Criação de subunidades orgânicas na estrutura orgânica da Câmara Municipal de Santo Tirso.

Despacho 879/2025



Nos termos do n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, torna-se público o teor integral do meu despacho, de 03 de dezembro de 2024:

Considerando que a alteração da estrutura orgânica, a sua estrutura nuclear e a definição do número máximo de unidades orgânicas flexíveis e subunidades orgânicas foram aprovadas pela assembleia municipal, na sua sessão ordinária de 24 de fevereiro de 2022, conforme definido no artigo 6.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro;

Considerando que a alteração do número máximo de subunidades orgânicas (setenta) foi aprovada pela assembleia municipal, na sua sessão ordinária de 28 de novembro de 2024, conforme definido no artigo 6.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro;

Considerando que o artigo 8.º e no n.º 5 do artigo 10.º do diploma acima mencionado estipulam que compete ao presidente da câmara municipal a criação de subunidades orgânicas, coordenadas por coordenadores técnicos, dentro dos limites fixados pela assembleia municipal.

Tendo em conta a atual estrutura orgânica, publicada no Diário da República n.º 56, 2.ª série, de 21 de março de 2022 (Despacho 3358/2022), determino que sejam criadas setenta subunidades, abaixo descritas, e sob a dependência das unidades orgânicas a seguir indicadas:

Na Direção Municipal:

Subunidade de Apoio Administrativo, à qual compete:

Assegurar o apoio executivo e administrativo à Direção Municipal;

Dar cumprimento e seguimento a todos os atos administrativos relacionados com a Direção Municipal;

Elaborar e encaminhar o expediente e organizar o arquivo.

Na Divisão de Modernização Administrativa e Gestão da Qualidade

Subunidade de apoio administrativo à Divisão de Gestão do Espaço Público, à qual compete:

Proceder à criação, organização e tramitação dos processos administrativos relacionados com publicidade e ocupação de espaço público;

Liquidar e emitir referências multibanco relativas a taxas de publicidade e ocupação do espaço público;

Assegurar a gestão e atualização dos licenciamentos anuais relativos a publicidade e ocupação do espaço público;

Gerir as dívidas relativas aos procedimentos de publicidade e ocupação do espaço público, incluindo a emissão do 2.º aviso de pagamento e emissão da certidão de dívida;

Assegurar o arquivo dos processos de publicidade e ocupação do espaço público;

Apoio administrativo geral à Divisão de Gestão do Espaço Público.

Subunidade de apoio administrativo à Divisão de Gestão Urbanística, à qual compete:

Emitir e expedir notificações e editais no âmbito dos procedimentos administrativos relacionados com processos urbanísticos previstos no regime jurídico de urbanização e de edificação;

Liquidar e emitir referências multibanco relativas a taxas urbanísticas;

Efetuar o atendimento telefónico e prestação de informações relativos a processos de obras particulares;

Apoio administrativo geral à Divisão de Gestão Urbanística.

Subunidade de apoio administrativo ao Serviço de Fiscalização, à qual compete:

Emitir e expedir notificações e editais no âmbito dos procedimentos administrativos relacionados com o Serviço de Fiscalização;

Efetuar o atendimento telefónico e prestação de informações relativos a processos de fiscalização;

Apoio administrativo geral ao Serviço de Fiscalização.

Subunidade de apoio administrativo à Divisão de Ambiente e Sustentabilidade, à qual compete:

Emitir e expedir notificações e editais no âmbito dos procedimentos administrativos relacionados com a Divisão de Ambiente e Sustentabilidade;

Efetuar o atendimento telefónico e prestação de informações relativos a processos da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade;

Apoio administrativo geral à Divisão de Ambiente e Sustentabilidade.

Subunidade de receção, à qual compete:

Efetuar serviço de receção ao munícipe no edifício dos Paços do Concelho;

Prestar informações breves;

Efetuar o encaminhamento dos munícipes para atendimentos técnicos e outros (exceto Espaço do Munícipe);

Registar as participações da Linha Azul (Proteção civil);

Controlar o chaveiro.

Subunidade do Espaço do Munícipe, à qual compete:

Atendimento ao público presencial no Espaço do Munícipe;

Verificar os documentos instrutórios dos pedidos apresentados no Espaço do Munícipe e pesquisar e juntar antecedentes;

Receber, registar e classificar os documentos recebidos;

Gerir os Espaços do Munícipe descentralizados;

Efetuar e registar recebimentos.

Subunidade Andante, à qual compete:

Vender produtos Andante;

Efetuar e registar recebimentos dos produtos Andante;

Gerir o stock de suportes fornecidos pelo TIP, sendo responsável pela solicitação atempada e correspondente aprovisionamento;

Remeter ao TIP informação sobre quantidades efetivas de produtos andante em seu stock

Envio de toda a documentação (em suporte físico e eletrónico, como sejam suportes, documentação e correspondência relevante).

Subunidade de Espaços do Cidadão, à qual compete:

Gerir, em articulação e de acordo com os procedimentos definidos pela AMA, I. P., os Espaços do Cidadãos instalados no concelho de Santo Tirso;

Assegurar o atendimento nos Espaços do Cidadão de Gestão Municipal;

Proceder à cobrança dos montantes dos serviços prestados.

Subunidade de atendimento telefónico, à qual compete:

Assegurar o atendimento e encaminhamento de chamadas telefónicas;

Prestar informações breves;

Registar e enviar recados;

Gerir as chamadas não atendidas e efetuar chamadas de retorno.

Subunidade de serviços online, à qual compete:

Validar os formulários eletrónicos submetidos através dos serviços online;

Efetuar o registo dos formulários eletrónicos;

Liquidar as taxas aplicáveis aos formulários eletrónicos e emitir as respetivas referências multibanco.

Subunidade de expediente geral, à qual compete:

Gerir o email institucional do município;

Receber, registar e classificar a correspondência recebida (CTT e email);

Arquivar os documentos inseridos no Sistema de Gestão Documental que não sigam para outros serviços;

Assegurar todas as tarefas de carácter administrativo, não específicas de outros serviços que não disponham de apoio administrativo próprio;

Afixar editais e emitir as respetivas certidões de afixação.

Subunidade de expedição de correspondência, à qual compete:

Expedir a correspondência (correio);

Entrega de originais nos diversos serviços da câmara;

Serviço externo (entregas pontuais a entidades).

Subunidade de Certidões, à qual compete:

Emitir e expedir certidões relacionadas com procedimentos urbanísticos;

Passar atestados, certidões e fotocópias autenticadas, quando autorizados, ou independentemente de despacho nos casos legalmente previstos, e que não sejam da competência específica de outras unidades orgânicas.

Subunidade de licenças e outros títulos, à qual compete:

Emitir e expedir alvarás e outros títulos relativos a processos de obras particulares, publicidade e ocupação do espaço público, eventos e outros;

Submeter os dados dos processos de obras particulares no portal do Instituto Nacional de Estatística;

Submeter dados dos processos de obras particulares no portal da Autoridade Tributária.

Subunidade de arquivo, à qual compete:

Gerir o arquivo intermédio dos processos de obras particulares;

Preparar os processos de obras particulares para envio para arquivo geral (numerar, criar índice, preencher lombadas);

Apoiar o Espaço do Munícipe, designadamente na disponibilização de processos de obras particulares;

Gerir o arquivo geral;

Facultar, para consulta, os documentos arquivados;

Emitir cópias de processos em arquivo.

Subunidade de modernização administrativa, à qual compete:

Validar o registo dos munícipes nos serviços online;

Garantir a disponibilização na Intranet e sítio institucional do município dos requerimentos e regulamentos em vigor;

Garantir a implementação do classificador de documentos;

Apoiar administrativamente a criação e implementação de circuitos;

Gerir o serviço de atendimento do WhatsApp e de outros meios de atendimento que venham a ser criados.

Subunidade de gestão da qualidade, à qual compete:

Prestar apoio administrativo ao sistema de gestão da qualidade;

Efetuar o registo das reclamações, sugestões e elogios;

Registar a divulgar os documentos de apoio ao Sistema de Gestão da Qualidade;

Codificar documentos.

