Abertura de procedimento concursal comum com caráter urgente conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de postos de trabalho na categoria de assistente na área de exercício profissional hospitalar.

Aviso (extrato) n.º 965-AA/2025/2



Procedimento concursal comum com caráter urgente conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de postos de trabalho na categoria de Assistente na área de exercício profissional hospitalar

Ao abrigo do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 109/2024 de 19 de dezembro, e do Despacho 15149-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 26 de dezembro e por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 3 de janeiro de 2025, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum, urgente, destinado ao preenchimento de dez (10) postos de trabalho, na categoria de assistente, em diversas especialidades da carreira médica, na área de exercício hospitalar, conforme distribuição no anexo I, do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde, para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho.

1 - Tipo de concurso: Procedimento concursal comum com caráter urgente aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão.

2 - Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 176/2009, de 04 de agosto, na sua redação atual pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional de Médicos - FNAM e outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 41, de 8 de novembro de 2009, no ACT celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional de Médicos - FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado no BTE, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do BTE, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e ainda BTE, n.º 15, de 22 de abril de 2019, na sua redação atual, bem como no Decreto-Lei 41/2024 de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 109/2024 de 19 de dezembro de 2024.

3 - Prazo de Validade: O procedimento concursal é válido para a ocupação dos postos de trabalho referidos e distribuídos no Anexo I, caducando com a constituição da relação jurídica de emprego.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas: Cinco (5) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, de acordo com a cláusula 14.ª do ACT, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para a carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 48, de dezembro de 2011 e alterado pelo Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 53, de 22 de novembro de 2015 e Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 109/2024 de 19 de dezembro.

O prazo para apresentação das candidaturas no âmbito do presente procedimento comum urgente, nos termos anteriormente expostos, fundamenta-se na urgente contratação, como assistentes, de médicos que sejam detentores do grau de especialista na área do exercício profissional hospitalar, que preencham os requisitos subjetivos para se apresentarem a concurso, em particular os recém-especialistas que, tendo terminado as especialidades aqui em causa na 2.ª Época de 2024, se encontram a aguardar a sua contratação, como assistentes.

O aviso de abertura do procedimento será publicitado na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., bem como na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de acordo com o n.º 4 do Despacho 15149-A/2024 de 26 de dezembro.

Tratando-se de um procedimento concursal comum com caráter urgente, em cumprimento do artigo 18.º-A da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015 de 3 de agosto e pela Portaria 190/2017 de 9 de junho, bem como da cláusula 20.ª-A do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 23 de novembro de 2015, não haverá lugar à audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo, interposto recurso administrativo.

5 - Caracterização do posto de trabalho: Aos postos de trabalho aduzidas a concurso corresponde o conteúdo funcional referente à categoria de Assistente, previsto no n.º 1 da cláusula 10.ª do ACT, publicado no BTE, n.º 41, de 8 de novembro de 2009 e no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, na sua redação atual, bem como no artigo 7.º-A e artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, na sua redação atual, dada pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.

6 - Local de trabalho: Em qualquer das Unidades Hospitalares integrantes da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., localizadas, designadamente, em: Estrada do Forte do Alto do Duque - 1449-005 Lisboa; Rua da Junqueira, n.º 126 - 1349-019 Lisboa e Avenida Prof. Dr. Reinaldo dos Santos - 2799-523 Carnaxide.

7 - Remuneração base mensal ilíquida e período de trabalho:

a) Em cumprimento do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 109/2024 de 19 de dezembro, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao nível remuneratório da 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente, da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, aprovada pelo Decreto-Lei 137/2023, de 29 de dezembro, ou, sendo o caso, a nível remuneratório correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, nos termos previstos nos instrumentos de regulamentação coletiva em vigor, para um regime de trabalho a que correspondem 40 horas de trabalho normal semanal, nos termos do artigo 15.º-A do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro;

b) À primeira posição remuneratória da categoria de assistente graduado, nas situações em que o candidato selecionado seja detentor do grau de consultor, atribuído nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, na sua redação atual, e cujo vínculo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, tenha cessado há, pelo menos, três meses antes da data da abertura do presente procedimento concursal, para um período normal de trabalho semanal de quarenta (40) horas, conforme disposto no n.º 8 do art.º 7.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 109/2024 de 19 de dezembro.

8 - Requisitos de admissão:

a) Podem ser opositores ao presente procedimento concursal, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e estar no uso pleno dos seus direitos;

c) Quando o candidato seja detentor do grau de consultor, atribuído nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei 176/2009 e no Decreto-Lei 177/2009, ambos de 4 de agosto, nas suas redações atuais, o vínculo ao SNS ou qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, tenha cessado há, pelo menos, três (3) meses antes da data da abertura do presente procedimento concursal.

