Abertura de procedimento concursal simplificado institucional, para ocupação de quatro postos de trabalho, da carreira médica (M/F)
Ao abrigo do regime especial de admissão de pessoal médico estatuído pelo Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho alterado, pelo Decreto-Lei 109/2024, de 19 de dezembro, e nos termos do Despacho 15149-A/2024, de 26 de dezembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente Aviso, atendendo ao caráter urgente, conforme previsto no n.º 1 do artigo 5.º do pelo Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, o procedimento concursal simplificado institucional conducente ao preenchimento de 4 postos de trabalho, na carreira médica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Braga, EPE, mediante a celebração de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho.
A publicação integral do Aviso encontra-se disponível na página eletrónica da ACSS, IP., na Bolsa de Emprego Público (https://www.bep.gov.pt) e no sítio institucional na Internet:
https://www.hospitaldebraga.pt.
1 - Âmbito:
Podem ser opositores ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área de exercício profissional e que não sejam titulares de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.
2 - Regime de trabalho:
Horário de trabalho a tempo completo.
3 - Posicionamento remuneratório.
3.1 - O posicionamento remuneratório dos médicos recrutados, em qualquer caso e independentemente da qualificação profissional detida, efetua-se na primeira posição remuneratória da categoria de assistente da correspondente carreira.
4 - Elementos:
Da manifestação de interesse individual devem constar os seguintes elementos:
4.1 - Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão, número cédula profissional, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;
4.2 - Certidão da classificação da avaliação final do internato, expressa até às centésimas, emitida pela ACSS, ou outro documento oficial, ou ainda através de uma declaração sob compromisso de honra (no caso de indisponibilidade dos anteriores);
4.3 - Referência ao n.º do Aviso publicado no Diário da República (extrato);
4.4 - Menção à referência a que se candidata, conforme quadro constante do n.º 11;
4.5 - Documentos destinados a avaliação:
4.5.1 - Currículo resumido, em quaisquer modalidades de redação, com menos de 2000 palavras, em formato PDF.
4.5.2 - Carta de motivação, incluindo as perspetivas de incorporação de valor na ULS de Braga, EPE, com menos de 1000 palavras, em formato PDF.
4.5.3 - Os documentos deverão dar ênfase a adequação à instituição e ao serviço, bem como às especificidades técnico-científicas (nos casos aplicáveis e explicitados neste Aviso).
5 - Requisitos Especiais:
Podem candidatar-se aos postos de trabalho, por referência ao perfil de exigências profissionais específicas, melhor identificadas no n.º 10 do presente aviso, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização, que reúnam as condições técnico-profissionais específicas de experiência exigidas para o posto de trabalho concernente.
6 - Submissão:
6.1 - Os elementos da manifestação de interesse individual deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho de Administração, em formato PDF, validados por assinatura eletrónica, sendo entregues alternativamente:
6.1.1 - No Serviço de Gestão de Recursos Humanos, presencialmente, em dispositivo portátil de memória (vulgo pen-drive);
6.1.2 - Mediante envio para o endereço eletrónico recrutamento@hb.min-saude.pt, com solicitação de recibo de leitura.
6.2 - Dada a celeridade exigida ao presente procedimento, não serão aceites candidaturas por correio convencional ou entrega em suporte papel.
7 - Análise e parecer:
O Júri do Procedimento:
7.1 - Apreciará e classificará quantitativamente o conjunto dos documentos submetidos por cada um dos interessados, tendo em conta o seu mérito absoluto, a adequação à instituição e ao serviço, bem como às especificidades técnico-científicas (nos casos aplicáveis);
7.2 - Poderá solicitar aos interessados comprovativos ou documentos adicionais, por via eletrónica, que terão de ser facultados em 24 horas;
7.3 - Deverá finalizar o seu trabalho, e submeter a ata ao Conselho de Administração, num prazo máximo de cinco dias úteis, a partir da entrega dos documentos pelo Serviço de Gestão de Recursos Humanos;
7.4 - Atendendo ao caráter urgente previsto pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, não há lugar a audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo, interposto recurso administrativo do ato de homologação da lista de ordenação final dos candidatos.
8 - Classificação:
8.1 - A classificação quantitativa, em escala de zero a 20 valores, com arredondamento às centésimas, resultará da soma aritmética de:
a) 0,5 × classificação da avaliação final do internato;
b) 0,5 × apreciação documental (currículo e carta de motivação).
8.2 - Os fatores de ponderação do currículo e carta de motivação serão definidos por cada Júri, na correlativa Ata n.º 1.