Na Divisão Financeira

Subunidade de Receita, à qual compete:

Assegurar o controlo da cobrança das taxas e demais rendimentos municipais, nos termos das normas legais e regulamentares em vigor;

Monitorizar o processo de liquidação executado por outros serviços liquidadores;

Emissão de documentos de receita que não sejam da competência específica de outras unidades orgânicas.

Subunidade de Despesa, à qual compete:

Rececionar e registar as faturas emitidas pelos fornecedores;

Assegurar as operações de realização de despesas e emitir as respetivas ordens de pagamento;

Proceder aos registos de todos os subsídios e apoios e processar os pagamentos de harmonia com os despachos e deliberações municipais.

Subunidade de candidaturas e sistemas de financiamento, à qual compete:

Proceder ao acompanhamento e controlo de todo o tipo de financiamentos externos, consubstanciados em protocolos, acordos-programa, candidaturas a fundos comunitários;

Emissão de documentos de receita relativos a financiamentos externos, consubstanciados em protocolos, acordos-programa, candidaturas a fundos comunitários.

No Serviço de Tesouraria

Subunidade de Pagamentos, à qual compete:

Verificar as condições necessárias à efetuação de pagamentos;

Efetuar e registar pagamento de despesa;

Proceder à guarda de valores monetários;

Elaborar os documentos diários da tesouraria.

Na Divisão Jurídica e de Execuções Fiscais

Subunidade de execuções fiscais, à qual compete:

Registar e organizar os processos de execuções fiscais;

Apoiar todos os atos e formalidades processuais cometidos no âmbito das execuções fiscais;

Organização dos processos para remessa ao Tribunal competente;

Registo, citações para os executados e organização do processo.

Subunidade de apoio administrativo, à qual compete:

Registar e manter atualizado o arquivo dos protocolos;

Organizar, registar e prestar apoio administrativo aos processos de expropriação;

Organizar os processos de desafetação de bens imóveis do domínio público do município;

Organizar os processos de aquisição e alienação de bens imóveis;

Providenciar pelo registo na Conservatória do Registo Predial de todos os bens imóveis adquiridos pelo município.

No Serviço de Contraordenações e Eleições

Subunidade de Apoio Administrativo, à qual compete:

Registar e organizar os processos de contraordenações;

Apoiar todos os atos e formalidades processuais cometidos no âmbito dos processos de contraordenações;

Assegurar apoio administrativo dos procedimentos e formalidades dos processos respeitantes a atos eleitorais, na parte em que as diversas leis eleitorais cometerem competências à câmara municipal.

No Serviço de Apoio aos Órgãos Autárquicos

Subunidade de Apoio Administrativo, à qual compete:

Assegurar o apoio administrativo necessário à Assembleia Municipal;

Prestar apoio administrativo aos procedimentos relativos ao funcionamento do executivo camarário, designadamente o apoio às convocatórias, à organização das ordens do dia e preparação prévia da forma descritiva das reuniões da Câmara Municipal, de acordo com os elementos e informações constantes dos processos e assuntos agendados para reunião, sem prejuízo do apoio dos serviços por onde decorreu a tramitação dos processos submetidos a decisão do executivo camarário;

Apoiar a elaboração das atas das reuniões de câmara, remetendo as mesmas para os serviços diretamente interessados;

Dar conhecimento das deliberações dos órgãos municipais às entidades diretamente interessadas.

Na Divisão de Contratação Pública:

Subunidade de Contratos, à qual compete:

Assegurar, preparar, lavrar e promover o adequado registo e arquivamento de todos os contratos (exceto contratos de pessoal, seguros e empréstimos) em que o município seja outorgante;

Organizar e manter devidamente atualizado um registo ou base de dados de todos os contratos celebrados pelo município;

Prestar apoio administrativo aos procedimentos e formalidades relativos à obtenção de vistos do Tribunal de Contas, em matéria de fiscalização prévia.

No Serviço de Compras:

Subunidade de apoio administrativo, à qual compete:

Assegurar o apoio administrativo aos procedimentos pré-contratuais de locação ou de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, em colaboração com os diferentes serviços municipais;

Gerir todo o procedimento pré-contratual até à sua adjudicação;

Proceder a todas as publicitações legalmente exigíveis, inerentes ao desenvolvimento do procedimento pré-contratual.

Subunidade de acompanhamento, à qual compete:

Rececionar e conferir faturas emitidas pelos fornecedores;

Apoiar e garantir a elaboração dos relatórios de execução de contratos.

Subunidade de armazém, à qual compete:

Efetuar a receção dos artigos, controlando a quantidade e qualidade dos mesmos;

Movimentar o ficheiro de armazém, registando as entradas e saídas dos materiais;

Elaborar o inventário anual de existências;

Assegurar a correta arrumação, conservação e segurança dos materiais em armazém;

Satisfazer as requisições internas através do material existente em armazém;

Participar nas contagens físicas das existências;

Solicitar ao serviço de compras a aquisição de materiais requisitados não existentes em armazém;

Guardar e providenciar pela conservação de equipamentos e materiais e controlar a sua cedência a entidades diversas.

Subunidade de planeamento, à qual compete:

Identificar as necessidades ao nível de fornecimentos contínuos que englobem mais do que uma unidade orgânica;

Elaborar estatísticas mensais sobre as compras realizadas.

Na Divisão de Recursos Humanos:

Subunidade de recrutamento, à qual compete:

Assegurar o expediente e as tarefas administrativas relativas ao:

Sistema de recrutamento e seleção ao nível dos recursos humanos;

Processo de recrutamento e seleção de cargos dirigentes;

Avaliação dos períodos experimentais/período de estágio dos novos trabalhadores;

Integração e acolhimento dos/as novos/as trabalhadores/as

Inscrição dos/as novos/as trabalhadores/as na segurança social

Reporte de informação ao Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais

Subunidade de gestão de assiduidade, à qual compete:

Assegurar o expediente e as tarefas administrativas relativas ao sistema de gestão de assiduidade;

Participar como elo de ligação com o pessoal não docente, designadamente no que se refere à inserção das férias e outras ausências desses colaboradores;

Organizar e instruir os processos referentes a prestações sociais dos trabalhadores, designadamente, abono de família, ADSE e outras prestações complementares.

Na Divisão de Projetos e Empreitadas

Subunidade de Apoio Administrativo, à qual compete:

Registar, distribuir e organizar todo o expediente da divisão;

Organizar e manter o arquivo dos processos;

Dar apoio administrativo aos serviços da divisão.

Na Divisão de Ordenamento do Território e Informação Geográfica

Subunidade de desenho, à qual compete:

Apoio técnico de desenho aos serviços municipais;

Desenho de informação cartográfica a disponibilizar ao SIG;

Vetorizar informação de processos urbanísticos em suporte analógico.

Subunidade de informação geográfica, à qual compete:

Cadastro e registo das infraestruturas de serviços públicos;

Garantir a disponibilização da informação cartográfica/geográfica e estatística, produzida pelas demais unidades orgânicas;

Garantir a interação do/a munícipe com o município no domínio da informação geográfica/espacial nomeadamente através de plataformas Web, que permitam a consulta de informação externa, em tempo real;

Assegurar o apoio a todos os serviços na utilização da informação geográfica, disponível a todos/as os/as utilizadores/as internos/as.

Subunidade de topografia, à qual compete:

Realizar levantamentos topográficos de apoio às demais unidades orgânicas;

Realizar levantamentos de edificado do património municipal;

Apoiar na implantação e aferição topográfica de projetos e outras ações promovidas pelo município.

Subunidade de cartografia, à qual compete:

Densificar a rede geodésica;

Realizar levantamentos topográficos com vista à atualização da cartografia municipal.

Subunidade de cadastro, à qual compete:

Executar plantas cadastrais;

Apoiar a execução de avaliações prediais;

Proceder à instrução dos processos de expropriação por utilidade pública.

Na Divisão de Ambiente e Sustentabilidade:

Subunidade de Gestão de Resíduos, à qual compete:

Tratar as reclamações, pedidos de redução de tarifas e outros relativos a resíduos;

Apoiar a prestação de informação à ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, no que se refere aos contratos de concessão, parceria, prestação de serviços e avaliação da qualidade do serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos;

Tratar do fornecimento e reavaliação de contentorização para recolha de resíduos sólidos urbanos;

Encaminhar os pedidos de recolha de verdes e de “monstros”.

