Designação de coordenadores de Equipa de Vigilância Eletrónica.

Despacho 1804/2025



Torna-se público, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e por despacho do Sr. Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, nos termos conjugados do n.º 8 do artigo 11.º da Portaria 300/2019 de 11 de setembro e do artigo 60.º do Decreto-Lei 204-A/2001 de 26 de julho (em vigor por força do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 215/2012 de 28 de setembro), com vista a assegurar a continuidade das funções de coordenação das equipas de vigilância eletrónica, foram designados, por dois anos, para o exercício de funções de coordenador (a) de equipa de vigilância eletrónica, produzindo efeitos à data indicada, os trabalhadores a seguir indicados, nas correspondentes equipas de vigilância eletrónica, por reunirem os requisitos legais ao provimento do cargo, sendo possuidores de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciada nas sínteses curriculares em anexo:



3 de fevereiro de 2025. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Anabela dos Santos Melo

Naturalidade: Capelas, Ponta Delgada

Data de nascimento 28/06/1969

2 - Habilitações académicas:

Licenciada em Sociologia, pela Universidade Nova de Lisboa, em 1993

3 - Situação profissional atual:

Coordenadora da Equipa de Vigilância Eletrónica 10 de Ponta Delgada desde 01/04/2018

4 - Atividade profissional:

De 01/07/1996 a 01/04/2018 Técnica Superior de Reinserção Social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais na Equipa Açores - Ponta Delgada

De 31/10/2002 a 09/12/2002 Formadora no Instituto de Apoio à Criança - Açores

De 01/09/1998 a 01/07/2000 Docente da cadeira de Sociologia das Organizações do 3.º ano do Curso de Sociologia da Universidade dos Açores

5 - Formação profissional:

12/12/2023 - 13/12/2023 Abordagem/análise de orientações e procedimentos no âmbito da intervenção da equipa de vigilância eletrónica Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

07/11/2023 - 16/11/2023 Trabalho colaborativo com o Microsoft 365 Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

18/05/2023 - 22/05/2023 Assessoria Técnica na Fase Pré-Sentencial - Módulo I e II DireçãoGeral de Reinserção e Serviços Prisionais

16/05/2023 - 16/05/2023 Divulgação de Boas Práticas nas Áreas de Reabilitação e Reinserção Direção-Geral

07/11/2022 - 07/11/2022 Escala de Risco YLS-CMI - reciclagem Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

13/03/2020 - 25/04/2020 Liderança Emocional Universidade Aberta de Reinserção e Serviços Prisionais

Síntese curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: João Nuno Navarro Monteiro Batista Coelho

Data de Nascimento: 24-08-1968

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura (Pré/Bolonha) em Psicologia Clínica, no Instituto Superior de Psicologia Aplicada (Lisboa)

3 - Situação profissional:

Coordenador da Equipa de Vigilância Eletrónica 04 de Setúbal desde 1 de julho de 2024.

4 - Atividade profissional:

Técnico Superior no Centro de Acolhimento de Emergência - Casa do Lago, pertencente ao Centro Distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social, entre novembro de 2006 e janeiro de 2012.

Técnico Superior no Estabelecimento Prisional de Setúbal, entre fevereiro de 2012 e outubro de 2015.

Técnico Superior no Estabelecimento Prisional do Montijo, entre novembro de 2015 e novembro de 2020.

Técnico Superior de Reinserção Social na Equipa de Reinserção de Setúbal 2, entre 15 de novembro de 2020 e junho de 2024.

Substituto do Coordenador da Equipa de Reinserção Social de Setúbal 2, entre novembro de 2022 e junho de 2024.

5 - Formação profissional e atividades complementares:

Orientador de estágios académicos, no Estabelecimento Prisional de Setúbal.

Participação no projeto de criação da “Equipa única” (Equipas Técnica de Tratamento Prisional e Reinserção Social), no Estabelecimento Prisional de Setúbal.

Elemento do júri (vogal) para seleção de um técnico superior para o Estabelecimento Prisional do Montijo.

Responsável pela implementação e dinamização, da versão experimental do “Programa de Intervenção Técnica com Agressores Sexuais de Crianças e Adolescentes”, na Equipa de Reinserção de Setúbal 2.

Integração na bolsa de peritos para elaboração de perícias à personalidade, na Equipa de Reinserção de Setúbal 2.

