Nomeia os membros dos órgãos do Centro de Competências para a Economia Social.

Despacho 1390/2025



Sob proposta do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), na qualidade de primeiro outorgante e da Confederação Portuguesa de Economia Social (CPES), na qualidade de segunda outorgante, manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Trabalho, no uso das competências delegadas pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através do Despacho 5948/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 27 de maio de 2024, conjugado com a Portaria 303/2024/1, de 19 de novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2024, que procedeu à fusão do Centro de Formação Profissional de Competências de Envelhecimento Ativo (CCEA) com o Centro para a Economia e Inovação Social (CEIS), que adotou a designação de Centro de Competências para a Economia Social (CCES), com o disposto nas cláusulas vii, x, xii e xv do Protocolo outorgado entre o IEFP, I. P., e a Confederação Portuguesa de Economia Social (CPES), no artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, na sua redação atual, em articulação com os artigos 161.º a 164.º do Código do Trabalho, conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ambas na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Nomeio, pelo período de três anos, para o conselho de administração do Centro de Competências para a Economia Social (CCES):

a) Paula Cristina Urbano Antunes, para o cargo de presidente do conselho de administração do CCES, em representação do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), ficando autorizada a acumular funções daquele cargo com as funções de subdelegada regional do Centro;

b) Sandra Filipa Mateus Moreira Guerreiro Nunes, no cargo de vogal do conselho de administração do CCES, em representação do IEFP, I. P., ficando autorizada a acumular funções daquele cargo com as funções de diretora-adjunta do Centro de Emprego e Formação Profissional de Faro da Delegação Regional do Algarve;

c) Francisco João Bernardino da Silva, no cargo de vogal do conselho de administração do CCES, em representação da Confederação Portuguesa de Economia Social (CPES);

d) Eleutério Alves, no cargo de vogal do conselho de administração do CCES, em representação da CPES.

2 - Nomeio, pelo período de três anos, para a comissão de fiscalização e verificação de contas do CCES:

a) Paulo Caetano Abrantes Jorge, no cargo de presidente da comissão de fiscalização e verificação de contas do CCES, em representação do IEFP, I. P., ficando autorizado a acumular funções daquele cargo com as funções de técnico superior do Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda, da Delegação Regional Centro;

b) Célia Otelinda Borges Pereira, no cargo de vogal da comissão de fiscalização e verificação de contas do CCES, em representação da CPES;

3 - Nomeio, pelo período de três anos, para o conselho técnico-pedagógico do CCES:

a) Telmo João Alves Monteiro, no cargo de vogal do conselho técnico-pedagógico do CCES, em representação do IEFP, I. P., ficando autorizado a acumular funções daquele cargo com as funções de coordenador do Núcleo de Gestão da Qualificação do Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda;

b) António Manuel dos Santos Palma, no cargo de vogal do conselho técnico-pedagógico do CCES, em representação do IEFP, I. P., ficando autorizado a acumular funções daquele cargo com as funções de diretor de serviços de Emprego e Formação Profissional na Delegação Regional do Algarve;

c) Aldina Batista Fernandes, no cargo de vogal do conselho técnico-pedagógico do CCES, em representação da CPES;

d) Natália Maria Fernandes Gaspar, no cargo de vogal do conselho técnico-pedagógico do CCES, em representação da CPES.

4 - Nomeio, pelo período de três anos, Júlio Manuel Pereira dos Santos, para o cargo de diretor do CCES, cuja remuneração deve ser equiparada à estrutura remuneratória praticada pelo IEFP, I. P., tendo como referência a auferida no cargo de diretor/a de serviços, podendo haver opção pela remuneração da categoria do lugar de origem, acrescida do valor de despesas de representação, também referente ao cargo de diretor de serviços do IEFP, I. P.

5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2025, ficando, por este meio, ratificados todos os atos entretanto praticados desde essa data.

6 - Publique-se no Diário da República.

16 de janeiro de 2025. - O Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.

318581411

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2024-11-26 - Portaria 303/2024/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Procede à fusão do Centro de Formação Profissional de Competências de Envelhecimento Ativo (CCEA) com o Centro para a Economia e Inovação Social (CEIS).