Na Divisão de Serviços Gerais

Subunidade de Apoio Administrativo, à qual compete:

Registar, distribuir e organizar todo o expediente da divisão;

Organizar e manter o arquivo dos processos;

Prestar apoio administrativo da divisão.

Na Divisão de Desporto:

Subunidade de Apoio Administrativo, à qual compete:

Registar, distribuir e organizar todo o expediente da divisão;

Organizar e manter o arquivo dos processos da divisão;

Colaborar na realização de manifestações desportivas;

Prestar apoio administrativo aos pedidos de apoio relacionado com o associativismo desportivo e outras entidades desportivas, desporto federado, eventos desportivos, alto rendimento e à prática de atividade física informal.

No Serviço de gestão do pavilhão municipal

Subunidade de receção, à qual compete:

Efetuar serviços de receção aos utentes do pavilhão e do polidesportivo municipal;

Prestar informações;

Efetuar o atendimento telefónico;

Gerir os utentes do pavilhão e do polidesportivo municipal;

Efetuar e registar recebimentos relativos à utilização do pavilhão e do polidesportivo municipal;

Controlar os acessos.

Subunidade de manutenção, à qual compete:

Receber e analisar os pedidos de cedência regular e pontual do pavilhão e do polidesportivo municipal;

Zelar pela boa conservação do pavilhão e do polidesportivo municipal, condições de higiene e de utilização das mesmas;

Fazer a gestão corrente do Complexo Desportivo Municipal.

No Serviço de gestão da piscina municipal

Subunidade de receção, à qual compete:

Efetuar serviços de receção aos utentes da piscina municipal;

Efetuar o atendimento telefónico;

Prestar informações;

Gerir os utentes da piscina municipal;

Efetuar e registar recebimentos relativos à utilização da piscina municipal;

Controlar os acessos.

Subunidade de manutenção, à qual compete:

Receber e analisar os pedidos de cedência regular e pontual da piscina municipal;

Zelar pela boa conservação da piscina municipal, condições de higiene e de utilização das mesmas;

Garantir a realização de testes e análises periódicas à água utilizada nos tanques da piscina municipal, zelando para que a sua composição físico-química e microbiológica seja compatível com os usos previstos.

Subunidade de apoio administrativo, à qual compete:

Registar, distribuir e organizar todo o expediente do serviço;

Organizar e manter o arquivo dos processos do serviço;

Colaborar na realização de manifestações desportivas.

Na Divisão de Ação Social:

Subunidade de Apoio Administrativo, à qual compete:

Registar, distribuir e organizar todo o expediente da divisão;

Organizar e manter o arquivo dos processos;

Emitir e expedir ofícios;

Emitir requisições;

Prestar apoio administrativo à divisão.

Subunidade de atendimento, à qual compete:

Efetuar serviços de receção aos utentes da Divisão de Ação Social e demais serviços desta unidade orgânica;

Prestar informações sobre os apoios existentes e estado dos processos;

Agendamento de atendimento técnico;

Encaminhamento dos utentes para o atendimento técnico;

Efetuar o atendimento telefónico.

Subunidade de apoio administrativo à CPCJ, à qual compete:

Registar, distribuir e organizar todo o expediente da Comissão;

Atendimento telefónico;

Organizar e manter o arquivo dos processos;

Agendamento de atendimento técnico;

Prestar apoio administrativo à Comissão.

Subunidade de apoio ao desporto adaptado, à qual compete:

Promover a integração de pessoas com deficiência através da promoção da prática do desporto adaptado;

Organizar atividades de desporto adaptado;

Avaliação física dos utentes, em articulação com outros serviços.

No Serviço de Apoio ao Consumidor:

Subunidade de Metrologia, à qual compete:

Prestar serviços de verificações metrológicas de massas de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático e contadores de tempo;

Assegurar a verificação e o controlo metrológico, nos termos da lei.

Na Divisão de Educação

Subunidade de gestão das refeições escolares, à qual compete:

Assegurar o apoio administrativo à gestão dos refeitórios escolares;

Apoiar administrativamente as ações no âmbito da alimentação saudável, desperdício alimentar e outras relacionadas com esta temática.

