Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico, e designação do júri do período experimental.

Aviso 1455/2025/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, na sequência de procedimento concursal, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 126, de 02 de julho de 2024, através do Aviso 13489/2024/2, foram celebrados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de Animação Socioeducativa: Ana Margarida Ramalho Ventura de Moura; Ângela Alexandra da Rosa Carrasco; Bernardete de Melo Vaz; Carla Maria Fernandes Salgado; Carla Sofia Ferreira Maio; Catarina Tatiana da Silva Louro; Cláudia Liliana Sá Diegues; Daniela Sofia Campos Bernardo; Leila Natasha Rodrigues Pinto Branco; Liliana Manuela Lopes Alves; Maria José Sena de Barros Pereira; Mariana Silva Carvalhal; Marta Moreiras da Silva; Marta Machado Palhares Souza; Paula Cristina Cepeda Freitas; Paula Isabel Gomes Castro; Sandra Ferreira Rodrigues Chaves; Susana Gracinda Fernandes Martins; Tânia Alexandra de Jesus Valtelhas Costa e Tânia Cristina Sousa Pereira Santos, com inicio de contrato a 01/01/2025, remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria e ao nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 979,05€.

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram designados, para júri do período experimental, os seguintes elementos:

Presidente: Zuleika Maria Rodrigues Lopes;

1.º Vogal efetivo: Maria Delfina Mendes Santos;

2.º Vogal efetivo: Lídia Felisbela Silva Pereira Pinto;

1.º Vogal suplente: Natália Rosa Cruz Anunciação;

2.º Vogal suplente: Lídia Fátima Pereira Couto Penso.

Nas faltas e impedimentos o Presidente do júri, será substituído pelo primeiro vogal efetivo.

Tratando-se da carreira de Assistente Técnico, e em conformidade com a cláusula 20.ª, alínea b), do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2024, o período experimental, tem a duração de 120 dias.

7 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.

318538214

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.