Comissão de serviço para o cargo de chefe de equipa multidisciplinar do Centro de Competências para a Gestão de Cuidados de Saúde do licenciado Mário Fernando Loureiro Carreira, com efeitos a 15 de outubro de 2024.

Despacho 1805/2025 1 - Por despacho da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, de 9 de outubro, no uso e ao abrigo das competências delegadas, através do Despacho 6293/2024, de 15 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho 2024, e nos termos do disposto do n.os 1 alínea a) e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, é designado em comissão de serviço, para o cargo, equiparado a dirigente intermédio de 1.º grau, de Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para a Gestão de Cuidados de Saúde, o licenciado Mário Fernando Loureiro Carreira, pelo período de três anos, com produção de efeitos a 15 de outubro de 2024, que reúne os requisitos legais ao provimento no cargo, sendo possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao seu exercício, evidenciadas na síntese curricular publicada em anexo. 2 - Nos termos do mesmo despacho: 2.1 - Torna-se público a presente designação em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho. 2.2 - O trabalhador designado foi autorizado, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro. 27 de janeiro de 2025. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva. Síntese curricular 1 - Dados pessoais: Nome: Mário Fernando Loureiro Carreira. Naturalidade: Lisboa. Data de Nascimento: 29 de dezembro de 1959. 2 - Habilitações académicas: Curso pós-graduado de especialização em medicina do viajante, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (2010); Curso de Especialização em Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (1992); Licenciatura em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, (1987). 3 - Situação profissional atual: Assistente Graduado Sénior da carreira especial médica na área da saúde pública. Delegado de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Loures-Odivelas, atual, Unidade Local de Saúde de Loures e Odivelas (desde 2022); Delegado de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora (2019-2022); Médico especialista em Saúde Pública na Direção-Geral da Saúde (1995-2018); Internato médico de Saúde Pública no Centro de Saúde da Venda Nova, Amadora (1991-1994); Internato Geral no Hospital de Santa Maria, Lisboa (1988-1989). 4 - Docência: Assistente Convidado na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, nas áreas da saúde pública, medicina preventiva e epidemiologia (desde 1997); Docente convidado na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa no módulo de autoridade de saúde do curso de especialização em Saúde Pública (desde 2022); Docente no Curso de Especialização em Saúde Pública no Instituto de Higiene e Medicina Tropical (2018 e 2019); Preletor no Mestrado em Tecnologias Clínico-Laboratoriais, da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa (2018 e 2021); Preletor no Curso de Promoção a Oficial Superior no Instituto de Altos Estudos Militares (1999-2001); Docente convidado na Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa nas áreas de métodos de pesquisa e tratamento de dados, ciências da saúde, epidemiologia e introdução às metodologias de investigação (1994-1996). 5 - Trabalhos publicados e apresentados: Coautor de livros, trabalhos de investigação publicados ou apresentados nos domínios da saúde pública, administração de saúde, epidemiologia, determinantes da saúde, promoção da saúde e prevenção da doença; Preletor regular em reuniões científicas sobre saúde pública. 6 - Sociedades científicas e profissionais: Membro da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (desde 1995). 7 - Outros: Prémio Astrazeneca em coautoria pelo livro Cuidados de Saúde Primários em Portugal. Reformar Para Novos Sucessos, Fundação Astrazeneca (2005); Cotradutor do Livro Epidemiologia Básica, de R. Beaglehole, R. Bonita e T. kjellstrom Escola Nacional de Saúde Pública (2003); Vice-presidente dos Médicos do Mundo de Portugal (1999-2002); Cofundador dos Médicos do Mundo de Portugal (1999); Membro da Direção da Associação para o Desenvolvimento, Cultura e Integração (1999-2004); Coparticipante em projetos de investigação científica financiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e outras entidades nacionais e internacionais; Membro do júri e da comissão organizadora de diversas reuniões científicas nacionais. 318651922

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.