Consolidação de mobilidade do técnico superior Tiago Rodrigues da Silva Correia.

Aviso 1448/2025/2



Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 3 do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e conforme autorização de consolidação emitida pelos Municípios de Almeirim e Santarém, datadas de 07/11/2024 e 01/12/2024 fundamentado no interesse da autarquia de Santarém, foi autorizada a consolidação da mobilidade entre órgãos ou serviços do Técnico Superior Tiago Rodrigues da Silva Correia, com início de produção de efeitos a 01/12/2024, para passar a exercer de funções correspondentes à carreira e categoria Técnico Superior, no Serviço de Cultura do Município de Almeirim a título definitivo, para assegurar funções inerentes a essa carreira, categoria e atividade, com o exato montante pecuniário mensal que aufere atualmente conforme a Portaria 1553-C/2008, de 31/12 devidamente atualizada.

3 de janeiro de 2025. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

318552519

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.