Representante da DGRSP na Rede de Apoio às Mulheres em Situação de Violência do concelho do Montijo, enquanto substituto da coordenadora da Equipa de Reinserção de Setúbal 2.

Presidente de júri para avaliação do período experimental dos TPRS estagiários, em funções na Equipa de Vigilância Eletrónica 04 de Setúbal.

Participação em diversas reuniões e encontros temáticos, no âmbito da atividade técnico científica da DGRSP, na área do tratamento prisional, assessoria técnica aos tribunais e vigilância eletrónica.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: João Paulo Serra Vaz

Naturalidade: Castelo Branco

Data de nascimento: 06/07/1967

2 - Habilitações Académicas:

Licenciado em Ciências Sociais - Minor em Psicologia, pela Universidade Aberta, em 2016.

3 - Atividade Profissional:

Em 01 outubro de 2020 é nomeado Coordenador da Equipa de Vigilância Eletrónica 07 Évora, função que exerce até à presente data.

Desempenhou funções de Técnico Superior de Reinserção Social na Equipa de Vigilância Eletrónica 07 Évora, substituído o Coordenador nas suas ausências, de 2019 a 2020.

Desempenhou funções de Técnico Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional de Évora, de 2016 a 2019.

Desempenhou funções de Técnico Profissional de Reinserção Social na equipa de Vigilância Eletrónica 07 Évora, de 2008 a 2016.

Fez parte do grupo de trabalho que elaborou o Regulamento Interno do Colégio de Vila Fernando, em 1999.

Desempenhou funções de Supervisor na Unidade de Camping do Colégio de Vila Fernando, de 1998 a 2008.

Orientou um curso de formação com o título “Introdução às Metodologias de Reeducação Através das Técnicas de Camping Terapêutico” dirigido a Técnicos e Auxiliares Técnicos de Educação, em 1998.

Frequentou um Curso Profissional nos Estados Unidos de América, no âmbito do Pittsburgh International Children and Families Institute, na Pressley Ridge Schools entre abril e junho de 1998 sobre programas de Camping terapêutico, onde elaborou o projeto “Reeducação em Simbiose com a Natureza”.

Exerceu funções de Auxiliar Técnico de Educação no Instituto de Vila Fernando, de 1991 a 1998.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Jorge Manuel Neto Simões

Naturalidade: Sé Nova - Coimbra

Data de Nascimento: 10.07.1962

2 - Habilitações Académicas:

Pós-Graduado em Psicologia da Justiça, pelo departamento de psicologia da Universidade do Minho, em 2006.

Pós-Graduado em Psicopatologia no Colégio Universitário de Altos Estudos, no Porto, em 1996 Licenciado em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, em 1995;

3 - Situação profissional atual:

Em 1 de novembro de 2023, colocação na DRRC, com funções da supervisão e elaboração de relatórios sociais em âmbito Tutelar Educativo e Penal.

4 - Atividade profissional:

Em 1 de novembro de 2017, nomeado diretor Centro Educativo de Santa Clara, função que exerceu até 31 de outubro de 2023

Em 1 de junho de 2014, nomeado diretor Centro Educativo do Mondego, função que exerceu até 31 de outubro de 2017

Desempenhou funções de Técnico Superior de Reinserção Social na Equipa Baixo Mondego 1, da Delegação Regional do Centro, desde 1 fevereiro de 2009, substituindo o Coordenador de Equipa nas suas ausências.

Integrou as equipas de emergência a funcionar em Lisboa, de março de 2009 a janeiro de 2010.

Desempenhou funções de Técnico Superior de Reinserção Social, no Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, de 2005 a 31 de janeiro de 2009.

Desempenhou funções de Coordenador da Equipa Técnica e Residencial do Centro Educativo Dr. Alberto de Souto, em Aveiro, substituindo o Diretor do Centro Educativo nas suas ausências, de 2004 a 2005

Desempenhou funções de Técnico Superior de Reinserção Social, na unidade residencial de regime fechado e nas unidades de regime semiaberto e aberto, do Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, de 2000 a 2004

Desempenho funções de Coordenador da Unidade de Contenção do Colégio dos Olivais em Coimbra, de 23 de outubro de 1999 a janeiro de 2000

Desempenhou funções de Técnico Superior de Reeducação Estagiário, no Estabelecimento Prisional Regional de Leiria, de 1998 a 1999 Desempenhou funções de Técnico Superior de Reinserção Social no Colégio dos Olivais em Coimbra, de 1995 a 1998.

