Designação de Gerardo Paulo dos Santos Martins para exercer funções de motorista do Gabinete do Presidente.

Despacho 1924/2025



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º, na alínea d) do n.º 4 e n.º 5 do artigo 13.º, todos os normativos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete, Gerardo Paulo dos Santos Martins, trabalhador integrado no mapa de pessoal desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Este despacho produz efeitos a 17 de janeiro de 2025.

6 de fevereiro de 2025. - O Presidente, José Manuel Moura.

Nota curricular

I - Dados Biográficos:

Nome: Gerardo Paulo dos Santos Martins.

Data de Nascimento: 18/02/1982.

II - Habilitações literárias:

Técnico de Proteção Civil, Nível de qualificação IV.

III - Formação Profissional:

Carta de Condução tipo B com averbamento do grupo 2.

Curso de Condução Defensiva (Escola Nacional de Bombeiros - ENB).

Língua Inglesa - Atendimento.

Diversas formações no âmbito da carreira de bombeiro.

IV - Percurso e Experiência Profissional:

Chefe de Equipa da Força Especial de Proteção Civil (FEPC), de 01 de março 2022 até 30 de abril de 2024.

Bombeiro da Força Especial de Bombeiros (FEB), Grupo de Setúbal, de 26 de junho 2009 até 28 de fevereiro de 2022.

Assistente operacional no município de Vendas Novas, de fevereiro de 2002 a abril de 2004. Bombeiro Voluntário, desde 18 de fevereiro de 1996, até 18 fevereiro de 2022, no quadro ativo, com os postos de cadete, estagiário, bombeiro de 3.ª, bombeiro de 2.ª e bombeiro de 1.ª, e de, 18 de fevereiro de 2022, até à presente data, bombeiro de 1.ª no Quadro de Honra.

318664023

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil