Nomeação de consultores coordenadores do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).

Despacho 1889/2025



Nomeação de consultores coordenadores do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP)

1 - Atendendo ao disposto nos artigos 4.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei 67/2024, de 8 de outubro, n.º 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, aos limites fixados no artigo 2.º da Portaria 27-A/2025/1, de 5 de fevereiro, e no âmbito das competências que me foram delegadas pelo Despacho 11857/2024, 8 de outubro, designo, em comissão de serviço, como consultores coordenadores do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP):

A mestre Catarina Cristino Pereira, com efeitos a dia 9 de outubro de 2024 e cuja nota curricular se publica em anexo;

O mestre César Gaspar Melo da Rosa, com efeitos a dia 9 de outubro de 2024 e cuja nota curricular se publica em anexo;

A licenciada Elsa Margarida Fonseca Picão, com efeitos a dia 1 de fevereiro de 2025 e cuja nota curricular se publica em anexo.

2 - A comissão de serviço tem a duração de três anos, contados a partir da data da respetiva produção de efeitos.

6 de fevereiro de 2025. - O Diretor do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas - PLANAPP, Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva.

ANEXO

Notas curriculares

Catarina Cristino Pereira.

Licenciada em Ciências da Educação (Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, 2004) e mestrado em Sociologia (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 2008), curso avançado do doutoramento em educação (Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, 2011). Manager na EY Parthenon (2021-2022), com funções na área de gestão de projetos e avaliação de programas e políticas. Investigadora sénior e administradora no Instituto de Estudos Sociais e Económicos (2005-2021), com responsabilidades de gestão estratégica e operacional, bem como na coordenação executiva de projetos, nomeadamente nas áreas de avaliação de políticas cofinanciadas e no setor social, educação-formação e emprego.

No PLANAPP, enquanto responsável pela Unidade Técnica de Avaliação de Políticas, coordena, desde maio de 2022, os trabalhos realizados por essa Unidade, assegurando a supervisão dos trabalhos na condução de estudos de avaliação de políticas, na produção de recursos e documentos orientadores sobre avaliação de políticas e outros estudos transversais conduzidos pelo PlanAPP. Participa, enquanto representante do PLANAPP, no Evaluation Expert Group da OCDE e na Rede de Monitorização e Avaliação do PT2030, coordenada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

César Gaspar Melo da Rosa.

Licenciatura em Informática pelo ISTEC (2001) e Mestrado em Gestão de Sistemas de Informação pelo ISCTE-IUL (2007). Formação especializada em gestão de sistemas de informação.

Desde novembro de 2021 Chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão e Sistemas de Informação (PLANAPP).

Chefe de Divisão da Unidade de Planeamento, Organização e Informática da PGR - Procuradoria-Geral da República (2021). Anteriormente, coordenador do Núcleo de Gestão de Recursos Tecnológicos e Coordenador do Núcleo do Acordo de Parceria na Unidade de Sistemas de Informação da Agência do Desenvolvimento e Coesão (2014-2020), responsável pelo Núcleo de Tecnologias e Sistemas de Informação do Observatório do QREN (2008-2014).

Elsa Margarida Fonseca Picão.

É licenciada em Economia pela Universidade Católica de Lisboa, pós-graduada em Gestão de Informação e Business Intelligence na Saúde pela NOVA Information Management School da Universidade NOVA de Lisboa e frequentou o Mestrado em Economia Europeia no Colégio da Europa na Bélgica.

Tem mais de 15 anos de experiência no desempenho de funções nos setores público, privado e social, em organizações nacionais e internacionais.

Entre 2022 e 2025, desempenhou funções como Coordenadora de Operações e Parcerias na Universidade NOVA de Lisboa, onde liderava iniciativas de captação de financiamento público e privado, desenvolvimento de parcerias estratégicas e coordenação de projetos nacionais e internacionais nas áreas da Energia e da Água.

Anteriormente, desempenhou funções como Assessora para a Economia Digital na CIP - Confederação Empresarial de Portugal (2021-2022), integrou a Equipa de Saúde Global da Direção-Geral da Saúde, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, tendo sido reconhecida pelo Ministério da Saúde pelo seu contributo - Louvor 318/2021, de 26 de julho (2020-2021).

Desempenhou também funções de Conselheira nas áreas de Comércio Internacional e Negócios Estrangeiros no Parlamento Europeu, Assessora na área da Cooperação para o Desenvolvimento na Delegação Portuguesa junto da OCDE e como Consultora das Nações Unidas, em Timor-Leste.

318665871

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

• 2024-10-08 - Decreto-Lei 67/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas.

• 2025-02-05 - Portaria 27-A/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

  Define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).