Subdelegação de competência para presidência dos júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de licenciado e de mestre Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho.

Despacho 1403/2025



Subdelegação de competência para presidência dos júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de Licenciado e de Mestre

Ao abrigo do disposto no n.º 2 no Despacho VRT-ECF- 37/2024, de 07 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229 de 26 de novembro de 2024, (Despacho 13999/2024) e nos termos legais constantes dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo em consideração o adequado funcionamento e uma maior flexibilidade na gestão da Escola de Superior de Enfermagem subdelego, sem possibilidade de subdelegação, a competência que me foi subdelegada pelo Sr. Vice-Reitor, na Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem, Arminda Anes Pinheiro, para a presidência dos júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de Licenciado e de Mestre.

A presente subdelegação de competência produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas.

16 de dezembro de 2024. - A Presidente da Escola Superior de Enfermagem, Prof.ª Doutora Ana Paula Morais de Carvalho Macedo.

318612564

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