8.3 - Em situações de igualdade de valoração, têm preferência na ordenação final, os candidatos que tenham concluído o internato na ULS de Braga, EPE.
8.4 - Apenas podem ser recrutados candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.
9 - Disposição Final:
Em tudo o aqui não previsto, aplica-se o regime especial estabelecido pelo Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho alterado, pelo Decreto-Lei 109/2024, de 19 de dezembro, e demais legislação em vigor.
10 - Especialidades, referências, especificidades técnico científicas (se aplicáveis) e número de vagas:
Especialidade | Referência | Número de vagas |
|---|---|---|
Genética Médica | 1 | 1 |
Medicina Intensiva | 2 | 1 |
Psiquiatria da Infância e da Adolescência | 3 | 1 |
Radiologia | 4 | 1 |
11 - Composição dos júris dos procedimentos:
Em ordem decrescente:
a) Presidente;
b) 1.º vogal efetivo;
c) 2.º vogal efetivo;
d) 1.º vogal suplente;
e) 2.º vogal suplente.
Genética Médica (referência 1):
a) Dr.ª Paula Cristina Gonçalves Vaz Marques, Diretora Clínica Cuidados Hospitalares, Assistente Graduada Hospitalar de Medicina Interna
b) Dr.ª Alexandra Micaela Gomes Vieira Gonçalves da Rocha, Assistente Graduada Hospitalar de Genética Médica;
c) Dr.ª Maria do Sameiro Lopes de Almeida, Assistente Hospitalar de Genética Médica;
d) Dr.ª Sandra de Fátima Fernandes Martins, Assistente Graduada Sénior Hospitalar de Cirurgia Geral;
e) Dr. Paulo Alexandre Lopes de Araújo Ferreira Gouveia, Assistente Graduado Hospitalar de Medicina Interna.
Medicina Intensiva (referência 2):
a) Dr.ª Paula Cristina Gonçalves Vaz Marques, Diretora Clínica Cuidados Hospitalares, Assistente Graduada Hospitalar de Medicina Interna;
b) Dr. José Pedro Cunha Cardoso Tavares da Silveira, Assistente Graduado Hospitalar de Pneumologia;
c) Dr. José Eduardo Coelho dos Santos Oliveira, Assistente Graduado Sénior Hospitalar de Pneumologia;
d) Dr.ª Joana Miriam Carlos Alves, Assistente Hospitalar de Medicina Interna;
e) Dr. Paulo Alexandre Lopes de Araújo Ferreira Gouveia, Assistente Graduado Hospitalar de Medicina Interna.
Psiquiatria da Infância e da Adolescência (referência 3):
a) Dr.ª Paula Cristina Gonçalves Vaz Marques, Diretora Clínica Cuidados Hospitalares, Assistente Graduada Hospitalar de Medicina Interna;
b) Dr.ª Sónia Soraia Dias Azenha, Assistente Graduada Hospitalar de Psiquiatria;
c) Dr. Feliciano André Sequeira Guimarães, Assistente Graduada Hospitalar de Psiquiatria da Infância e Adolescência;
d) Dr.ª Sandra de Fátima Fernandes Martins, Assistente Graduada Sénior Hospitalar de Cirurgia Geral;
e) Dr. Paulo Alexandre Lopes de Araújo Ferreira Gouveia, Assistente Graduado Hospitalar de Medicina Interna.
Radiologia (referência 4):
a) Dr.ª Paula Cristina Gonçalves Vaz Marques, Diretora Clínica Cuidados Hospitalares, Assistente Graduada Hospitalar de Medicina Interna;
b) Dr. Vasco Sousa Martins de Oliveira Mendes, Assistente Graduado Sénior Hospitalar de Radiologia;
c) Dr.ª Manuela Glória Abreu Certo, Assistente Graduada Hospitalar de Radiologia;
d) Dr.ª Sandra de Fátima Fernandes Martins, Assistente Graduada Sénior Hospitalar de Cirurgia Geral;
e) Dr.ª Joana Miriam Carlos Alves, Assistente Hospitalar de Medicina Interna.
12 - Homologação. A homologação das atas das comissões de análise, específicas de cada uma das referências, far-se-á em reunião plenária do Conselho de Administração.
13 - Publicitação. Diário da República, 2.ª série, a publicação integral do Aviso encontra-se disponível na página eletrónica da ACSS, IP., na Bolsa de Emprego Público (https://www.bep.gov.pt) e no sítio institucional na Internet (https://www.hospitaldebraga.pt).
8 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., Dr. Domingos Jacinto Araújo Sousa.
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