Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 27 de dezembro de 2024, promover ao posto de Major, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º, alínea c) do artigo 198.º e alínea c) do artigo 199.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, os seguintes Oficiais:
Quadro Especial de Infantaria
Posto | NIM | Nome | Antiguidade | Situação relativa ao quadro especial |
|---|---|---|---|---|
Cap | 16283806 | Carlos Manuel Ramos da Silva Raínho | 20/12/2024 | No Quadro |
Cap | 09761509 | Rui Emanuel Martins Pina | 20/12/2024 | No Quadro |
Cap | 10724504 | Gonçalo Luís Fernandes Pita de Carvalho | 21/12/2024 | No Quadro |
Cap | 05411204 | André Filipe Pinto da Fonseca | 25/12/2024 | No Quadro |
Cap | 16719403 | Bruno Miguel dos Santos Folhas | 26/12/2024 | No Quadro |
Cap | 01416906 | Paulo Henrique Moniz Franco de Torres Soares | 27/12/2024 | No Quadro |
Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Major de Infantaria 16168009, João Pedro Silva Sousa, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.
Quadro Especial de Artilharia
Posto | NIM | Nome | Antiguidade | Situação relativa ao quadro especial |
|---|---|---|---|---|
Cap | 03020909 | Afonso Manuel da Silva Peralta | 20/12/2024 | No Quadro |
Cap | 04588305 | Bruno Filipe Porto Preto | 21/12/2024 | No Quadro |
Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Major de Artilharia 04062306, João Pedro Martins Pereira, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.
Quadro Especial de Cavalaria
Posto | NIM | Nome | Antiguidade | Situação relativa ao quadro especial |
|---|---|---|---|---|
Cap | 13663305 | Diogo José Silva Carrilho | 21/12/2024 | No Quadro |
Fica posicionado na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, à esquerda do Major de Cavalaria 05616905, Vasco Rafael Caridade Monteiro, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que se lhe indica.
Os referidos Oficiais contam a antiguidade no novo posto desde a data que a cada um se indica, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 27 de dezembro de 2024, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo.º 127.º do Decreto-Lei 17/2024 de 29 de janeiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2024, nos termos do Despacho 57/2024/MF, de 15 de março, de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, do despacho de 22 de fevereiro de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional.
11 de janeiro de 2025. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.
318567301
