Designação do Coronel de Artilharia Joaquim Manuel de Almeida Moura para exercer as funções de chefe do Gabinete do Presidente.

Despacho 1923/2025



1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos números 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, designo como Chefe do meu Gabinete, Joaquim Manuel de Almeida Moura, Coronel de Artilharia do Exército Português.

2 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Este despacho produz efeitos a 17 de janeiro de 2025.

6 de fevereiro de 2025. - O Presidente, José Manuel Moura.

Nota curricular

I. Dados pessoais:

Joaquim Manuel de Almeida Moura, Coronel de Artilharia do Exército Português, nascido a 14 de setembro de 1963.

II. Habilitações académicas:

Licenciatura em Ciências Militares, especialidade Artilharia, pela Academia Militar.

III. Formação complementar mais relevante:

Curso de Promoção a Capitão da Escola Prática de Artilharia;

Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Altos Estudos Militares;

Curso de Quadros de Comando da Escola Nacional de Bombeiros;

Vários Cursos da Escola NATO/ALEMANHA (Civil Emergency Planning & Civil Military Cooperation, Peace Support Operations Course, Intelligence Warning System, European Security Cooperation Course, Public Affairs Indoctrination Course e Public Affairs in Operations Course). - Perito internacional certificado pelo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (CECIS, CMI, OPM e AMC).

Perito Internacional das Nações Unidas - OCHA/United Nations Disaster Assessment and Coordination (UNDAC).

IV. Experiência profissional mais relevante:

Ao longo da sua carreira prestou serviço em diversas unidades e estabelecimentos das Forças Armadas, nomeadamente no Regimento de Artilharia de Leiria (RAL4), no Grupo de Artilharia de Campanha da 1.ª Brigada Mista Independente (GAC/1.ª BMI) e Brigada Mecanizada Independente (BMI), no Comando Operacional dos Açores (COA), no Estado-Maior do Exército (EME), na Brigada Mecanizada (BM) e no Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA). Exerceu a função de 2.º Comandante Operacional Nacional (2.ºCONAC) do Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS) da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), fevereiro de 2013 a 26 de dezembro de 2016. Transitou para a situação de Reserva em 26dez2016.

Regressou à prestação de Serviço Efetivo na Reserva em 17jun2019, no Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA), onde desempenhou funções de Chefe do Gabinete de Auditoria (17jun a 06out de 2019), Diretor do Centro de Apoio Social de Runa (07out2019 a 21nov2022), e ultimamente como Diretor do Centro de Repouso do Porto Santo.

Cumpriu duas missões de Apoio à Paz, no Teatro de Operações (TO) da Bósnia e Herzegovina (BiH) de dezembro de 1998 a julho de 1999, e no Quartel-general da United Nations Interim Force in Lebanon (UNIFIL) no TO do Líbano de maio de 2010 a maio de 2011.

Integrou e mais tarde chefiou o Grupo de Acompanhamento Permanente das Missões Humanitárias e de Apoio à Paz das Forças Nacionais Destacadas (FND), do Exército Português, no período de Fevereiro de 2007 a Agosto de 2008, situação esta que lhe permitiu ser conhecedor dos principais TO’s onde Portugal tem/teve FND’s, tais como a Bósnia e Herzegovina (execução da retração/fim de missão da participação portuguesa na missão como força de manutenção de paz, e operacionalização da nova missão de Portugal no TO do BiH do apoio logístico à nova missão das 2 Liaison Observation Teams), o Kosovo (renegociação do memorandum of understanding (MOU) para apoio logístico à FND em 2007), o Líbano (avaliação do sistema de apoio logístico à FND em 2008) e o Afeganistão (preparação e execução da retração da FND, e apoio à implementação do apoio logístico à nova missão de mentoria portuguesa ao Exército Afegão (Operational Mentoring Liaision Team, em 2008). Na ANPC, foi igualmente chamado a chefiar missões internacionais, nomeadamente no exercício internacional TWIST em Itália, em 2013, formador do Curso de ”Comando Tático de Operações de Proteção Civil” dirigido a quadros superiores do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros de São Tomé e Príncipe em outubro/novembro de 2014, para além de se constituir como ponto de contacto nacional no CNOS junto do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia. Em agosto de 2016, comandou a Força Conjunta de resposta aos Incêndios que afetaram a Ilha da Madeira.

V. Louvores e Condecorações:

Tem 14 louvores: 2 concedidos por Ministro (MAI e MDN), 2 concedidos por Oficial General, 8 por Tenente-General/Major-General e 1 por Comandante de Unidade, e 1 louvor dado por entidade estrangeira.

Condecorações: 2 Medalhas Comemorativas de Comissões de Serviço Especiais das Forças Armadas, 2 Medalhas NATO (Bósnia e Afeganistão), Medalha das Nações Unidas (Líbano), a Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar, a Medalha D. Afonso Henriques de 2.ª Classe, a Medalha Cruz de São Jorge de 2.ª Classe, as Medalhas de Mérito Militar de 3.ª e 2.ª Classes, a Medalha de Serviços Distintos Grau Ouro Coletiva BMI, duas Medalhas de Prata de Serviços Distintos, Medalha Defesa Nacional 1.ª Classe e a Medalha da Ordem Militar de Avis Grau Comendador.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil