenciatura e mestrado em psicologia pós-Bolonha, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

6 - Requisito específico: Inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses como membro efetivo.

7 - Requisito preferencial: Experiência na área da Psicologia aplicada ao contexto militar.

8 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, do nível 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso).

9 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 76/2018, de 11 de outubro.

10 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

11 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público.

20 de janeiro de 2025. - O Chefe da DPC, Miguel Pires Rodrigues, Cor. Eng.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2018-10-11 - Decreto-Lei 76/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado