Designação dos chefes de equipa multidisciplinar da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Despacho 1108/2025



Considerando a estrutura matricial da IGAMAOT, estabelecida no artigo 6.º do Decreto-Lei 23/2012, de 1 de fevereiro, na sua redação atual, importa designar os chefes de equipa multidisciplinar para assegurar a coordenação das equipas criadas pelo Despacho Interno n.º I/00003/CGI/25, tendo em vista a concretização dos projetos e ações para 2025.

Assim, e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 23/2012, de 1 de fevereiro e alterações subsequentes, determino o seguinte:

1 - Designo chefes de equipa multidisciplinar (CEM) com estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços:

a) A Inspetora Ana Cristina Jorge Branco, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Avaliação e Acompanhamento do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (EM AOT/CN);

b) A Inspetora Ana Isabel Teté Garcia, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Cooperação Institucional e Relações Internacionais (EM CRI);

c) A Inspetora Anabela Braga Adónis, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria Financeira e Administrativa (EM AF);

d) A Inspetora Cássia Paula da Costa Silva, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Controlo de Gestão e Informação (EM CGI);

e) A Inspetora Cristina Isabel Mendes Canheto, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Contraordenações e Assuntos Jurídicos (EM CAJ);

f) A Inspetora Isabel Maria Abreu da Silva Costa, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria e Controlo de Apoios Nacionais e Europeus (EM AC);

g) O Inspetor Marco Aurélio dos Santos Candeias, Chefe de Equipa Multidisciplinar da Segurança e Prevenção de Riscos (EM SPR);

h) A Inspetora Paula Cristina Ramos de Almeida, Chefe da Equipa Multidisciplinar Auditoria de Sistemas à Segurança Alimentar e à Regulação (EM ASR);

i) O Inspetor Rodrigo Filipe Dias Ferreira, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Inspeção Ambiental (EM IA).

2 - Designo chefes de equipa multidisciplinar (CEM) com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão:

a) A Inspetora Ana Cristina Antunes Correia, Chefe de Equipa Multidisciplinar da Segurança e Prevenção de Riscos (EM SPR);

b) A Inspetora Ana Filipa Arraia, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria e Controlo de Apoios Nacionais e Europeus (EM AC);

c) A Inspetora Andrea Martins dos Santos, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Inspeção do Ambiente (EM AMB);

d) A Inspetora Cláudia Sofia Mónica Martins Lopes Loureiro, Chefe de Equipa Multidisciplinar Gestão de Pessoal e de Processos de Contraordenação (EM GPP);

e) O Inspetor Fernando Jorge Salvado Alves, Chefe da Equipa Multidisciplinar do Ordenamento do Território (EM OT);

f) A Inspetora Graça Maria Pacheco Bravo, Chefe de Equipa Multidisciplinar da Segurança e Prevenção de Riscos (EM SPR);

g) O Inspetor Jorge Manuel Paiva Costeira, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria e Controlo de Apoios Nacionais e Europeus (EM AC);

h) O Inspetor Laudelino Américo Torres Ribeiro, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão de Informação (EM GI);

i) O Inspetor Pedro Gonçalves Figueiredo Santana, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Inspeção do Ambiente (EM AMB);

j) A Inspetora Susana Isabel de Oliveira Pires e Araújo, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Inspeção do Ambiente (EM AMB).

3 - Autorizo os chefes de equipa multidisciplinar, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a optar pelo vencimento base da sua função, carreira ou categoria de origem.

4 - Confiro aos chefes de equipa multidisciplinar aqui designados, em conformidade com o previsto no n.º 5 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia previstas no artigo 8.º e no Anexo II da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

5 - Nas minhas ausências, faltas ou impedimentos designo a subinspetora-geral Paula Cristina Duarte Matias para me substituir.

6 - O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação, considerando-se ratificados todos os atos praticados pelos delegatários acima referidos, no âmbito da presente delegação, desde 1 de janeiro de 2025, nos termos do n.º 1 do artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo.

7 - São revogados os Despachos n.º 505/2024, de 18 de janeiro e n.º 8781/2024, de 6 de agosto, publicados na 2.ª série do Diário da República.

10 de janeiro de 2025. - O Inspetor-Geral, José M. Brito e Silva.

318552802

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2012-02-01 - Decreto-Lei 23/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).