Exerceu funções de Técnico Superior de Reinserção Social, no Centro de Observação e Ação Social de Coimbra (COAS), de 19 de janeiro de 1993 a 1998.

Exerceu funções de Auxiliar Técnico de Educação, no Centro de Observação e Ação Social de Coimbra (COAS), de 1982 a 18 de janeiro de 1993.

5 - Nomeações e representações:

Ao longo do seu percurso profissional, foi nomeado presidente e vogal de júri em vários concursos públicos, nomeadamente para assistentes técnicos e assistentes operacionais, exerceu funções de Orientador de vários Estágios académicos dos Cursos de Psicologia, Serviço Social e orientador de estágios profissionais de Técnico Profissionais de Reinserção Social.

Integrou vários grupos de trabalho e Colaborou na formação interna de Técnicos Profissionais de Reinserção Social, no âmbito da lei Tutelar Educativa e do Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos.

6 - Formação profissional:

Ao longo da sua carreira profissional frequentou vários cursos e formações na Justiça Penal e Tutelar Educativa, bem como na área de avaliação Psicológica e Técnica, nomeadamente:

“Detenção e/ou reclusão”; “Sara”; “Prisões e Reinserção social, Novos desafios”; “Justiça Juvenil e Criminalidade Violenta”; “Direitos Liberdades e Garantias/Código de Ética/Orientações”; “Competências Centrais para a Reabilitação de Ofensores no Contexto

Português”; “Procedimentos Disciplinares”; “FORGEP”; “Prisão Participada”; “Pressley Ridge Schools” Universidade de Pittsburgh, “Ação de Formação de Tutelares de Menores”; “A Relação Educador -Adolescente”; “Jornadas de Pedagogia da Adolescência e Sexualidade;

“Novas Perspetivas em Educação”; “Sensibilização à problemática dos Internatos; “I Congresso Internacional Sobre Toxicodependência”; “Jornadas Sobre a Família”; “Jornadas Sobre Crianças em Risco”; “Jornadas Distritais Sobre Lares, enquanto resposta à criança/jovem privada de meio familiar”; “Prostituição em Debate - Promoção da dignidade Humana”; “A Criança Internada em Instituição”; “Jornadas de Formação em saúde Mental e Lei”; “Aspetos Teóricos da Sexualidade Humana”;” Congresso Nacional de Sexologia”; “Xenofobia e Intolerância”; “Marginalidades”; “Consulta Psicológica de Jovens e Adultos”; “Procedimento disciplinar em Centro Educativo”; “O regulamento interno dos Centros Educativos”; “Intervenção técnica em situações de Crise em centro educativo”; ”saúde ocupacional”; “Promoção da saúde e Prevenção da Doença - COVID 19”

Síntese curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Rui Fernando Moreira Magalhães

Naturalidade. Angola

Data de nascimento: 27 de maio de 1963

Estado civil: casado, dois filhos

2 - Cargo atual:

Coordenador da Equipa de Vigilância Eletrónica de Mirandela da DGRSP do Ministério da Justiça desde março de 2021

3 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Pós-graduação em «Proteção de Menores»

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (um ano letivo)

Curso de Formação de Formadores

Mestrado em «Administração Autárquica» na ESACT do IPB de Mirandela

4 - Atividade profissional:

Vice-Presidente da CMM

Presidente da CPCJ de Mirandela

Coordenador da Freguesia de Mirandela dos Censos 2011

Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mirandela

Técnico do Instituto de Reinserção Social (hoje Direção-Geral), de estagiário até Técnico Superior

Professor Provisório do 7.º Grupo (Economia-Direito) do Ensino Secundário, em Mirandela Formador de Português/O Homem e o Ambiente Social do Programa PRODEP/FSE, em Rego de Vide/Mirandela

Formador de Português/O Homem e o Ambiente Social do Programa PRODEP/FSE, em Rego de Vide/Mirandela

Professor Provisório do 1.º Grupo (Português/Estudos Sociais) do Ensino Preparatório, em Parambos/Carrazeda de Ansiães

Representante do Ministério Público na Comarca de Tabuaço, Círculo Judicial de Lamego Professor Provisório do 1.º Grupo (Português/Estudos Sociais) do Ensino Preparatório, em Eixes/Mirandela

Monitor de Dados do Recenseamento Geral da População Monitor de Dados do Recenseamento Geral Agrícola

5 - Exercício de cargos políticos e em órgãos sociais de coletividades:

