Cessação da designação, em regime de substituição, do Lic. Leonel Belarmino Faria Alves, do cargo de 2.º Comandante Sub-Regional do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Área Metropolitana do Porto.

Despacho 965/2025 Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que: 1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e nos termos do n.º 6 do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, normativo que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, em articulação com o n.º 3 do artigo 15.º, e n.os 1 e 8 do artigo 23.º, do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, determino a cessação da designação, em regime de substituição, a seu pedido, do Lic. Leonel Belarmino Faria Alves, do cargo de 2.º Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Área Metropolitana do Porto. 2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2025. 27 de dezembro de 2024. - O Presidente, Duarte da Costa. 318582408

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil