Nomeação de consultor principal e chefe da equipa multidisciplinar de parcerias e inovação do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).

Despacho 1008/2025



Nomeação de Consultor Principal e Chefe da Equipa Multidisciplinar de Parcerias e Inovação do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP)

1 - Atendendo a que a Consultora Principal que anteriormente exercia as funções de Chefe da Equipa Multidisciplinar de Parcerias e Inovação deixou de estar ao serviço do PLANAPP, ao disposto nos artigos 4.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei 67/2024, de 8 de outubro, bem como no n.º 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, e respeitados que ficam ainda os limites fixados no mapa de pessoal do PLANAPP, no âmbito das competências que me foram delegadas pelo Despacho 11857/2024, 8 de outubro, designo, em comissão de serviço, a licenciada Elsa Margarida Fonseca Picão, cuja nota curricular se publica em anexo, Consultora Principal e Chefe da Equipa Multidisciplinar de Parcerias e Inovação do PLANAPP;

2 - A comissão de serviço tem a duração de três anos, contados a partir de dia 1 de fevereiro, data da respetiva produção de efeitos;

3 - Confiro ainda à Chefe de Equipa Multidisciplinar, aqui designada, em conformidade com o previsto no n.º 5 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no âmbito das respetivas equipas multidisciplinares, as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia, nos termos do artigo 8.º e Anexo II da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com exceção das seguintes competências:

a) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial;

b) Conceder licenças e autorizar o regresso à atividade;

c) Autorizar o abono do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

d) Autorizar a acumulação de férias.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2025.

9 de janeiro de 2025. - O Diretor do PLANAPP, Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva.

ANEXO

Nota curricular

Elsa Margarida Fonseca Picão.

É licenciada em Economia pela Universidade Católica de Lisboa, pós-graduada em Gestão de Informação e Business Intelligence na Saúde pela NOVA Information Management School da Universidade NOVA de Lisboa e frequentou o Mestrado em Economia Europeia no Colégio da Europa na Bélgica.

Tem mais de 15 anos de experiência no desempenho de funções nos setores público, privado e social, em organizações nacionais e internacionais.

Entre 2022 e 2025, desempenhou funções como Coordenadora de Operações e Parcerias na Universidade NOVA de Lisboa, onde liderava iniciativas de captação de financiamento público e privado, desenvolvimento de parcerias estratégicas e coordenação de projetos nacionais e internacionais nas áreas da Energia e da Água.

Anteriormente, desempenhou funções como Assessora para a Economia Digital na CIP - Confederação Empresarial de Portugal (2021-2022), integrou a Equipa de Saúde Global da Direção-Geral da Saúde, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, tendo sido reconhecida pelo Ministério da Saúde pelo seu contributo - Louvor 318/2021, de 26 de julho (2020-2021).

Desempenhou também funções de Conselheira nas áreas de Comércio Internacional e Negócios Estrangeiros no Parlamento Europeu, Assessora na área da Cooperação para o Desenvolvimento na Delegação Portuguesa junto da OCDE e como Consultora das Nações Unidas, em Timor-Leste.

318581777

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

• 2024-10-08 - Decreto-Lei 67/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):