Despacho 1350/2025
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado João Manuel Serpa Gonçalves do exercício de funções de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a 31 de janeiro de 2025.
2 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
23 de janeiro de 2025. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
318607948
Despacho 1350/2025, de 30 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
- Fonte: Diário da República n.º 21/2025, Série II de 2025-01-30
- Data: 2025-01-30
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exonera João Manuel Serpa Gonçalves do exercício de funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Presidência.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6054664.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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