Designa Hélder Jorge Dias Domingues dos Santos motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência.

Despacho 326/2025



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Hélder Jorge Dias Domingues dos Santos, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ora em situação de mobilidade na categoria na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, desde 15 de maio de 2024.

2 - A nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos da alínea d) do n.º 4 e dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei, e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 96/2024, de 28 de novembro, o estatuto remuneratório do designado é o de motorista e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pela respetiva entidade integradora, mediante acordo, e pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2024.

5 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

20 de dezembro de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo da Costa Freitas.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Hélder Jorge Dias Domingues dos Santos;

Data e local de nascimento: 16 de setembro de 1976, Almada.

Habilitações:

9.º ano de escolaridade.

Percurso profissional:

2024 - motorista da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

2024 - motorista do Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas;

2022/2024 - motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto;

2015/2022 - motorista do Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus;

2013/2015 - motorista do Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro;

2011/2013 - motorista do diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos do MNE;

2003/2011 - motorista ao serviço do Vice-Reitor da Universidade Aberta;

2001/2003 - motorista do Ministério da Educação;

1996/2000 - militar de Infantaria, tendo passado pelas mais diversas unidades, designadamente na Carregueira e em Mafra, e concluindo o percurso militar na Academia Militar, na Amadora.

318508877

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2024-11-28 - Decreto-Lei 96/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.