Despacho 1414/2025, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
- Fonte: Diário da República n.º 22/2025, Série II de 2025-01-31
- Data: 2025-01-31
- Parte: C
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Sumário
Designa Teresa Margarida Bomba Correia como técnica especialista do Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.
Texto do documento
Despacho 1414/2025
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Teresa Margarida Bomba Correia, técnica superior do mapa de pessoal da Instituto da Segurança Social, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, na sua área de especialidade.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o limite fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º
4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - O presente despacho produz efeitos a 2 de janeiro de 2025.
7 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de janeiro de 2025. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Nota curricular
I - Elementos pessoais:
Nome: Teresa Margarida Bomba Correia.
Data de nascimento: 29 de agosto de 1974.
II - Formação académica:
«CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública», Instituto para as Políticas Públicas e Sociais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Humanas (ISCTE-IUL) (2022).
«Oxford Social Finance Programme», Saïd Business School, Oxford University, United Kingdom (2017).
«Certificação em Gestor de Projetos», IPMA Level D: Certified Project Management Associate, Associação Portuguesa de Gestão de Projetos (APOGEP) (2010).
«FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública», Instituto Nacional de Administração (INA) (2008-2009).
Master’s Programme in Swedish Social Science, Faculty of Social Sciences, Stockholm University, Suécia (1998-99).
Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, Portugal (1992-96).
III - Percurso profissional:
2024 - vogal da direção da Startup Portugal - Associação Portuguesa para a promoção do Empreendedorismo (Gestão das medidas da componente 16 do PRR de apoio a Startups e Incubadoras e à Estratégia Nacional de Empreendedorismo; representação institucional nos Programas PT2030; cogestão das áreas RH, financeira e administrativa);
2018 - 2023: Diretora adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, I. P., Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Planeamento estratégico; gestão operacional; reengenharia de processos e procedimentos; cogestão de Recursos Humanos; ativação e envolvimento de atores relevantes para área de Pensões);
2017 - 2018: assessora da Direção do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, I. P. (Desenvolvimento de propostas e suporte à tomada de decisão nas áreas do planeamento estratégico e da gestão organizacional do Centro Nacional de Pensões);
2015 - 2017: vogal da Comissão Diretiva da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (Desenho e implementação da tipologia de operações Títulos de Impacto Social; articulação com Programas Operacionais temáticos financiadores; co-ativação estratégica de parceiros-chave do ecossistema de inovação e empreendedorismo social);
2011 - 2015: Adjunta do Gabinete do Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social (programação, negociação e regulamentação das áreas do emprego e inclusão social do ciclo de fundos estruturais 2014-2020; responsável pelas áreas internacional e cooperação externa e de estratégia e planeamento do Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social);
2007 - 2011: diretora do Núcleo de Estudos e Conhecimento do Instituto da Segurança Social, I. P., Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (responsável pela equipa de estudos nas áreas prestacional, do desenvolvimento social, de contribuintes e de pensões e responsável pela coordenação e membro de equipas interministeriais de planeamento nas áreas da infância e inclusão social);
2005 - 2007: Chargée d’Études para a área de economia e assuntos sociais europeus, NOTRE-EUROPE - Groupement d’Études et Recherche (orçamento europeu e coordenação aberta nas áreas do emprego e proteção social), França;
2000 - 2005: Técnica Superior do Instituto da Segurança Social, I. P., destacada na Direção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento (DGEEP), Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, membro de equipas nas áreas de indicadores e prospetiva do Sistema de Proteção Social, assegurando representações internacionais;
1996 - 1998: Investigadora para as áreas de política social, CISEP - Centro de Investigação sobre economia portuguesa, Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa (política social, pobreza e rendimentos das famílias e economia pública - regionalização e finanças locais).
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1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Teresa Margarida Bomba Correia, técnica superior do mapa de pessoal da Instituto da Segurança Social, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, na sua área de especialidade.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o limite fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º
4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - O presente despacho produz efeitos a 2 de janeiro de 2025.
7 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de janeiro de 2025. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Nota curricular
I - Elementos pessoais:
Nome: Teresa Margarida Bomba Correia.
Data de nascimento: 29 de agosto de 1974.
II - Formação académica:
«CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública», Instituto para as Políticas Públicas e Sociais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Humanas (ISCTE-IUL) (2022).
«Oxford Social Finance Programme», Saïd Business School, Oxford University, United Kingdom (2017).
«Certificação em Gestor de Projetos», IPMA Level D: Certified Project Management Associate, Associação Portuguesa de Gestão de Projetos (APOGEP) (2010).
«FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública», Instituto Nacional de Administração (INA) (2008-2009).
Master’s Programme in Swedish Social Science, Faculty of Social Sciences, Stockholm University, Suécia (1998-99).
Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, Portugal (1992-96).
III - Percurso profissional:
2024 - vogal da direção da Startup Portugal - Associação Portuguesa para a promoção do Empreendedorismo (Gestão das medidas da componente 16 do PRR de apoio a Startups e Incubadoras e à Estratégia Nacional de Empreendedorismo; representação institucional nos Programas PT2030; cogestão das áreas RH, financeira e administrativa);
2018 - 2023: Diretora adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, I. P., Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Planeamento estratégico; gestão operacional; reengenharia de processos e procedimentos; cogestão de Recursos Humanos; ativação e envolvimento de atores relevantes para área de Pensões);
2017 - 2018: assessora da Direção do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, I. P. (Desenvolvimento de propostas e suporte à tomada de decisão nas áreas do planeamento estratégico e da gestão organizacional do Centro Nacional de Pensões);
2015 - 2017: vogal da Comissão Diretiva da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (Desenho e implementação da tipologia de operações Títulos de Impacto Social; articulação com Programas Operacionais temáticos financiadores; co-ativação estratégica de parceiros-chave do ecossistema de inovação e empreendedorismo social);
2011 - 2015: Adjunta do Gabinete do Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social (programação, negociação e regulamentação das áreas do emprego e inclusão social do ciclo de fundos estruturais 2014-2020; responsável pelas áreas internacional e cooperação externa e de estratégia e planeamento do Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social);
2007 - 2011: diretora do Núcleo de Estudos e Conhecimento do Instituto da Segurança Social, I. P., Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (responsável pela equipa de estudos nas áreas prestacional, do desenvolvimento social, de contribuintes e de pensões e responsável pela coordenação e membro de equipas interministeriais de planeamento nas áreas da infância e inclusão social);
2005 - 2007: Chargée d’Études para a área de economia e assuntos sociais europeus, NOTRE-EUROPE - Groupement d’Études et Recherche (orçamento europeu e coordenação aberta nas áreas do emprego e proteção social), França;
2000 - 2005: Técnica Superior do Instituto da Segurança Social, I. P., destacada na Direção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento (DGEEP), Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, membro de equipas nas áreas de indicadores e prospetiva do Sistema de Proteção Social, assegurando representações internacionais;
1996 - 1998: Investigadora para as áreas de política social, CISEP - Centro de Investigação sobre economia portuguesa, Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa (política social, pobreza e rendimentos das famílias e economia pública - regionalização e finanças locais).
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6056669.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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