9 - Formalização das candidaturas:

a) De forma eletrónica, enviadas até às 23h59 horas do último dia do período de candidatura, para o seguinte endereço: procconcursal@ulslo.min-saude.pt;

b) Em suporte de papel, a entregar no Serviço de Recursos Humanos, localizado no Edifício 2, piso 0 do Hospital de São Francisco Xavier, sito na Estrada do Forte do Alto Duque, 1449-005 Lisboa, nos dias úteis, entre as 09h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 16h30, ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para morada antes indicada.

O requerimento, bem como os documentos solicitados no ponto 11, deverão ser enviados obrigatoriamente num único ficheiro em formato PDF. O nome do ficheiro deverá conter o NIF do candidato, seguido da referência à qual se candidata.

Exemplo: NIF123456789_ReferenciaA1

10 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;

b) Identificação da entidade que realiza o procedimento, quando não conste expressamente do documento que suporta a candidatura;

c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico, para onde deverá ser remetido qualquer comunicação referente ao procedimento aqui em causa;

d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;

e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções e da época em que foi concluída a formação médica especializada;

11 - Documentos: O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Curriculum vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado;

No caso de candidaturas apresentadas em suporte de papel, cinco (5) exemplares do Curriculum Vitae, devidamente datado e assinado que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas;

Para além dos documentos referidos nos pontos anteriores, e neste caso, independentemente da época de formação, nas situações em que o candidato já tenha tido um vínculo de emprego constituído através de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de um contrato individual de trabalho sem termo, celebrado ao abrigo do código do trabalho, com estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrado no Serviço Nacional de Saúde, deverá ainda apresentar, sob pena de exclusão, o necessário comprovativo de desvinculação ou declaração, sob compromisso de honra, bem como, no caso do candidato, ser detentor do grau de consultor, deverá também apresentar, declaração sob compromisso de honra, em como está desvinculado há pelo menos três meses, antes da data da abertura do presente procedimento concursal.

12 - Métodos de seleção: Os métodos de seleção, incluindo as condições específicas da sua realização e respetiva valoração são fixados pelo correspondente júri e são os que constam na ata n.º 1 do júri de cada uma das referências a concurso.

13 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

14 - Os resultados da avaliação são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.

15 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios pela ordem seguinte:

a) Têm preferência na ordenação final os candidatos que tenham concluído o internato médico na Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

b) Classificação obtida na avaliação final do internato médico, de forma decrescente;

16 - A ata do júri onde consta a grelha de classificação com os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, será afixada no Serviço de Recursos Humanos, da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., localizado no Edifício 2, piso 0 do Hospital de São Francisco Xavier, sito na Estrada do Forte do Alto Duque, 1449-005 Lisboa, publicitada na página eletrónica desta Unidade Local de Saúde: https://www.chlo.min-saude.pt, sendo facultada aos candidatos sempre que solicitada.

17 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidos nos termos da lei.

18 - Notificações e publicitação das listas:

As notificações aos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal serão efetuadas nos termos conjugados do disposto nos artigos 63.º, 64.º e 112.º todos do CPA, designadamente por correio eletrónico.

A lista unitária de ordenação final, incluindo os candidatos excluídos, é comunicada aos candidatos nos termos do número anterior e publicada na 2.ª série do Diário da República, informando da afixação em local visível e público das instalações da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., e disponibilizada, ainda, na sua página eletrónica.

19 - Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.

20 - Política de igualdade: Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 99.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, a Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa-fé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.

ANEXO I

Área Hospitalar



ANEXO II

Composição e identificação do Júri

Referência A1 - Cirurgia Geral

Presidente - Dr. Carlos Alberto Sousa Nascimento, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

1.º Vogal Efetivo - Dr. Jorge Miguel Paulo Rebanda, Assistente Graduado de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

2.º Vogal Efetivo - Dr.ª Cristina Maria Maia Santos, Assistente Graduado de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

1.º Vogal Suplente - Dr. João David Vale Pimenta Castro, Assistente de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

2.º Vogal Suplente - Dr. Fernando José Cacais Rua Azevedo, Assistente de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE.

Referência A2 - Imuno-hemoterapia

Presidente - Dr.ª Carla Severina Oliveira Cordeiro Silva Caldeira, Assistente Graduada de Imuno-hemoterapia da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

1.º Vogal Efetivo - Dr. Joaquim José Silvestre Varandas, Assistente de Imuno-hemoterapia da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

2.º Vogal Efetivo - Dr.ª Yuliya Vasylenko - Assistente de Imuno-hemoterapia da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

1.º Vogal Suplente - Dr.ª Maria Lopes Lima Alves, Assistente Graduada de Imuno-hemoterapia da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE.

2.º Vogal Suplente - Ana Isabel Martins Machado, Assistente de Imuno-hemoterapia da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

Referência A3 - Medicina Física e de Reabilitação

Presidente - Dr.ª Cristina Maria Pereira Campos Ângelo, Assistente Graduada Sénior de Medicina Física e Reabilitação da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

1.º Vogal Efetivo - Dr. Jorge Pinto Pereira Barbosa, Assistente Graduado de Medicina Física e Reabilitação da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

2.º Vogal Efetivo - Dr. Nuno Miguel Carapito Tomás, Assistente de Medicina Física e Reabilitação da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

1.º Vogal Suplente - Dr.ª Suzana Marina Lopes Gouveia, Assistente Graduada de Medicina Física e Reabilitação da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

2.º Vogal Suplente - Dr. António Miguel Sousa Dias Rovisco Andrade, Assistente de Medicina Física e Reabilitação da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE.

Referência A4 - Medicina Interna

Presidente - Professora Doutora Maria Cândida Faustino Gamito Fonseca, Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

1.º Vogal Efetivo - Dr.ª Isabel Maria Lourenço Azevedo Madruga, Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

2.º Vogal Efetivo - Dr. António José Vieira Carvalho, Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

1.º Vogal Suplente - Dr.ª Inês Conceição Fornelas Araujo, Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

2.º Vogal Suplente - Dr. Francisco Gonçalves Silva, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE.

Referência A5 - Nefrologia

Presidente - Dr. Artur Jorge Pereira Mendes, Assistente Graduado de Nefrologia da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

1.º Vogal Efetivo - Dr.ª Célia Maria Oliveira Nascimento, Assistente Graduada de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

2.º Vogal Efetivo - Dr.ª Rita Machado Oliveira Silva Carvalho Lorena Birne, Assistente Graduada de Nefrologia da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

1.º Vogal Suplente - Professora Doutora Patricia Quadros Branco, Assistente Graduada Sénior de Nefrologia da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

2.º Vogal Suplente - Dr.ª Margarida Ana Ferro Soveral Pires Gonçalves, Assistente Graduada de Nefrologia da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE.

Referência A6 - Pediatria

Presidente - Dr.ª Maria Madalena Ravasco Mendes Lopo Tuna, Assistente Graduada Sénior de Pediatria da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

1.º Vogal Efetivo - Dr.ª Maria João Almeida Leiria Carvalho, Assistente Graduada Sénior de Pediatria da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

2.º Vogal Efetivo - Dra. Paula Maria Lopes Vieira, Assistente Graduada de Pediatria da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

1.º Vogal Suplente - Dr.ª Anabela Gomes Cardoso Graça Salazar, Assistente Graduada de Pediatria da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

2.º Vogal Suplente - Dr.ª Mónica Luisa Goncalves Marçal Carvalho, Assistente Graduada de Pediatria da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE.

Referência A7 - Pneumologia

Presidente - Dr. José Manuel Fernandes Correia, Assistente Graduado Sénior de Pneumologia da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

1.º Vogal Efetivo - Dr.ª Lucília Cristina Almeida Martins Matos, Assistente Graduada de Pneumologia da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

2.º Vogal Efetivo - Dr.ª Margarida Isabel Fernandes Simões Raposo, Assistente Graduada de Pneumologia da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

1.º Vogal Suplente - Dr.ª Sandra Afonso André, Assistente Graduada de Pneumologia da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

2.º Vogal Suplente - Dr.ª Cristina Maria Ferreira Cristóvão, Assistente Graduada de Pneumologia da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

Referência A8 - Psiquiatria

Presidente - Dr. Luís Manuel Batista Sardinha, Assistente Graduado Sénior de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

1.º Vogal Efetivo - Professor Doutor António Miguel Cotrim Talina, Assistente Graduado de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

2.º Vogal Efetivo - Professor Doutor Joaquim Filipe Candeias Sousa Gago, Assistente Graduado Sénior de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

1.º Vogal Suplente - Dr. António Fernando Cruz Augusto Neves, Assistente Graduado de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE;

2.º Vogal Suplente - Dr.ª Ana Carolina Rocha Almeida, Assistente de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE.

21 - O primeiro vogal efetivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

7 de janeiro de 2025. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, Dr. Pedro Lopes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 176/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

• 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.

• 2015-08-03 - Portaria 229-A/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Procede à segunda alteração à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento e seleção para os postos de trabalho, da carreira especial médica

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2023-12-29 - Decreto-Lei 137/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à alteração das estruturas remuneratórias aplicável aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica

• 2024-06-21 - Decreto-Lei 41/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira especial médica.

• 2024-12-19 - Decreto-Lei 109/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, que estabelece um regime especial para admissão de pessoal médico na categoria de assistente.