Designa a cidade de Lagos como sede das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, em 2025, estendendo as celebrações à comunidade portuguesa em Macau, e estabelece a constituição da Comissão Organizadora.

Despacho 1776/2025



O artigo 2.º do Decreto-Lei 20-A/2016, de 27 de abril, estabelece que o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas é comemorado em Portugal e junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.

Assim, nos termos do disposto no artigo 4.º do referido diploma, designo a cidade de Lagos como sede das comemorações, em 2025, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, estendendo-se as celebrações à comunidade portuguesa em Macau.

Para a organização das comemorações é constituída uma Comissão presidida pela Dr.ª Lídia Jorge, escritora, e que integra o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, a Secretária-Geral da Presidência da República e o Chefe do Protocolo de Estado.

30 de janeiro de 2025. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

318642397

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2016-04-27 - Decreto-Lei 20-A/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o enquadramento e articulação institucional da organização das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas