Subdelegação de competências ― nomeação e presidência de júris de reconhecimentos de nível e específico dos graus estrangeiros de licenciado e de mestre.

Despacho 13999/2024



Ao abrigo do disposto no Despacho RT-111/2021, de 31 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2022, e nos termos do artigo 46.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, subdelego na Professora Doutora Ana Paula Morais Carvalho Macedo, Presidente da Escola Superior de Enfermagem, a competência para:

1 - A nomeação dos júris de reconhecimentos de nível e específico dos graus estrangeiros de Licenciado e de Mestre, sem possibilidade de subdelegação;

2 - A presidência dos júris de reconhecimentos de nível e específico dos graus estrangeiros de Licenciado e de Mestre.

A presidência dos júris de reconhecimentos de nível e específico dos graus estrangeiros de Licenciado e de Mestre pode ser subdelegada, sem possibilidade de subdelegação, em Professor de carreira da respetiva Unidade Orgânica (UO).

As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria ora subdelegada.

7 de novembro de 2024. - O Vice-Reitor, Eugénio Manuel de Faria Campos Ferreira.

318341424

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):