Despacho 780-A/2025
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, exonero, das funções de presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, José Manuel Duarte da Costa, Brigadeiro-General.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de janeiro de 2025.
14 de janeiro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
318574235
Despacho 780-A/2025, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 11/2025, Suplemento, Série II de 2025-01-16
- Data: 2025-01-16
- Parte: C
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Sumário
Exonera José Manuel Duarte da Costa das funções de presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6039200.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2019-04-01 -
Decreto-Lei
45/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Aviso
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