Subunidade de apoio administrativo da Divisão de Educação, à qual compete:

Registar, distribuir e organizar todo o expediente da divisão;

Organizar e manter o arquivo dos processos;

Dar apoio administrativo ao serviço.

Subunidade de apoio Administrativo do AEDAH, à qual compete:

Prestar apoio administrativo ao Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques.

Subunidade de apoio Administrativo do AEDD, à qual compete:

Prestar apoio administrativo ao Agrupamento de Escolas D. Dinis.

Subunidade de apoio Administrativo do AESM, à qual compete:

Prestar apoio administrativo ao Agrupamento de Escolas de São Martinho.

Subunidade de apoio Administrativo da Escola da Ponte, à qual compete:

Prestar apoio administrativo à Escola da Ponte.

Subunidade de apoio Administrativo do AETP, à qual compete:

Prestar apoio administrativo ao Agrupamento de Tomaz Pelayo.

No Serviço de Juventude e Voluntariado

Subunidade de Receção, à qual compete:

Efetuar serviços de receção da Casa da Juventude;

Prestar informações;

Efetuar o atendimento telefónico;

Controlar os acessos.

No Serviço de Programação Cultural:

Subunidade de apoio a eventos, à qual compete:

Assegurar o apoio técnico a eventos promovidos pelo serviço;

Assegurar os eventos sejam realizados em conformidade com as normas legais e regulamentares em vigor.

Subunidade de apoio administrativo, à qual compete:

Registar, distribuir e organizar todo o expediente da divisão, designadamente pedidos de apoio relacionados com associações e outras entidades culturais;

Organizar e manter o arquivo dos processos;

Dar apoio administrativo ao serviço.

Na Divisão de Bibliotecas e Arquivos:

Subunidade de apoio administrativo, à qual compete:

Registar, distribuir e organizar todo o expediente da divisão;

Organizar e manter o arquivo dos processos;

Prestar apoio administrativo ao serviço.

Subunidade de arquivo histórico, à qual compete:

Assegurar o funcionamento e gestão do Arquivo Histórico Municipal e outras valências na área da arquivística.

Subunidade de receção, à qual compete:

Efetuar serviços de receção aos utentes da biblioteca municipal;

Efetuar o atendimento telefónico;

Prestar informações;

Gerir os utentes da biblioteca municipal;

Efetuar e registar recebimentos relativos à utilização dos serviços da biblioteca municipal;

Controlar os acessos.

Na Divisão de Património e Museus

Subunidade de Apoio Administrativo, à qual compete:

Registar, distribuir e organizar todo o expediente da divisão;

Organizar e manter o arquivo dos processos;

Prestar apoio administrativo da divisão.

Subunidade de receção, à qual compete:

Efetuar serviços de receção aos visitantes do Museu Municipal Abade Pedrosa, Museu Internacional de Escultura Contemporânea, Centro de Artes Alberto Carneiro e Centro Interpretativo do Monte Padrão;

Prestar informações;

Efetuar o atendimento telefónico;

Efetuar e registar recebimentos relativos à utilização equipamentos culturais atrás referidos;

Controlar os acessos.

Serviço de Gestão do Centro Cultural Municipal de Vila das Aves

Subunidade de Receção, à qual compete:

Efetuar serviços de receção do Centro Cultural Municipal de Vila das Aves;

Prestar informações;

Efetuar o atendimento telefónico;

Efetuar e registar recebimentos relativos aos serviços prestados pelo CCMVA;

Controlar os acessos.

No Serviço de Emprego e Inserção Profissional

Subunidade de Apoio Administrativo, à qual compete:

Registar, distribuir e organizar todo o expediente da divisão;

Organizar e manter o arquivo dos processos;

Dar apoio administrativo ao serviço.

Na Divisão Invest Santo Tirso

Subunidade de Apoio Administrativo, à qual compete:

Registar, distribuir e organizar todo o expediente da divisão;

Organizar e manter o arquivo dos processos;

Prestar apoio administrativo da divisão;

Efetuar serviços de receção do Invest;

Prestar informações;

Efetuar o atendimento telefónico.

Publicite-se nos termos legalmente previstos.

15 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Alberto Costa.

318571602

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.