Comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, da licenciada Cláudia Telma de Sousa Ayalla e Costa Roque, com efeitos a 1 de novembro de 2024.

Despacho 1803/2025



1 - Por despacho da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça de 04 de novembro de 2024, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Senhora Ministra da Justiça através do Despacho 6293/2024, de 15 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho, foi designada em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe da divisão de Gestão de Recursos Humanos, cargo dirigente intermédio de 2.º grau, a licenciada Cláudia Telma de Sousa Ayalla e Costa Roque, com efeitos a 01/11/2024, a qual reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - Torna-se público a designação da presente comissão de serviço em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

2.2 - A trabalhadora ora designada está autorizada nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.

3 de fevereiro de 2025. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

Síntese Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Cláudia Telma de Sousa Ayalla e Costa Roque

Data de Nascimento: 1976 -04 -25

II - Habilitações académicas e profissionais:

2023 - Pós-Graduação em Gestão de Projetos de Cooperação para o Desenvolvimento (UCP)

2022 - Pós-Graduação em Segurança e Saúde no Trabalho (IPG)

2021 - Especialização em Regime Jurídico de Emprego Público (CEDIPRE)

2021 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA)

2020 - Pós-Graduação Em Gestão De Pessoas e Talento (NOVASBE «Retenção de talento e menorização das situações de turnover»)

2019 - Programa de Gestão de Património Cultural (NOVASBE «Contributo para o Plano estratégico de desenvolvimento educacional na vertente do Património Cultural»)

2018 - Diploma De Especialização Em Contratação Pública (INA)

2015 - GEPAL - Curso De Gestão Pública Na Administração Local (Fundação CEFA)

2012 - Mestrado Em Direito Administrativo (parte letiva completa) - FDUL (Registo da Tese Subordinada ao Tema “O Notariado Privativo Municipal”)

2012 - Pós-Graduação em Direito Notarial e Registo Predial (CeNOR)

2006/2007 - Pós-Graduação Em Direito Notarial (FDUL)

2005 - Licenciatura Em Direito (FDUML)

III - Experiência profissional:

A partir de 01-01-2024 a 31-08-2024 - Chefe de Divisão de Recursos Humanos do Património Cultural, IP.

Desde 01/12/2020 - Chefe da Divisão de Recursos Humanos Expediente e Arquivo da Direção-Geral do Património Cultural, com a coordenação e gestão das equipas afetas às várias funções da unidade orgânica, no desempenho de atividades de planeamento e gestão de Recursos Humanos; recrutamento e seleção; acolhimento e integração; acompanhamento do processo de avaliação de desempenho; monitorização de processos de formação profissional; apresentação de propostas de organização do tempo de trabalho, da gestão da assiduidade, bem como de propostas de regulamentos e de reengenharia de processos de RH; implementação de processos de Segurança no Trabalho; membro do Conselho Coordenador de Avaliação; suporte jurídico e de decisão a júris de processos de recrutamento e seleção de trabalhadores e dirigentes; coordenação dos serviços de expediente e de atendimento telefónico. Responsável pela componente de recursos humanos na reorganização da Direção-Geral e criação do Património Cultural, IP e da Museus e Monumentos de Portugal, EPE. 2018/2020 - Chefe de Gabinete de Acompanhamento das Entidades Participadas (Município de Oeiras) - Responsável pela recolha e verificação dos instrumentos de gestão previsional e relatórios de suporte relativos à execução física e financeira dos planos de atividades do setor empresarial local; Monitorização financeira e estratégica com reporte trimestral aos órgãos municipais; Verificação do cumprimento dos deveres de informação das entidades participadas; Criação e acompanhamento de sistema de controlo interno das participações municipais; Análise das situações estratégicas e de projetos, com elaboração de KPI’s e verificação de propostas de atuação; Preparação de propostas de definição de orientações estratégicas e objetivos de gestão; Análise projetos de reestruturação empresarial, de criação de novas empresas, associações, ou fundações e de alienação de participações do município. 2013/2018 - Assessora Jurídica do Concelho Diretivo da Fundação D. Luís I (participada pelo Município de Cascais)

2012/2014 - Assessora Jurídica do Conselho de Administração Fundação Paula Rego (participada pelo Município de Cascais).

2012/2014 - Assessora Jurídica da Direção Municipal das Áreas de Suporte (Município de Cascais).

2005/2012 - Jurista (Gabinete De Notariado - Município de Cascais).

IV - Formação profissional Formadora certificada pelo IEFP desde 2017; Certificação de Encarregada de Proteção de Dados (Data Protection Officer), INA (2018); Regulamento Geral De Proteção De Dados - Abordagem Jurídica, INA (2018); “Direito Fundacional Público/Nova Lei-Quadro Das Fundações”, ICJP (2014); Especialização Em Direito Fiscal E Administração Tributária, UAL (2009); Novo Regime De Contratação Pública, (2009); Prática Redatorial Jurídica, INA (2009); Regime Substantivo e o Contencioso Dos Contratos Públicos, INA (2009);

Regime Jurídico Do Contrato De Trabalho Em Funções Públicas, INA (2009); Curso breve de Pós-Graduação sobre as Alterações ao Registo Predial, CeNOR (2009); Regime Jurídico Da Urbanização E Edificação (2008); Registos E Notariado - Nível Avançado ATAM (2007)

V - Outras Informações - 2013/2014 - Membro da Comissão de Trabalhadores do Município de Cascais (Cfr. Aviso 14747/2013, publicado no DR, n.º 232, 2.ª série, de 29.11) e Membro da Comissão de Coordenação e Gestão Dos Equipamentos Culturais Responsável pelas Áreas de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos (designada pelo Despacho do Presidente da Câmara Municipal n.º 48/2014 de 27.05).

318651866

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.