Despacho 678/2025
Nomeação da juíza de direito Ana Isabel Jorge Rodrigues para o exercício de funções de apoio jurídico na área do direito administrativo, designadamente na Secção do Contencioso do Supremo Tribunal de Justiça
Ao abrigo do disposto no artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei 74/2002, de 26 de março, nomeio a Juíza de Direito Ana Isabel Jorge Rodrigues, após autorização do Conselho Superiores dos Tribunais Administrativos e Fiscais, para o exercício de funções de apoio jurídico na área do Direito Administrativo, designadamente na Secção do Contencioso do Supremo Tribunal de Justiça, pelo período de um ano, em regime de acumulação de funções e a tempo parcial, com início a 6 de janeiro de 2025.
30 de dezembro de 2024. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.
318554974
Despacho 678/2025, de 15 de Janeiro
- Corpo emitente: Supremo Tribunal de Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 10/2025, Série II de 2025-01-15
- Data: 2025-01-15
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação da juíza de direito Ana Isabel Jorge Rodrigues para o exercício de funções de apoio jurídico na área do direito administrativo, designadamente na Secção do Contencioso do Supremo Tribunal de Justiça.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6037203.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2002-03-26 -
Decreto-Lei
74/2002 -
Ministério da Justiça
Adapta os serviços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça ao regime de autonomia administrativa consagrado pelo Decreto-Lei n.º 177/2000, de 9 de Agosto.
Aviso
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