Declaração de Retificação 36/2025/2, de 15 de Janeiro
- Corpo emitente: Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira
- Fonte: Diário da República n.º 10/2025, Série II de 2025-01-15
- Data: 2025-01-15
- Parte: D
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Sumário
Declara sem efeito o Despacho n.º 49/2025, de 2 de janeiro, referente à prestação de contas de 2024 e «gerências partidas de 2025» à Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.
Texto do documento
Declaração de Retificação n.º 36/2025/2
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os 2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 30 de julho de 2024, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito o Despacho 49/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2025, referente à prestação de contas de 2024 e «gerências partidas de 2025» à Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.
10 de janeiro de 2025. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
318556059
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6037204.dre.pdf .
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