Criação de equipas multidisciplinares e designação dos respetivos chefes de equipa.

Aviso (extrato) n.º 2390/2025/2



De acordo com a alínea b), do artigo 5.º e o n.º 2, do artigo 9.º, ambos da Lei 77/2015, de 29 de julho, e nos termos do n.º 4, do artigo 9.º, do Regulamento Interno de Serviços Intermunicipais, foram criadas, por despacho do Primeiro Secretário, datado de 23/12/2024:

a) A Equipa Multidisciplinar da Unidade de Mobilidade e Transportes e designado como respetivo Chefe de Equipa, equiparado ao cargo de direção intermédia de 2.º grau, Ângelo Guerra Ferreira Pão de Araújo. A referida designação produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025 e abaixo se publica Nota Curricular, relativa ao currículo académico e profissional do designado.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Ângelo Guerra Ferreira Pão de Araújo.

Data de nascimento: 9 de novembro de 1970.

Nacionalidade: Portuguesa.

2 - Habilitações Literárias:

2018 - Mestrando em Gestão da Mobilidade Urbana, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCT UC e FEUP);

2003 - Pós-graduado em Planeamento Municipal e Desenho Urbano, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCT UC);

2002 - Pós-graduado em Infraestruturas Viárias e Transportes em Meio Urbano, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCT UC;

2001 - Concluiu a parte letiva do Mestrado em Engenharia Urbana (pré-Bolonha), pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCT UC);

1999 - Licenciado em engenharia civil (pré-Bolonha), pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto;

1994-95 - Frequentou 4.º e 5.º anos da licenciatura em engenharia civil (pré-Bolonha), na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP);

1993 - Bacharel em engenharia civil (pré-Bolonha), pelo Instituto Politécnico de Tomar (ESTT/IPT).

3 - Experiência Profissional:

Desde 2021 - Técnico superior na unidade de Mobilidade e Transportes, do departamento da Mobilidade, Finanças e Desenvolvimento Social, da CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve;

2016-2021 - Eng.º civil, na divisão de Mobilidade, Transportes e Trânsito, dos serviços do Município de Coimbra;

2011-2016 - Chefe da divisão da Rede Viária e Trânsito, dos serviços do Município de Sta. M.ª da Feira;

2007-2011 - Coordenador da divisão de Rede Viária e Trânsito, dos serviços do Município de Sta. M.ª da Feira;

2003-2007 - Eng.º civil, na divisão de Planeamento, dos serviços do Município de Sta. M.ª da Feira;

2000-2003 - Chefe, em gestão corrente, da divisão de Trânsito, dos serviços do Município de Aveiro;

2000 - Eng.º tec.º civil, na divisão de Águas, dos serviços do Município de Oliveira de Azeméis;

1997-1999 - Eng.º téc.º civil, na divisão de Vias e Arruamentos (do departamento de Obras Municipais e Transportes), dos serviços do Município de Valongo;

1995-1996 - Eng.º téc.º civil, na divisão de Obras Particulares, e na divisão de Trânsito, dos serviços do Município de Santo Tirso;

1999-2021 - Perito forense, de avaliação de patologias de edifícios, e engenharia de avaliações (imóveis), para o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro;

2019-2021 - Membro da Comissão Técnica [CT] 157 - Telemática dos Transportes e Tráfego Rodoviário, do Instituto Português da Qualidade (IPQ), em representação do Município de Coimbra;

2000-2003 - Membro da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária de Aveiro (Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/97), em representação do Município de Aveiro.

1995 - Estágio de intercâmbio de estudantes, IAESTE, da Escuela Técnica Superior de Ingenieros de Caminos da Universidad Politécnica de Madrid, com a FEUP, na Demarcación de Carreteras del Estado en Madrid -Ministerio del Fomento. Colaborou na fiscalização da obra de construção de dois túneis gémeos sob o monte «del Pardo» - «Distribuidor Norte M-40, Tramo II: del Enlace de la Zarzuela a la C-607 de Madrid a Colmenar»;

1993 - Estágio ERASMUS na UCL - University College of London (Institute of Archaeology - Archaeological Science Laboratories), em preparação de amostras, análise petrográfica, microscopia ótica e electrónica SEM.

b) A Equipa Multidisciplinar ITI - CIM -Áreas temáticas: digitalização, eficiência energética, meios materiais para a protecção civil e gestão de riscos, saúde, educação e cultura e designada como respetiva Chefe de Equipa, equiparada, ao cargo de direção intermédia de 2.º grau, Dina do Carmo Cavaco Teixeira Pereira. A referida designação produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025 e abaixo se publica Nota Curricular, relativa ao currículo académico e profissional da designada.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Dina do Carmo Cavaco Teixeira Pereira.

Data de nascimento: 13 de setembro de 1974.

Nacionalidade: Portuguesa.

2 - Habilitações Literárias:

Licenciada em Gestão Contabilística e Financeira, desenvolveu a sua atividade profissional essencialmente na AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve, onde desempenhou funções técnicas no âmbito dos Fundos Comunitários desde 2002, nomeadamente colaborando na elaboração das estratégias da AMAL para os vários programas regionais, designadamente PROAlgarve, ALGARVE 21 e CRESC ALGARVE 2020 os quais vigoraram no âmbito do QCAIII, do QREN e do PT 2020, respetivamente.