Vereador da Câmara Municipal de Mirandela (2017-2019)

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mirandela (mandato 2014-2017)

Presidente da CPCJ de Mirandela (seis anos)

Coordenador da Freguesia de Mirandela dos Censos 2011

Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mirandela (2006 a 2014)

Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Reforma da Administração Local da Assembleia Municipal de Mirandela

Recenseador da Freguesia de Mirandela nos Censos 2011

Membro do Conselho Geral da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias)

Membro da Assembleia Distrital de Bragança, em substituição do Presidente da Assembleia Municipal de Mirandela

1.º Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de Mirandela

Secretário do Conselho Municipal de Segurança de Mirandela

Vogal do Conselho Executivo da Delegação Distrital da ANAFRE de Bragança

Presidente da Junta de Freguesia de Mirandela

Membro, por inerência, da Assembleia Municipal de Mirandela

Membro do Conselho Local de Ação Social de Mirandela (CLASMIR) em representação da Junta de Freguesia de Mirandela

Representante da Equipa do IRS de Mirandela na Rede Social (Conselho Local de Ação Social de Carrazeda de Ansiães/CLASCA)

Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 2/3 “ Luciano Cordeiro “ de Mirandela

6 - Formação:

Presença em várias ações de formação e afins nas áreas da educação, da política local, da gestão de recursos humanos, da proteção de menores e da reinserção social, entre outras.

Autor de obras de cariz cultural, técnico e literário, tendo sido autor das seguintes obras:

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Salomão Coelho de Abreu

Naturalidade: Campo - Valongo

Data de Nascimento: 22-12-1969

2 - Formação académica:

Pós-graduação em Criminologia, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 2011

Curso de Pós-Graduação: “Abordagens e Modelos de Intervenção na Adolescência”, pelo Instituto Superior de Serviço Social da Universidade do Porto, em 2002

Licenciado em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, em 1995

3 - Experiência profissional:

Coordenador da Equipa de Vigilância Eletrónica do Porto (desde 01-03-2020)

Coordenador da Equipa de Vigilância Eletrónica de Mirandela (de 01-06-2007 a 29-02-2020) Coordenador da Equipa junto ao EP Paços de Ferreira (de 01-05-2002 a 31-05-2007)

Coordenador da Equipa de Menores do Porto Ocidental (de 01-09-2001 a 30-04-2002) Coordenador da Equipa junto ao EP Paços de Ferreira (de 01-04-2000 a 31-08-2001)

Técnico Superior de Reinserção Social (desde 04-12-1995)

Professor do 2.º Ciclo do Ensino Básico - Disciplina de Educação Musical (de 01-09-1993 a 0412-1995)

4 - Outros:

Elemento integrante Grupo de Trabalho constituído por despacho do Sr. Diretor Geral n.º 5/SDG/2023 de 12 de janeiro, versando sobre o tema “Avaliar a Situação Atual e Perspetivar o Futuro da Vigilância Eletrónica” (2023)

Experiência autárquica como deputado da Assembleia de Freguesia e Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia (Campo - Valongo), no período entre 2009 e 2017

Prémio Eng.º António de Almeida, por se ter licenciado com a classificação mais elevada no ano letivo 1994/1995

Formação académica na área da música. Experiência como instrumentista de sopro e teclas desde 1983. Maestro e compositor, membro da SPA, com diversas obras escritas designadamente para orquestra de sopros.

Historial da Assembleia e da Junta de Freguesia de Mirandela;

Caracterização dos Eleitores da Freguesia de Mirandela durante o Estado Novo;

A Imprensa Escrita de Mirandela desde 1886;

Manual de Procedimento Administrativo para Freguesias, editado pela Almedina;

Manual dos Membros das Assembleias Municipais, editado pela Almedina;

As Freguesias: Caracterização e Toponímia;

Manual de Boas Práticas Municipais - edição on-line, policopiado;

Assembleia Municipal de Mirandela 2009-2013-O Poder Local (em coautoria);

40 Anos de Poder Local Democrático em Mirandela (coautoria), edição do Município de Mirandela;

A responsabilidade política dos eleitos locais, Almedina, 2020 (em coautoria).

5 - Prémios:

Melhor aluno do Mestrado em Administração Autárquica da ESACT do IPB de Bragança Melhor Aluno da ESACT de Mirandela no ano letivo 2016/2017

318651874

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-07-26 - Decreto-Lei 204-A/2001 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social.

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.