3 - Experiência Profissional:

De 2017 a 2023, desempenhou funções de Coordenadora da Equipa do Secretariado Técnico - AMAL do PO CRESC ALGARVE 2020, no âmbito das competências delegadas no Organismo Intermédio AMAL, nas seguintes tipologias de Investimento: 4.5 - Investimento em modos suaves, ciclovias ou vias pedonais; 8.9 - PADRE - Pano de Ação de Desenvolvimentos dos Recursos Endógenos; 9.7 - Investimentos na Saúde e nas infraestruturas e equipamentos da rede de equipamentos Social; 10.5 - Infraestruturas de Formação e Ensino;

Em 2016 - desempenhou funções de técnica superior, no âmbito da contratualização com a autoridade de gestão do PO CRESC ALGARVE 2020;

De 2009 a 2015 - desempenhou funções de técnica superior na gestão, acompanhamento e controlo de operações nos Eixos 2 e 3, do PO Algarve 21, nas seguintes tipologias de operações, Acções de valorização e qualificação ambiental (Eixo 2), Requalificação da rede escolar do ensino básico e da educação pré-escolar (Eixo 3) e Mobilidade territorial (Eixo 3);

De 2003 a 2008, desempenhou funções de técnica superior no âmbito da gestão, acompanhamento e controlo de projetos do Programa Operacional da Região do Algarve (PROALGARVE), nas Medidas 1 e 2, respetivamente, Infraestruturas de requalificação territorial e Equipamentos coletivos, ambas incluídas no Eixo Prioritário I - Apoio ao investimento de interesse municipal e intermunicipal.

c) A Equipa Multidisciplinar ITI - CIM - Áreas temáticas: ciclo urbano da água em baixa, reabilitação e regeneração, urbana, qualificação do espaço público e refuncionalização de equipamentos coletivos para a valorização de ativos territoriais e designada como respetiva Chefe de Equipa, equiparada ao cargo de direção intermédia de 2.º grau, Carla Sofia de Pinto e Sousa dos Santos. A referida designação produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025 e abaixo se publica Nota Curricular relativa ao currículo académico e profissional da designada.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Carla Sofia de Pinto e Sousa dos Santos.

Data de nascimento: 23 de maio de 1973.

2 - Habilitações Literárias:

Licenciada em Engenharia Civil, Perfil de Estruturas e Construção, pelo Instituto Superior Técnico em 1997.

3 - Experiência Profissional:

De abril de 2023 a dezembro de 2024 - Técnica Superior, na Comunidade Intermunicipal do Algarve no Departamento de Fundos Comunitários, Ordenamento do Território e Sustentabilidade, no âmbito da análise e acompanhamento das candidaturas do PRR-SM1 “Redução de perdas de água no setor urbano”.

De Agosto de 2000 a março de 2023 - Técnica Superior, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Alg), como membro do Secretariado Técnico dos vários Programas Operacionais da Região do Algarve (PT2020 - CRESCAlgarve2020 (2014-2020); QREN - POAlgarve21 (2007-2013); QCAIII - PROALGARVE (2000-2006); QCAII - ODIANA; PIPITAL) desempenhando, entre outras, funções de análise, apreciação e encerramento de candidaturas, verificação e certificação de despesa e acompanhamento físico das obras.

De Agosto de 2000 a março de 2023 - Técnica Superior, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Alg), como membro do Secretariado Técnico dos vários Programas Operacionais da Região do Algarve (PT2020 - CRESCAlgarve2020; QREN -POAlgarve21; QCAIII - PROALGARVE; QCAII - ODIANA; PIPITAL) no âmbito da análise, apreciação e encerramento de candidaturas, verificação e certificação de despesa e acompanhamento físico das obras.

De setembro de 1999 a dezembro de 2003, em regime de profissão liberal, a desenvolver projetos de especialidades (engenharia civil), direção e fiscalização de obras.

De novembro de 1997 a agosto de 1999, no setor privado a desenvolver projetos de especialidades (engenharia civil), direção e fiscalização de obras.

d) A Equipa Multidisciplinar ITI - CIM - Áreas temáticas: ambiente e sustentabilidade e designada como respetiva Chefe de Equipa, equiparada ao cargo de direção intermédia de 2.º grau, Daniela Patrícia Basílio Serrão. A referida designação produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025 e abaixo se publica Nota Curricular relativa ao currículo académico e profissional da designada.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Daniela Patrícia Basílio Serrão.

Data de nascimento: 9 de dezembro de 1984.

Nacionalidade: Portuguesa

2 - Habilitações Literárias:

Licenciada e Mestre em Engenharia do Ambiente pela Escola Superior Agrária de Beja, Instituto Politécnico de Beja em 2008 e 2023, respetivamente.

3 - Experiência Profissional:

De dezembro de 2008 a março de 2017 - Técnica Superior e coordenadora das equipas operacionais da Unidade de Serviços Urbanos e Ambiente da Câmara Municipal de Mora, com principal incidência nas áreas de gestão dos sistemas de abastecimento de águas e saneamento, gestão de resíduos, Sistema de Informação Geográfica Municipal, elaboração da cartografia do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e Sistema de Gestão Integrado (Normas ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001 e SA 8000).

De abril de 2017 a abril de 2024 - Técnica Superior, na Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), na área da mobilidade e transportes, destacando-se o processo de preparação, contratualização e operacionalização do serviço público de transporte rodoviário do Algarve, participação no projeto de cooperação internacional Atlantic On Bike (INTERREG Espaço Atlântico), coordenação do Plano de Mobilidade Turística da Região do Algarve e participação no projeto de cooperação regional, RIA - Região Inteligente Algarve (FSE).

De maio de 2024 a dezembro de 2024 - Chefe de Equipa Multidisciplinar, na Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), da Unidade de Assuntos Europeus, Cooperação Institucional e Sustentabilidade, destacando-se a colaboração na organização de eventos institucionais e instrução de candidaturas de projetos ao INTERREG Europe e ao GEPAC.

20 de janeiro de 2025. - O Primeiro-Secretário, Joaquim José Brandão Pires.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-07-29 - Lei 77/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente